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ANTT abre processo para troca de acionista da Rota do Oeste; nova empresa deve investir R$ 4 bilhões em obras na BR-163

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Equipe da ANTT visitou trechos da rodovia em Cuiabá e Várzea Grande nesta sexta-feira

A principal rodovia de escoamento da produção nacional destinada à exportação, a BR-163, em Mato Grosso, está próxima de uma solução definitiva. O senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, foi comunicado nesta sexta-feira (22), pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitali, da abertura de processo de caducidade na concessão da Concessionária Rota do Oeste S/A.

“Esse é o primeiro passo de uma luta que estamos fazendo desde que a concessionária passou a enfrentar enormes dificuldades para cumprir aquilo  que está no contrato. “Não existem obras. Por isso esta concessionária tem que ser trocada. Importante avançarmos na substituição do controle acionário da empresa para que as obras necessárias ocorram e faça justiça ao que se paga em forma de pedágio”, disse Fagundes.

Na avaliação da concessão, a ANTT identificou inúmeros inadimplementos no contrato da BR-163 (MT), incluindo duplicações e obras paradas desde 2016. Em seu voto, o relator Davi Barreto afirmou que a ANTT realizou fiscalização e concluiu que as falhas e transgressões não foram corrigidas no prazo de seis meses fixado pela agência na Deliberação 105, publicada em 23 de março de 2021.

A proposta de aprovação do relatório final da Audiência Pública 6/2021, e das minutas do Termo de Ajustamento de Conduta foi adiada. A minuta busca tornar a concessionária adimplente com as suas obrigações. Isso viabilizará uma troca do controle acionário, possibilitando que uma empresa nova assuma a concessão e inicie os investimentos de mais de R$ 4 bilhões na rodovia.

O TAC permitirá a retomada imediata das obras e sua execução em curto e médios prazos, iniciando pelos trechos de maior incidência de acidentes, como a Rodovia Imigrantes – entre Cuiabá até Trevo do Lagarto. Também foi priorizada a manutenção do nível tarifário da concessão e a solução de todos os passivos financeiros: multas aplicadas e não pagas, por exemplo, poderão ser revertidas em benefício ao usuário, na forma como descontos futuros.

Segundo o senador Wellington Fagundes, os investimentos mais pesados devem começar no início em março do próximo ano. São 336 quilômetros de duplicação; 375 quilômetros de recuperação de pistas e 27 quilômetros de via marginal, além de 50 interseções. “Com isso, vamos consolidar esse corredor de exportação e fazer com que a economia de Mato Grosso cresça e garanta os avanços sociais, sobretudo com a geração de emprego”.

CANTEIRO DE OBRAS

A equipe da ANTT, liderada por Rafael Vitali, visitou nesta sexta-feira o trecho rodoviário da BR-070 (Imigrantes), no contorno de Cuiabá, que tem a extensão de 28,1 quilômetros. O grupo  inspecionou ainda o SAU 8 no entroncamento conhecido como Trevo do Lagarto (BR070/163/364) e em uma interseção da travessia urbana de Várzea Grande – BR-070 km 521).

Em seguida, eles se deslocaram de Cuiabá a Rondonópolis, pela BR364/163, com obras do DNIT e entrega à Concessionária. A equipe da ANTT inspecionou as obras de duplicação do Distrito Industrial de Cuiabá, executadas pelo DNIT; na BR-364, na Serra de São Vicente, e a Travessia Urbana de Jaciara – (contorno). A comitiva também visitou o Complexo Intermodal de Rondonópolis – Terminal de Integração da Rumo Malha Norte.

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Ex-prefeito tem R$ 2,3 milhões bloqueados por pagar contas com cheques da prefeitura

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá) obteve na Justiça nove decisões liminares favoráveis à indisponibilidade de bens de Daniel Gonzaga Correa, ex-prefeito do município Vale de São Domingos, na ordem de R$ 2.334.090,94. As ações civis públicas pela prática de atos de improbidade administrativa foram propostas em razão do “pagamento de despesas vultosas por meio de cheques, sem autorização contábil e/ou prévio procedimento licitatório”.

As nove ACPs tratam da emissão de 94 cheques e da realização de 12 transferências a diferentes favorecidos, indevidamente. Elas decorrem de um mesmo inquérito civil, instaurado após denúncia da Câmara de Vereadores do Município de Vale de São Domingos. Balancetes encaminhados apontavam “irregularidades em pagamentos efetivados mediante a emissão de cheques, em quantias consideráveis, desprovidas de autorização da contadoria municipal”.

Conforme apurado pelo Ministério Público, em alguns casos, “tais pagamentos sequer tinham relação com a prestação de serviços públicos ou aquisições de produtos”. Além do ex-prefeito, o ex-tesoureiro do Município Adalto-Clei Faria Maia foi acionado em oito ações com decisão liminar favorável à indisponibilidade de bens no montante de R$ 2.188.278,29. Outras quatro pessoas também constam como requeridos, em parte das ações.

Conforme a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, “os demandados Daniel Gonzaga Correa e Adalto-Clei Faria Maia são personagens principais da quadrilha voltada à prática de graves ilícitos funcionais que (…) instalou-se no âmbito da prefeitura de Vale de São Domingos-MT no quadriênio 2013/2016”. Eles figuram como réus em diversas ações cíveis e criminais propostas pelo Ministério Público de Mato Grosso, tendo, inclusive, condenações pela prática de improbidade administrativa em casos semelhantes.

Para o MPMT, “os demandados agiram com extrema má-fé” por se valerem de suas funções públicas para desviar dinheiro público e até quitar dívidas particulares com dinheiro público.

 

 

 

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Dr. Gimenez atua e Corpo de Bombeiros de Cáceres recebe novo veículo

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Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

“Nosso estado é um dos que mais sofre com as queimadas. Nos últimos dois anos, o Pantanal foi extremamente atingido, por exemplo. Diante disso, precisamos atuar o ano todo em prol dessa demanda, para evitarmos cenários calamitosos, que devastam o nosso meio ambiente”, destacou o deputado Dr. Gimenez, durante a entrega do novo caminhão tanque ao Corpo de Bombeiros Militar da região de Cáceres, na manhã desta terça (25).

O veículo 0 km comporta até 10 mil litros de água e reforçará o atendimento de demandas de 13 municípios da região oeste, que, segundo dados do Corpo de Bombeiros, registrou, somente em 2021, 360 ocorrências.

Ao lado do comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Alexandre Borges Ferreira, e da prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, o deputado frisou sobre o trabalho do governo do estado no plano de ações para prevenção às queimadas e combate aos incêndios florestais. O parlamentar lembrou outros projetos, em andamentos, que serão levados à população da região ainda este ano.

“Assim como na saúde, para protegermos o meio ambiente precisamos trabalhar de forma preventiva. E o governo do estado vem seguindo essa regra e trabalhando assiduamente no plano de ações para prevenção às queimadas e combate aos incêndios florestais. Frente à nossa solicitação, ainda este ano, será instalada uma estrutura da Brigada Municipal Mista em Mirassol D’Oeste, funcionando com dois bombeiros. Isso ajudará a descentralizar os atendimentos, otimizando-os e fazendo o socorro chegar mais rápido. Temos muito a fazer ainda, mas já estamos mudando esse cenário”, ressaltou.

Na luta também por melhorias ao Corpo de Bombeiros da região, a tenente-coronel Luciana Bragança Brandão da Silva, comandante do CRBM-V, esteve presente na solenidade. Luciana é uma das autoridades do grupo que vem buscando junto aos representantes públicos, ferramentas para inovar a estrutura do 5º Comando Regional.

O Corpo de Bombeiros de Cáceres atualmente conta com um efetivo de cerca de 50  bombeiros militares. O grupo atende 13 municípios da região. “São mais de 200 mil habitantes sob nossa proteção. Uma grande missão em nossas mãos”, finalizou a comandante.

Fonte: ALMT

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