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Política Nacional

Antes do impeachment, Lava Jato recusou delação usada para prender Temer em 2019

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Michel Temer (MDB) arrow-options
Aloisio Mauricio/Fotoarena/Agência O Globo – 9.5.19

Michel Temer (MDB) se entrega à PF em São Paulo

Duas semanas antes do afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, e seu vice Michel Temer (MDB) assumir o Planalto, a operação Lava Jato rejeitou a delação premiada que deu suporte à prisão do ex-presidente em março de 2019. É o que mostra mais uma série de diálogos vazados, obtidos pelo site The Intercept Brasil e divulgados pelo El País nesta sexta-feira (18). 

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A delação foi feita pelo empresário José Antunes Sobrinho, sócio da construtora Engevix, que relatou um pagamento de propina de R$ 1 milhão a Temer . A proposta foi encaminhada aos procuradores  da Lava Jato em 4 de abril de 2016. A força-tarefa, no entanto, considerou que as declarações não atendiam ao “interesse público” e recusaram o acordo de delação. 

Nesse mesmo dia, o então advogado-geral da União José Eduardo Cardozo fazia a defesa de Dilma durante a Comissão do Impeachment na Câmara. Em Agosto de 2016, o Senado confirmava o impeachment da petista.

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Em 21 de junho de 2017, quando Temer já estava no poder, o procurador Athayde Ribeiro chegou a dizer, durante uma conversa de Telegram, que a delação rejeitada era um “anexo-bomba”. 

Após a divulgação do áudio entre Joesley Batista e Temer, em 2018, a delação de Antunes foi homologada. O empresário assinou o acordo diretamente com a Polícia Federal, e não com os procuradores, quando faltavam apenas 6 meses para Temer deixar o poder. 

No fim de fevereiro deste ano, Antunes prestou um novo depoimento a procuradores do Rio de Janeiro e repetiu as declarações de 2016. Um mês depois, com base no relato, Temer foi preso preventivamente. 

Em entrevista ao El País , o então procurador-geral Rodrigo Janot, responsável por rejeitar a delação em 2016, defendeu a decisão. “Você acha que o Supremo ia me autorizar a investigar o vice-presidente da República com algo que não era consistente?”, afirmou.  “Não era acordo relevante para a gente. Tanto foi que quando teve algo concreto, [Temer] caiu. Caiu não, mas foi processado duas vezes”. 

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Procurada pelo jornal, a força-tarefa da Lava Jato afirmou que “houve consenso entre mais de 20 procuradores” sobre a delação envolvendo Temer não despertar o “interesse público” em 2016. Eles não responderam sobre a razão da mesma delação ter sido usada para prender Temer em 2019.

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“Relatos de colaboradores avaliados como inconsistentes, incompletos ou desprovidos de provas podem ser recusados”, afirmou o Ministério Público do Paraná, em nota ao El País . “As forças-tarefas participam das negociações e opinam, mas a palavra final é do procurador-geral.”

Fonte: IG Política
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Projeto prevê inclusão de teste de asfalto em editais de obras em rodovias

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O Projeto de Lei 4931/19 torna obrigatória a inclusão, nos editais de licitações de obras em rodovias federais, de cláusula referente à realização de testes da qualidade do asfalto. Pelo texto, a aprovação nos testes e ensaios é condição necessária para a entrega e o recebimento de cada trecho da obra.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Marreca Filho quer aprimorar a atuação do Dnit

A proposta, do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre (10.233/01), para incluir a determinação.

“O projeto tem por objetivo aprimorar a atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no desempenho de suas atribuições, que envolvem o estabelecimento de padrões, normas e especificações técnicas para sinalização, manutenção ou conservação, restauração ou reposição de vias”, afirma Marreca.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Wilson Silveira

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Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Homem público deve acolher diferenças, disse Maia ao ser premiado nos EUA

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Ao receber o prêmio Woodrow Wilson de Serviço Público, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dedicou a homenagem a todos os parlamentares brasileiros, inclusive àqueles que pensam diferente dele e fazem críticas ao seu trabalho a frente da Câmara.

“Aceito e dependo do contraditório. O homem público tem a obrigação de aceitar outros pontos de vista, de acolher as diferenças. Portanto, meu muito obrigado a todos que pensam diferente de mim, que me criticam e que me mostram diferentes caminhos e soluções”, disse em discurso na solenidade de premiação, realizada na última sexta-feira (15), em Nova Iorque (EUA).

Maia em discurso na solenidade de premiação, realizada na última sexta-feira (15), em Nova Iorque (EUA)

Voz da razão Rodrigo Maia acrescentou que os parlamentares são unânimes em dizer que este é o melhor momento do Parlamento brasileiro em décadas. “Somos a voz da razão, somos o distensor dos conflitos, somos o ponto de equilíbrio tão necessário para encontrar saídas”, ressaltou.

O presidente considera gratificante estar à frente da Câmara em período “tão conturbado” e afirmou ter “enorme orgulho” do cargo que ocupa. “Eu me realizo na política, me realizo nos amigos e amigas que tenho no Congresso. Estamos mais fortes, mais independentes e mais conscientes do nosso papel histórico”, completou.

Reformas Para Maia, exemplo desse trabalho é a reforma da Previdência recentemente aprovada, bem como a reforma tributária ainda em discussão. Segundo ele, a reforma da Previdência é “maior da história” e a reforma tributária é “a mais completa” já analisada pela Casa.

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O presidente ressaltou ainda a necessidade de tirar do papel a reforma administrativa para modernizar o Estado. Ele também deve criar um grupo de trabalho especial para acelerar a discussão de projetos de lei para combater a pobreza. “Nunca produzimos tanto em tão pouco tempo”, comemorou.

Woodrow Wilson Maia relembrou ainda a atuação do líder norte-americano que dá nome ao prêmio. Neste ano comemora-se o centenário do Nobel da Paz entregue ao ex-presidente Woodrow Wilson. “Wilson lutou contra a praga do nacionalismo, que foi a centelha para eclosão da primeira grande guerra, e ganhou o Nobel por trabalhar por um mundo onde as divergências se solucionam no diálogo”.

Conforme lembrou Rodrigo Maia, o mundo testemunha uma nova onda nacionalista. “Com fronteiras sendo fechadas e famílias sendo separadas por uma disputa de espaço imaginária: vemos a cor da pele, a opção religiosa ou sexual sendo usadas como réguas para classificar as pessoas”, destacou. Contra esses males, o presidente da Câmara defendeu os valores defendidos por Wilson.

“São esses valores também que unem nossos países. Muito além dos produtos que compõe a nossa balança comercial, acho que o principal produto que importamos dos Estados Unidos é o modelo de democracia liberal”, afirmou, citando valores como a crença na independência dos poderes, a visão de que os poderes devem se fiscalizar para impedir que um se sobreponha ao outro, a luta federalista de independência dos estados; e o respeito divino à Constituição.

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Democracia Maia disse ainda que não existe democracia que não seja a democracia liberal e que qualquer outro modelo que não considere as bases da democracia representativa não pode ser chamado por esse nome. “A democracia não é o regime da maioria, é, sobretudo, o regime que protege as minorias”, declarou.

O presidente da Câmara lembrou ser filho de um exilado político e ter aprendido, por isso, que a liberdade é inegociável. “Sempre haverá grupos que tentarão inverter o processo civilizatório. Para esses grupos, nosso Congresso tem dado respostas inequívocas. Temos trabalhado muito para manter as nossas liberdades, mas também para garantir a liberdade para milhões de brasileiros que ainda vivem prisioneiros da pobreza”, declarou.

Primeiro parlamentar Rodrigo Maia é o primeiro chefe do Poder Legislativo brasileiro a receber o Prêmio Woodrow Wilson de Serviço Público. Conferido pelo renomado think-tank norte-americano Wilson Center, desde 1998, o Prêmio Woodrow Wilson existe nas categorias serviço público e cidadania corporativa, e já foi entregue a cidadãos de 19 países de todos os continentes.

Da Redação – GM
Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência

Fonte: Agência Câmara Notícias
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