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Opinião

ANTERO DE BARROS – Impedimento de Bolsonaro já

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em que pese ter conquistas a comemorar na sua gestão, como a reforma da previdência, pode entrar para a história como a autoridade que se omitiu ao não aceitar a abertura do processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. A história cobrará duro de Maia e outras autoridades pela omissão, pelo medo, por ter deixado de fazer o certo que é o de começar o processo de impedimento do presidente da República.

Bolsonaro precisa ser afastado imediatamente. Sobram razões para isso. E centenas de pedidos repousam nas gavetas do presidente da Câmara dos Deputados, que poderá arrepender-se em futuro próximo e vai ser muito cobrado pelos historiadores. Vou elencar alguns motivos:

1 – Desde o início do mandato, o presidente Bolsonaro tenta aplicar o auto golpe. Participou e estimulou manifestações populares contra o Congresso Nacional e o STF. Queria o fechamento dessas instituições. Como diziam os cartazes dos malucos que lhe seguem: “intervenção militar com Bolsonaro”. O plano só não foi adiante porque o Exército não aceitou ser uma instituição de governo, mas sim do Estado.

2 – Bolsonaro é o grande responsável pela crise brasileira do coronavirus. A pandemia estaria aqui de qualquer jeito, mas o presidente foi o maior aliado do vírus, quando estimulou não usar máscara, quando impôs a utilização de remédios que foram rejeitados pela ciência como a hidroxicloroquina, tendo trocado dois ministros da saúde por isso e quando ele próprio estimulou as aglomerações, participando de manifestações sem máscara e sendo um transmissor da doença que já matou mais de 200 mil brasileiros. A grande maioria dessas mortes poderia ter sido evitada.

3 – Mais recentemente, o presidente se lançou em uma cruzada contra a vacina. Fez questão de manifestar que ele pessoalmente não irá vacinar, numa clara demonstração de boicote à única solução possível de acordo com a ciência para retomarmos a normalidade. O boicote de Bolsonaro chegou a um ponto tal que o Brasil não se preparou nem para ter seringas e agulhas para realizar a vacinação. Não fossem os governadores, como Doria em São Paulo e Mauro Mendes em Mato Grosso, não teríamos seringa para imunizar a população.

4 – Bolsonaro não consegue governar não é porque é de direita, porque é homofóbico, porque defende a tortura. Com certeza, não é por nenhum desses motivos. Bolsonaro não consegue governar porque é incompetente e não tem projetos para a nação. Seu único objetivo é usar instituições do Estado como ABIN e Polícia Federal, para evitar que familiares seus sejam condenados e possam ir para a cadeia. E Rodrigo Maia sabe de tudo isso, mas não tem a coragem de aceitar um dos processos de impeachment.

5 – Os recentes acontecimentos nos Estados Unidos, com a invasão do Capitólio, onde estão Câmara e Senado, contaram com apoio do presidente Bolsonaro, que até já antecipou o que pretende em 2022: fazer pior aqui se não voltar o voto de papel. Essa é mais uma afronta pública ao Judiciário e ao próprio poder legislativo, que é onde pode ser aprovada, ou não, a vontade de Bolsonaro. Mas o recado dele é claro: “se o voto continuar eletrônico, os acontecimentos aqui serão piores do que nos Estados Unidos”. Ou seja, sem rodeios anunciou a intenção de golpe.

Com todos esses fatos e mais centenas que deixei de citar, Rodrigo Maia ainda não tomou providências para fazer o impedimento do presidente. Os democratas dos Estados Unidos não se omitem e pela terceira vez estão propondo o impedimento de Trump. Por aqui, Rodrigo Maia faz cara de paisagem.

Sinceramente não dá para esperar 2022 para saber se Bolsonaro vai ou não dar golpe. É hora de afastá-lo e promover a substituição constitucional. O país não pode continuar tendo um desequilibrado e despreparado na presidência da República. A hora é agora.

Antero Paes de Barros é jornalista, advogado, foi vereador, deputado constituinte e senador. 

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Opinião

DIRCEU CARDOSO – As empresas e a vacinação dos seus empregados

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Nesse momento, em que o Ministério da Saúde prevê começar na próxima terça (ou quarta-feira) a vacinação contra a Covid-19, surge a notícia de que o governo proibirá ou pelo menos não incentivará a compra de vacina por empresas que pretendam imunizar seus funcionários e familiares. Tal posicionamento, porém, carece de melhor reflexão. Em nada prejudicaria (até poderia ser benéfica) a ajuda do empresariado na tarefa imunizadora que o governo chama integralmente para si. O importante é que a vacina chegue ao destinatário com a maior brevidade, pois disso depende a baixa da transmissão e até a extinção do vírus e de suas conseqüências. Evidente que, mesmo no ambiente empresarial, a vacinação deve ser iniciada pelos grupos prioritários (idosos, portadores de comorbidades e profissionais expostos a riscos, como os da área da Saúde) e não podendo ser a droga vendida pela empresa aos seus colaboradores. Lógico que, da mesma forma que a vacina pública, a empresarial só deve ser autorizada com o emprego de fórmulas aprovadas e licenciadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Se as empresas puderem imunizar seu pessoal, diminuirá a demanda à vacinação pública e esta poderá proteger um maior número de indivíduos em menor tempo. Essa celeridade repercutiria positivamente porque, conforme o conhecimento já disponível, todo o vacinado, mesmo que volte a ser infectado pelo coronavírus, será em menor gravidade. Exemplifica-se que, em vez de ter de ficar internado, poder ser entubado e até ir à morte, o reinfectado pós-vacina teria apenas os sintomas já enfrentados nas fortes gripes e resfriados que já o acometeram ao longo da vida e poderá se isolar em domicilio, ingerindo medicamentos básicos para amenizar os sintomas até que o ciclo virótico termine. É por isso que muitos especialistas dizem que, independente do percentual de imu nização, devemos tomar a primeira vacina que chegar perto do nosso braço pois, com qualquer uma das que estiverem aprovadas pelo órgão de controle, estaremos mais protegidos do que aqueles que não se vacinaram.

É de se esperar que os governos – federal, estaduais e municipais – não criem embaraços para as empresas que pretendem vacinar seus colaboradores e familiares. Em vez de obstaculizar, União e Estados deveriam diligenciar junto aos prefeitos para, com sua liderança e  proximidade que têm aos empresários de suas cidades, incentivem-nos a vacinar sua equipe de trabalho. Isso poderá ser o passaporte para chegar mais rápido à normalidade e  à cessação dos prejuízos trazidos pela pandemia. Uma iniciativa assim jamais poderá ser vista como concorrência e nem um meio de “furar a fila”, desde que no seu ambiente cada empresa obedeça a escala de vacinados prioritários constante do Plano Nacional de Imunização. Essa ação deveria ser encar ada como de  caráter social e profilático e, por isso, os custos sejam bancados pela empregadora, vedada a possibilidade de repassá-los aos vacinados pois, com isso, poderia transforma-se em operação mercantil e até oportunidade e lucro através da pandemia. A vacina  fornecida a preço de custo – sem lucro comercial e de atravessadores – pode ser um excelente investimento para qualquer empresa que quer manter seus negócios.

Pensamos que oportunizar a vacinação pelas corporações traz mais benefícios do que possíveis dificuldades. Principalmente porque em nada interfere no programa público de imunização. Só pode ajudar na medida em que assume a responsabilidade pela proteção de significativa parcela da população…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

[email protected]                                                                                                     

 

 

 

 

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Opinião

RICARDO BERTOLINI – Inflação alta, Salário Mínimo desvalorizado e tributação injusta

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A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;

Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;

Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;

No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;

Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;

Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;

Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;

Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;

Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;

E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;

Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;

Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:

Inflação alta + Salário Mínimo desvalorizado + Tributação injusta = Aumento da Desigualdade Social.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT

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