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Economia

Anunciado hoje, 13º do Bolsa Família foi proposto pela primeira vez em 2006

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bolsa família
Jefferson Rudy/Agência Senado

O 13º do Bolsa Família foi proposto pela primeira vez há 13 anos por Efraim Morais, então senador pelo PFL (atual DEM)

Prometida ainda durante a campanha eleitoral e anunciada nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a 13ª parcela do Bolsa Família é, na verdade, um projeto antigo. O pagamento adicional, que já foi chamado de “benefício natalino”, foi proposto pela primeira vez em 2006 por Efraim Morais, então senador pelo PFL (atual DEM). O Projeto de Lei (PL) 7593/06 acabou não sendo aprovado pela Câmara, mas voltaria à tona pelo menos mais duas vezes, em 2014 e 2017.

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Segundo a proposta de Morais, o benefício natalino contemplaria todas as famílias inscritas no programa e seria pago em dezembro, junto com a parcela do Bolsa Família
daquele mês. O custo adicional trazido pela medida seria compensado pela margem de expansão das despesas obrigatórias descrita pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Na época, Romero Jucá (MDB), líder do governo Lula (PT) no Senado, dizia ser contra o projeto porque o benefício geraria despesas permanentes ao Executivo.

As formas de financiamento da parcela adicional são justamente o que difere as propostas de Morais e Bolsonaro. No último dia 4, em transmissão ao vivo no Facebook, o presidente explicou que os R$ 2,5 bilhões necessários para pagar o 13º do Bolsa Família viriam do combate às fraudes dentro do próprio programa. Esse custo corresponde a pouco mais de 8% dos R$ 30 bilhões destinados ao pagamento do benefício nos 12 meses do ano.

Outras aparições


marina silva
Elza Fiuza/Agência Brasil

O 13º do Bolsa Família também foi proposto por Marina Silva em 2014, quando a ex-senadora disputou a eleição pelo PSB

A ideia também já foi proposta por  Marina Silva
em 2014, quando a ex-senadora concorreu à Presidência pelo PSB. A promessa foi trazida à tona em 2 de outubro daquele ano, durante o último debate entre os presidenciáveis antes das eleições, transmitido pela  Rede Globo
. Na ocasião, Marina defendeu o projeto dizendo que “a pior coisa que há é chegar na época do Natal e não ter como sequer dar uma ceia ao seu filho”.

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A então candidata também comentou que a viabilidade do 13º do Bolsa Família estava sendo avaliada desde a época em que Eduardo Campos, falecido em 13 de agosto de 2014, encabeçava a chapa do partido. “Estávamos estudando o lançamento da proposta, fazendo os cálculos adequados para ver se havia capacidade de suporte”, declarou. “Será possível porque vamos fazer mudanças, vamos combater a corrupção e os juros altos”, completou Marina.

A parcela extra ainda voltaria à discussão três anos depois, desta vez com o senador Lindbergh Farias
(PT). Segundo a proposta, os beneficiários teriam direito a um adicional equivalente a maior parcela do Bolsa Família recebida naquele ano, e esse 13º deveria ser pago até 15 de dezembro. Adicionalmente, o senador propôs que os benefícios fossem reajustados pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior mais a taxa de crescimento do PIB Produto Interno Bruto) per capita
de dois anos antes.

Em sua justificativa, o petista criticou a “série de medidas de austeridade” imposta pelo governo à população, como a Emenda Constitucional 95, apelidada de PEC do teto de gastos
, e a reforma trabalhista. “Essa lógica […] será ainda mais cruel e devastadora com as políticas
sociais, destinadas à população mais pobre do nosso País, que é a que tem menor acesso
ao Congresso Nacional e menor poder de pressão sobre os parlamentares nos momentos
das definições das prioridades orçamentárias”, argumentou o senador.

Farias também exaltou a importância do Bolsa Família ao citar um estudo de 2013 feito pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). De acordo com o instituto, a cada real adicionado ao programa, o PIB brasileiro aumenta em R$ 1,78. Na prática, isso significa que um gasto adicional equivalente a 1% do PIB no Bolsa Família geraria um crescimento de 1,78% na atividade econômica – e de 2,40% sobre o consumo das famílias.

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O senador ainda argumentou que a 13º parcela do benefício, somada as novas políticas de reajuste, beneficiariam cerca de 13 milhões de famílias e mais de 50 milhões de brasileiros, ou um quarto da população. “Em outras palavras, o  Bolsa Família
cumpre um papel positivo importante para a dinâmica macroeconômica brasileira, contribuindo também para a redução da pobreza e da desigualdade”, escreveu Farias. A proposta, contudo, foi arquivada no final de 2018.

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Economia

Senado aprova MP que cria o Auxílio Brasil, financiado pela PEC dos Precatórios

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Marcelo Casal Jr/Agencia Brasil

Senado Federal

Sem alterações no mérito do projeto aprovado pelos deputados, o Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em votação simbólica, a medida provisória (MP) que cria o programa Auxílio Brasil . Na mesma sessão, os senadores haviam aprovado a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios , que abre o espaço fiscal para o pagamento do benefício de R$ 400.

Com a aprovação da MP, o texto agora segue para sanção presidencial de Jair Bolsonaro (PL).

Para agilizar a tramitação, o relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), fez ajustes de redação, sem alterar o mérito da proposta, para evitar que o texto retornasse à Câmara. O cuidado tem explicação: o governo tinha pressa para a aprovação dessa MP, já que o texto perderia a validade no dia 7 de dezembro.

Uma dos ajustes de redação foi feito em um dos principais pontos do projeto, adicionado pela Câmara, que era a proibição de formação de fila para acesso ao benefício. Essa medida está alinhada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prover renda básica para todos os brasileiros que se enquadrem nas linhas de pobreza oficial.

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Rocha ajustou a redação para condicionar a fila à disponibilidade orçamentária.

“No conjunto do Brasil, a fila é de quase 3 milhões de famílias. É importante que esta fila seja zerada neste momento de crise social, o que o Governo já se comprometeu a fazer. A partir de 2022, competirá ao Poder Executivo compatibilizar a despesa gerada pela nova lei com as dotações orçamentárias disponíveis, mantendo esta fila zerada” afirmou Rocha durante a sessão.

O texto também ampliou as linhas de pobreza. Dessa forma, a linha de extrema pobreza passou dos R$ 89 do Bolsa Família para R$ 105 per capita, e a de pobreza, de R$ 178 para R$ 210. O governo havia publicado decreto fixando essas linhas em R$ 100 e R$ 200.

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Banco Central lança desafio para melhorar o real digital

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Banco Central lança desafio para encontrar soluções para o real digital (imagem: Rodrigo Dia Tome/ Flickr)
Banco Central lança desafio para encontrar soluções para o real digital (imagem: Rodrigo Dia Tome/ Flickr)

O real digital ainda está distante de se tornar realidade, mas o Banco Central do Brasil (BCB) segue ativo com o projeto. Mais recentemente, a autarquia lançou um desafio para que empresas interessadas em melhorar a futura moeda digital brasileira possam contribuir com soluções DeFi (finanças descentralizadas).

O desafio foi lançado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na última terça-feira (30), quando a instituição concluiu mais um webinar de uma série de eventos online sobre a CBDC (moeda digital do banco central) brasileira. Na ocasião, ele lembrou que o BC “vê potencial de incorporação de novas tecnologias”, como dinheiro programável e smart contracts ao nosso sistema de pagamentos do real digital.

“Essas tecnologias abrem espaço para novos modelos de negócios que podem atender a demanda da população por meios nativamente digitais de liquidação, tal como observado no ecossistema de criptoativos”, disse.

Assim, o BC convidou empresas ao desafio LIFT Challenge Real Digital, lançado logo após o fim do webinar e realizado em parceria com a Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central (Fenasbac).

“O LIFT Challenge Real Digital será configurado como um ambiente colaborativo virtual ao reunir um público maduro de instituições de pagamento, bancos, fintechs e empresas de tecnologia”, diz a página do projeto.

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Como funcionará o desafio?

Na prática, participantes interessados devem desenvolver um produto minimamente viável (MVP) que atenda ao foco dessa edição do desafio. Segundo o Banco Central, “cada solução será desenvolvida para beneficiar o Sistema Financeiro Nacional e para trazer benefícios e inovações à sociedade brasileira.”

O BC também destacou que há preferência por produtos de inovação dentro de quatro eixos principais:

  • Entrega contra Pagamento , pensado na liquidação de transações envolvendo ativos digitais;
  • Pagamento contra Pagamento , para o câmbio entre moedas;
  • Internet das coisas , voltada à liquidação algorítmica ou diretamente entre máquinas;
  • Finanças descentralizadas , ou DeFi, pensada para a definição de protocolos com liquidação baseada no real digital e tendo em vista os requisitos de conformidade e supervisão estabelecidos.

As inscrições vão começar no dia 10 de janeiro de 2022 e se estenderão até o dia 11 de fevereiro. Então, os projetos serão selecionados e divulgados no início de março para dar início ao desenvolvimento no final do mesmo mês. O desafio será concluído com o fim da execução dos projetos no dia 29 de julho.

Com informações: Banco Central do Brasil

Banco Central lança desafio para melhorar o real digital

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