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Opinião

ANTONIO JOAQUIM -Procon dos serviços públicos

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Ouvidoria para todos. Esse é o nome do projeto que o Tribunal de Contas de Mato Grosso está desenvolvendo com o objetivo de fazer com que todos os órgãos públicos estaduais e municipais atendam às obrigações definidas pela Lei 13.460/2017. Essa lei trata da proteção e defesa do usuário dos serviços públicos. Eu convencionei batizá-la por “procon dos serviços públicos”. Este é o assunto deste artigo e interessa a você, leitor e cidadão.

Para começo de conversa, é sempre importante registrar que Lei tem que ser cumprida. E que os órgãos responsáveis pelo controle devem atuar na fiscalização da aplicação das normas legais. Essa lei em específico entrou em plena vigência no ano de 2019 e alcança todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Todos têm que cumprir os seus dispositivos, a começar por ter uma ouvidoria ou uma unidade responsável pelo recebimento de manifestações dos usuários-cidadãos.

Porém, não podemos ignorar o mundo real e, face a essa compreensão, ajudar quem precisa cumprir os preceitos legais, especialmente se eles implicam em custos, em estrutura administrativa e capacitação de pessoal. Nem sempre o legislador considera, na aprovação de uma lei, que existem  disparidades muito grandes na realidade dos órgãos públicos brasileiros.

Se temos, por exemplo, uma Prefeitura como Cuiabá com condições de atender em tempo e no prazo a evolução de exigências, existem outras Prefeituras que, pela estrutura disponível, demoraram mais para cumprir o estabelecido em legislações. De outro lado, há o interesse e os direitos do cidadão, que precisam ser protegidos, seja em uma grande cidade, seja em um pequena comunidade.

É na observância desse quadro e por iniciativa da Ouvidoria-geral, pela qual respondo como conselheiro ouvidor, que o TCE-MT definiu estratégia e ações (que elenco abaixo) com vistas à adequação das unidades fiscalizadas à Lei 13.460/2017. A estratégia contempla a execução dos papéis de orientação e educação do nosso Tribunal, como ações precursoras e, depois, paralelas à atuação na fiscalização.

Antes de falar das ações, é importante fazer um registro: o próprio TCE-MT também está se adequando os ditames da Lei 13.460/2017. Já estamos com minutas finalizadas de duas resoluções, uma disciplinando em linhas gerais a aplicação da lei no âmbito do próprio Tribunal e, a outra, que atualiza as atribuições, organização, funcionamento e os procedimentos da Ouvidoria-geral. As duas resoluções serão levadas a plenário para aprovação e poderão servir de modelo para a regulamentação por outras instituições.

Pois bem, vamos lá para as ações. A primeira foi a Nota Técnica 02/2021, aprovada em plenário pelo TCE-MT na sessão do dia 5 de outubro deste ano e apresentada em recente evento de sensibilização (no dia 21/10). Ela traz recomendações e determinações aos órgãos públicos.

Em prazo não superior a 180 dias (até 05/04/2022), todos os órgãos públicos deverão normatizar por resolução, portaria ou ato específico, a aplicação da lei no âmbito de suas instituições. Esse ato normativo é importante porque define papéis, responsáveis e os diversos tipos de prazos para atendimento, a exemplo do trâmite de processos e  respostas às reclamações feitas por meio da Ouvidoria, elaboração e divulgação de Carta de Serviços, relatórios de gestão, avaliação continuada dos serviços, enfim, todos os dispositivos da lei.

Até no dia 31 de dezembro deste ano, os prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores deverão instituir ouvidoria ou designar unidade responsável pelo recebimento de manifestação de usuários/cidadãos, devendo o líder ou ouvidor ser nomeado com publicação de ato normativo específico. A existência de setor e responsável ajuda no cumprimento e na fiscalização dos diversos aspectos da Lei 13.460/2017. No caso dos órgãos estaduais, as Ouvidorias já são realidade. Para todos, houve a sugestão de adesão à rede nacional de Ouvidorias, gerida pela CGU, para acesso gratuito a sistemas.

Já em prazo de 365 dias (até 7 de outubro de 2022), foi feita a recomendação para que todos os chefes de Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos órgãos estaduais independentes e os prefeitos e presidente de Câmaras de Vereadores realizem estudos, regulamentem e instituam Conselho de Usuários, nos termos da Lei. Para algumas instituições, esse assunto não será tão simples, a exemplo do Judiciário. No caso do TCE-MT, estamos pedindo estudo de aplicabilidade ao Instituto Rui Barbosa, que assessora os Tribunais de Contas brasileiros. A ideia é uma norma única para todos os 33 órgãos de controle.

Já a nossa Escola Superior de Contas recebeu a determinação de oferecer, em 2022, de preferência no primeiro semestre, um curso de capacitação com certificação em ouvidoria. E a área técnica do TCE-MT recebeu a determinação de incluir no Plano Anual de Trabalho de 2022 a realização de auditoria operacional para verificar o cumprimento da lei pelas unidades jurisdicionadas.

Enfim, a meta do TCE-MT é fazer com que em 2022 ou, no máximo, em 2023, todos os órgãos públicos, incluindo Prefeituras e Câmaras Municipais, estejam cumprindo todos os preceitos da lei 13.460/2017. Em outras palavras, fazer com que todos os órgãos públicos tenham um canal definido, com responsável nomeado, para atender as reclamações do cidadão e responder pelas demais obrigações dessa legislação, como a obrigação de realizar pesquisas sobre o atendimento ao cidadão.

Essas pesquisas são as avaliações continuadas e podem ser feitas como milhares de empresas privadas realizam. O cidadão é atendido e depois instado a dar notas para o atendimento. Por isso que eu considero essa lei um verdadeiro código do consumidor dos serviços públicos.

Antonio Joaquim é conselheiro e ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT)

 

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Opinião

JOÃO EDISOM – Google, o que você realmente sabe?

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“No Google encontramos muitas coisas úteis e inúteis, inclusive as fake news, mas não encontramos as reais informações que movem o mundo” (João Edisom).

Esta semana me deparei com um fato inusitado, mas não raro, de preconceito e discriminação de localismo. O termo localismo descreve uma ampla gama de ideias que priorizam o local. Geralmente o localismo apoia a produção e consumo de cultura e bens locais. É controle local e a promoção da sua história, impondo valoração à cultura e identidade, muitas vezes em detrimento, ou até com desprezo das demais, chegando a xenofobia intraterritorial no próprio país.

Por morar em São Paulo e não encontrar a informação emitida no Google e não ter sido veiculada nos principais sites ou jornais do seu estado, a informação oriunda do estado de Mato Grosso não poderia e, na concepção da pessoa, nem deveria ser verdadeira. Isso dito sem disfarce!

A soberba e a arrogância elitista de morar e viver nos grandes centros e por isso achar que são mais sábios e mais bem informados (por osmose) tem contornos da relação entre conquistadores e conquistados das eras coloniais e escravagistas. Herança das colonizações europeias pelo mundo afora. Pessoas soberbas e altivas não aceitam ser corrigidas, visto que não desejam ser mudadas por um comportamento superior porque já possuem um espírito de conduta inferior que as satisfaz.

O tempo passou, mas o conforto de “ser sem ter” (ser informado sem ter a informação) faz com que muita gente ainda necessite deste status quo do colonialismo como alimento da sua fraca autoestima. Para estes, o território brasileiro que não é banhado pelo mar é automaticamente “caipira” e desinformado.

Faz-se necessário conceituar que a informação é um conjunto organizado de dados, que constitui uma mensagem sobre um determinado fenômeno ou evento. A informação permite resolver problemas e tomar decisões, tendo em conta que o seu uso racional é a base do conhecimento, portanto, se refere ao esclarecimento do funcionamento de um determinado processo, fato ou de um objeto.

Parte significativa da sociedade mal sabe que as informações que realmente movem o mundo não são de domínio público, portanto, não estão registradas no noticiário corriqueiro, muito menos nos glossários físicos ou eletrônicos mundo afora e, por castigo, independem de território para existirem.

Quem desmontou este “cativeiro” ou reserva de mercado das informações dos grandes centros foi o mercado de produção e capital aliado à globalização. Portanto há mais informação no jardim de sua casa que na poluição da paulista!

As redes de computadores e internet são meras ferramentas para uso individual e corporativo no mundo real dos acontecimentos. O que mudou no mundo não é o uso das ferramentas, mas as pessoas que movem e manipulam estas ferramentas. Por isso tudo que ainda necessita de valorar não está tocado por estas ferramentas.

“Só existe opção quando se tem informação. Ninguém pode dizer que é livre para tomar o sorvete que quiser se conhecer apenas o sabor limão” (Gilberto Dimenstein).

Penso que o Google deveria informar aos olhos secos pela maresia da soberba localista que estados e cidades onde um dia for possível que animais transitem nas ruas e avenidas, inclusive jacarés e capivaras, serão as mais humanas do planeta. Serão as mais civilizadas e, por consequência, pós-modernas, engajadas, civilizadas e super bem informadas. Estas cidades ainda são sonhos em construção, mas algumas estão bem mais adiantadas que as outras. Nenhuma delas estarão nos grandes centros da soberba vitalícia.

JOÃO EDISOM é professor universitário e cientista político em Mato Grosso.

 

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JOSÉ DE PAIVA NETTO – Forma para alcançar o progresso

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No terceiro milênio, que tem… mil anos, um dia todos haverão de compreender que espiritualizar as criaturas, consequentemente elevando sua condição moral, é a única forma de alcançar o progresso — que não seja o da destruição — para todo o planeta. Esse desenvolvimento que tem por deus a ganância, de início, atinge os pequeninos, dos quais nos falava Jesus“Deixai-os vir a mim, porque deles é o Reino dos Céus” (Evangelho, segundo Mateus, 19:14). Ao lado dos idosos, os que vivem a infância são os primeiros a ser prejudicados pelas enfermidades provocadas pela adulteração do meio ambiente, não apenas nos países em desenvolvimento. Já dizia o genial cientista judeu-alemão Albert Einstein (1879-1955): “A palavra progresso não fará sentido enquanto houver crianças infelizes”. E quantas estão por aí, meu caro Albert, a começar pelas que vivem nos grandes centros urbanos, respirando com dificuldade?… Será que os governos realmente andam governando para os seus povos?

Que é “progresso de destruição”? É o que, por exemplo, promove a poluição assassina, o aumento do efeito estufa e a ferida na camada de ozônio, cuja tarefa é defender a vida na Terra, incluída a dos próprios promotores de tantos males… “Impulsionados” pela ambição de ganhar a qualquer preço, não percebem que põem em perigo a si mesmos, à pátria e à família. Não foi sem motivo que Jesus proferiu um famoso discurso que ficou conhecido como “O Sermão Profético”, do qual se destaca “A Grande Tribulação”. A respeito desse tema, Ele diz que, “se Deus não abreviasse aqueles dias, nem os escolhidos (aqueles que assim se tornam por suas próprias obras) se salvariam”. E mais: o Cristo advertiu que “igual (tribulação) nunca houve, desde a criação da Terra, nem jamais se repetirá”… E isso é lá brincadeira, meninos?!

José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor. [email protected] — www.boavontade.com

 

 

 

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