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Opinião

ANTONIO MARCOS RODRIGUES – Mais Perdas ao Servidor Público

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Em Mato Grosso, os servidores não recebem a compensação das inflacionárias (Revisão Geral Anual) desde 2017. Digo isso,  pois as perdas de 2017 deveriam ser compensadas em 2018, e não foram. Até este momento, os servidores públicos do poder executivo, sofreram um achatamento de salários da ordem de 13,5%, calculando-se os juros compostos. No mesmo período, os trabalhadores da iniciativa privada receberam reajustes da ordem de 15,14%, calculados sobre o salário-mínimo, em juros compostos, também.

Se nos anos de 2020 e 2021 o INPC ficar em 3%, apenas, os servidores públicos do poder executivo do Estado de Mato Grosso vão perder quase 20% do seu poder de compra, até 31 de dezembro de 2021. Soma-se a isso, mais 3% de perdas com o aumento da alíquota previdenciária, agora em junho de 2020, as perdas acumuladas passarão para 23% de seus salários.

Enquanto isso, com a obrigação legal do congelamento dos salários do executivo, os demais poderes receberão parcelas vultuosas de excesso de arrecadação, uma vez que os valores a serem repassados para os cofres do Tesouro do Estado de Mato Grosso, neste ano, pela compensação das perdas de receita pela Pandemia da COVID-19, será repassado ao tesouro Estadual um montante de R$ 1,3 bilhão e, destes, conforme a divisão da LOA, aproximadamente R$ 200 milhões poderão ficar com os Poderes e, aproximadamente, R$ 1,1 bilhão com o Executivo, assim como os recursos do acordo de compensação de perdas da Lei Kandir, sendo que, deste, R$ 300 milhões são repassados para os municípios, R$ 147 milhões aos poderes e, ao executivo, ficam, aproximadamente, R$ 750 milhões.

Conforme estimativa acima, dos R$ 2,4 bilhões em recursos extraordinários que o Estado vai receber,  apenas R$ 1,86 bilhão ficam no Executivo, R$ 300 milhões vão para os municípios e R$ 347 milhões ficam com os demais poderes.

Um esclarecimento que precisa ser feito é que, o grupo de servidores que está sem receber a RGA é o executivo, e este mesmo grupo de servidores continuará com o salário congelado até 2021. Os servidores dos demais poderes não têm perdas acumuladas, nem deverão ter os salários congelados, uma vez que o congelamento se aplica apenas ao poder executivo, respeitando-se o princípio da independência dos poderes.

Outra informação que o povo precisa conhecer é que, de todos estes poderes, apenas os servidores do poder executivo encontram-se na linha de frente do enfrentamento da COVID-19, bem como na manutenção de serviços essenciais.

Antonio Marcos Rodrigues é Engenheiro Agrônomo, atuando como Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Mato Grosso do INDEA-MT, desde 2003, e servidor público há 19 anos.

 

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Opinião

LUIZ PÔSSAS DE CARVALHO – Estamos em guerra contra o mesmo inimigo

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Em março deste ano Cuiabá começou uma guerra contra um inimigo invisível: o coronavírus, causador desta doença terrível que é a COVID-19. O que muita gente não sabe, é que a Prefeitura começou a se armar para este combate em janeiro, quando ainda não tínhamos nenhum caso no Brasil. Nossa valorosa equipe técnica da Saúde enxergou que teríamos dias difíceis e começamos a nos organizar em fevereiro, fazendo a aquisição de insumos, EPIs e equipamentos para nossos hospitais. Também montamos um comitê com os mais diversos especialistas, que desde então vêm fazendo estudos e norteando as ações tomadas pela gestão frente à pandemia.

Todos nós da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com o prefeito Emanuel Pinheiro estamos trabalhando muito, até bem tarde, sem direito a sábados, domingos e feriados. Se administrar uma secretaria de saúde já é um desafio imenso, com milhares de problemas, imagine o que é conduzir uma secretaria de saúde durante uma pandemia? É algo inimaginável! Os problemas, que já eram muitos, não param de se multiplicar e é preciso resolver cada um deles para a engrenagem continuar a funcionar.

Neste momento todos nós, sem exceção, temos apenas um inimigo: o coronavírus. As medidas de contenção que tomamos ainda em março foram para diminuir a velocidade de transmissão do vírus para dar tempo de organizarmos nossos hospitais, pois sabíamos que teríamos muitas pessoas doentes. E conseguimos nos organizar.

Mas, como aconteceu no resto do mundo, além da população ficar doente, nossos profissionais de saúde começaram a ficar doentes também. Esse vírus é altamente contagioso, e, mesmo com todo o cuidado, muitos profissionais da saúde adoeceram. Para esses, que estão na linha de frente, cuidando da população, salvando vidas, eu só tenho a agradecer. Vocês são verdadeiros heróis, que honram as profissões que escolheram. É preciso gostar de gente para cuidar de gente, e vocês, médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos, entre vários outros profissionais que atuam na linha de frente merecem o agradecimento e a admiração de toda a população.

Quando eu falo dos profissionais que se acovardaram, em momento algum me refiro a estes que estão lutando para salvar vidas. Também não me refiro aos que estão afastados por serem do grupo de risco, seja por idade ou por comorbidade. Me refiro aos que entraram com pedido de afastamento usando atestados sem terem motivos reais para isso. Tivemos pedidos de afastamento de mais de 1500 profissionais da saúde desde que a pandemia começou e cada pedido destes foi periciado. Muitos destes pedidos foram indeferidos pelo médico que fez a perícia, pois ele constatou que não havia motivos para estes profissionais não trabalharem. São esses profissionais que eu disse que se acovardaram, pois ao invés de se juntarem às equipes que estão combatendo a pandemia, decidiram se esconder atrás de um atestado fajuto.

Peço desculpas aos profissionais da saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia e que se sentiram ofendidos pela colocação que eu fiz. Tenham certeza de que a minha fala não foi direcionada a vocês. Como filho de médico que sou, tenho um grande respeito por quem trabalha nesta área, de maneira séria e comprometida.

Neste momento venho a público pedir que todos nós nos unamos para ganharmos essa luta contra o coronavírus. Estamos fazendo todo o possível para continuar salvando vidas. Estamos correndo contra o tempo para abrir mais 40 leitos de UTI na próxima semana, para que mais pacientes tenham chance de sobreviver. Agora não é hora de brigas políticas, de boicotes, de acusações… Agora é hora de união contra este inimigo que já ceifou mais de 60 mil vidas no país e quase 200 só aqui em Cuiabá. Precisamos do apoio da União, do Governo, dos Conselhos de Classe, sindicatos, dos políticos, da imprensa e de toda a população para vencermos este vírus. Nós, gestores e os profissionais da saúde não somos o inimigo! Nós estamos trabalhando arduamente para salvarmos vidas! Precisamos de toda a ajuda possível para ganharmos esta guerra e voltarmos ao normal. E só vamos ganhar se estivermos unidos!

Luiz Antonio Pôssas de Carvalho – Secretário Municipal de Saúde

 

 

 

 

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Opinião

CARLOS AVALLONE – Preservar e produzir não são antagonismos

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Se formos produzir uma lista com os temas que mais despertam acalorados debates, por certo o Meio Ambiente estará entre os principais. Essa paixão não poderia ser diferente, uma vez que diz respeito não somente ao que temos ao nosso redor, mas também à nossa própria existência, às condições para que a vida exista nesse pálido ponto azul perdido no espaço que chamamos de Terra e que, até onde sabemos, possui essa característica ímpar de ser habitado.

Assim, nossa existência – com os quase 8 bilhões de habitantes no planeta – é um grande desafio entre o “produzir” e o “preservar”. Sem a produção, haverá fome e morte. Sem a preservação, em algum tempo não haverá vida. Dessa maneira, estamos permanentemente em um verdadeiro tabuleiro de xadrez, onde cada peça movimentada implica consequências que nem sempre podem ser recuperadas. A busca é a de que o rei (ou a vida) não entre em xeque.

Essa preocupação com o meio ambiente fez com que se criasse uma rede para o seu debate e proteção, onde se incluem além de inúmeras entidades da sociedade civil, um ministério, secretarias de estado, secretarias municipais e, dentro do Poder Legislativo das três esferas, Comissões de Meio Ambiente.

Na condição de deputado estadual, fui indicado como membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e tenho a honra de presidi-la neste tão conturbado ano de 2020. Como já era de se esperar, os temas que chegam para o debate na Comissão promovem acaloradas  discussões entre os membros e é justamente nesse momento que o Parlamento mostra seu grande valor, como sendo o que se chama de “caixa de ressonância” da sociedade.

Temos, agora, em debate um desses projetos que vem movimentando não apenas o Parlamento intra muros, mas provocou um ruído que atravessou até mesmo o oceano. Cuida-se do Projeto de Lei Complementar nº 17/2020, de autoria do Governo do Estado, e que propõe alterações no Código do Meio Ambiente.

Dentro de sua competência legislativa, o Governo do Estado apresentou um projeto que, dentre outros temas, propõe algumas alterações referentes às terras indígenas em nosso Estado. Aliás, para ser preciso, propõe algumas alterações no relacionamento entre os proprietários de áreas que estão em estudo (frise-se que estão em estudo) para que, ao final  do processo, possam (ou não) ser homologadas como terras indígenas.

Talvez não seja do conhecimento de todos, mas a partir do momento em que o Ministério da Justiça publica portaria declaratória com a proposta de delimitação da área para a criação ou expansão de alguma terra indígena, imediatamente o produtor deixa de ter direitos sobre a ela. Ainda que seja uma área de produção onde por vários anos ele tivesse toda a documentação e esteja rigorosamente dentro das normas da Secretaria de Meio Ambiente, a

área deixa de poder ser utilizada. Se há autorizações de uso, elas deixam de valer e resta ao ocupante da área tão somente a obrigação de zelar por ela, sendo que se houver algum problema (como um incêndio ou uma invasão), ele será responsabilizado. Inclusive os impostos sobre a área que ainda é do ocupante no papel, continuam sendo cobrados na íntegra.

No entanto, houve um grande problema gerado por falha de comunicação onde entendeu-se algo muito diverso do que se pretende. Em nenhum momento houve qualquer menção sobre diminuir ou entrar em terras indígenas. Essas são terras protegidas e não há nenhum debate contrário a elas. No entanto, não parece, de fato, razoável que a área tenha sua função social bloqueada em virtude de um estudo que pode, ao final, decidir pela não demarcação da pretensa terra indígena.

O cabo de guerra entre o produzir e o preservar tem como ponto médio o desenvolvimento sustentável, onde se prima pelas boas práticas no campo, pelo respeito às áreas protegidas e pelo respeito às normas legais vigentes. Isso é fundamental para que haja segurança jurídica a todos. Tanto aos indígenas em suas terras, quanto aos produtores.

A Comissão de Meio Ambiente existe para o debate, para que cheguemos sempre nesse ponto médio. Não trabalhamos com permissionismos, visando anistiar os que promoveram ilegalidades. Também não seremos partidários de protecionismos exacerbados, pelos motivos que já declaramos. E, em virtude do intenso debate referente ao PLC 17/2020, foi que optamos por um trâmite mais longo acerca dessa proposta de mudança no que se refere às terras indígenas. Assim, o projeto continuará o processo de votação com a supressão desses dispositivos.

A medida se fez necessária por ter havido uma grande comoção que causou desconforto dentro do poder Executivo, que acenou até mesmo com a possibilidade de retirar o projeto de tramitação, o que promoveria a perda de outras medidas que constam da proposta. Mas essa supressão não implicará em um silêncio do Parlamento sobre o tema. A Casa Legislativa é a casa do debate. Desta forma, para que não haja um vácuo acerca dessa matéria, a Comissão de Meio Ambiente apresentará um novo projeto contendo a parte ora retirada e convidará ao debate os interessados e envolvidos.

Como dito no início, o tema provoca acalorados e apaixonados debates. É função da Comissão, sobretudo minha, que a presido, arrefecer os ânimos e buscar um caminho que se mostre o melhor não apenas para o atual momento, mas também para o futuro. Nesse tabuleiro de xadrez, a manutenção do Rei (da vida) é crucial. Um xeque-mate seria, de fato, o fim. Evitemos.

*Carlos Avallone é deputado estadual, pelo PSDB, e presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT

 

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