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ANPD ‘absolve’ WhatsApp, mas Idec questiona encerramento do caso

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Caso sobre política de privacidade do WhatsApp é encerrado
Unsplash/Mourizal Zativa

Caso sobre política de privacidade do WhatsApp é encerrado

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou no início do mês uma nota técnica que conclui o caso da mudança de política de privacidade do WhatsApp, que foi tema de polêmica no ano passado. Segundo o órgão, o mensageiro cumpriu 100% de suas recomendações.

Nesta sexta-feira (27), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirmou que análises extras deveriam ser feitas pela ANPD, responsável por fazer cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O que a ANPD concluiu

A ANPD afirma que fez diversas recomendações ao WhatsApp e que todas elas foram cumpridas pela empresa. “Um dos benefícios gerados pelas recomendações da ANPD foi a alteração do formulário disponibilizado na plataforma para o exercício de direitos. O novo modelo é mais simples e intuitivo e facilita o exercício dos direitos dos titulares – usuários do aplicativo. Algumas mudanças recomendadas trouxeram alterações na plataforma, inclusive em âmbito mundial, conforme informado pelo WhatsApp”, afirma a ANPD.

Além da ANPD, a análise do caso foi feita também pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

De acordo com a ANPD, apesar do caso ter sido dado como encerrado, novas investigações serão feitas a respeito do WhatsApp. Um procedimento que analisa especificamente o compartilhamento de dados do WhatsApp com o Facebook já foi aberto pelo órgão.

Além disso, a Autoridade também reservou outros temas específicos, como o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e medidas de segurança de privacidade desde a concepção e privacidade por padrão, para análises mais longas, aprofundadas e que contemplem também outras plataformas digitais.

Idec questiona encerramento do caso

Para o Idec, alguns pontos importantes ficaram de fora da análise da ANPD. Mesmo com a abertura de investigações futuras, o Instituto acredita que as pendências deveriam ter tido mais destaque na avaliação encerrada.

“As grandes ameaças à proteção de dados do consumidor não foram avaliadas, isto é, o compartilhamento dos dados dos usuários do aplicativo com o grupo Meta (controlador do WhatsApp e Facebook). Isso significa que os dados dos consumidores continuam sendo coletados e utilizados para finalidades alheias aos serviços de mensagens, muitas vezes sem o conhecimento do próprio usuário”, justifica a advogada do programa de Direitos Digitais e Telecomunicações do Idec, Juliana Oms. 

O Idec ainda afirma que toda a política de privacidade do WhatsApp deveria ser analisada, e não apenas as mudanças estabelecidas em 2021. “Consideramos que uma análise da política de privacidade como um todo, independente se originada em 2016 ou em 2021, seria mais benéfica ao consumidor. No entanto, entendemos que as mudanças que ocorreram ou vão ocorrer são positivas”, afirma Oms.

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Ministério da Justiça abre processo contra o TikTok; entenda

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TikTok será investigado pelo Ministério da Justiça
Unsplash/Kon Karampelas

TikTok será investigado pelo Ministério da Justiça

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra o TikTok para apurar se o aplicativo protege seus usuários em relação a conteúdos nocivos. O processo foi publicado nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU).

No fim de junho, a Senacon já havia obrigado o TikTok a remover conteúdo impróprio para menores de 18 anos  da plataforma. Na ocasião, o órgão alegou que a medida seria necessária até que “o sistema de segurança da plataforma, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, seja aperfeiçoado, de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz pela representada”.

Agora, a ByteDance, empresa dona do TikTok, será investigada para verificar se suas ações infringem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). No despacho, Laura Postal Tirelli, Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, afirma que há alguns “indícios de infração” do CDC por parte do TikTok.

Ela cita, por exemplo, trechos do Código que exigem “a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva” e “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”.

Além disso, ela ressalta que o CDC exige que as empresas reconheçam “vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo” e não se beneficiem “da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social”, trechos que estão relacionados com a infância.

De acordo com o despacho publicado no DOU nesta segunda, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Agência Nacional de Proteção de Dados serão comunicadas sobre o processo.

A reportagem entrou em contato com o TikTok, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Fonte: IG TECNOLOGIA

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Rei do Android: Xiaomi 12S Ultra é lançado com câmera poderosa

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Xiaomi 12S Ultra é lançado nesta segunda-feira
Divulgação/Xiaomi

Xiaomi 12S Ultra é lançado nesta segunda-feira

A Xiaomi lançou sua linha de celulares topo de linha nesta segunda-feira (4), na China. Os modelos Xiaomi 12S, Xiaomi 12S Pro e Xiaomi 12S Ultra foram apresentados ao público, sendo que o último já ficou conhecido como “o rei do Android”.

O Xiaomi 12S Ultra é o smartphone mais avançado da linha e traz o maior sensor de câmera da marca: lente Sony IMX989 de uma polegada, permitindo uma resolução impressionante. Os três modelos tiveram câmeras construídas em parceria com a Leica, marca responsável por tornar os conjuntos ainda mais poderosos.

Além da lente principal de 50 MP, o Xiaomi 12S Ultra ainda tem uma grande-angular de 48 MP e uma telefoto também de 48 MP. A câmera frontal é de 32 MP.

Já no hardware, o rei do Android vem equipado com processador Snapdragon 8 Plus Gen 1, o mais avançado da Qualcomm, e memória RAM de até 12 GB. A tela AMOLED tem 6,73 polegadas e taxa de atualização de até 120 Hz.

Xiaomi 12S e Xiaomi 12S Pro

Xiaomi 12S
Divulgação/Xiaomi

Xiaomi 12S

Além do smartphone poderoso, a Xiaomi também lançou dois outros modelos na linha de celulares premium. Xiaomi 12S e Xiaomi 12S Pro também vêm equipados com Snapdragon 8 Plus Gen 1 e até 12 GB de memória RAM.

Em ambos os casos, a câmera principal usa a lente Sony IMX707, de 50 MP. Enquanto o conjunto do Xiaomi 12S é finalizado por uma grande-angular de 13 MP e uma telemacro de 5 MP, o Xiaomi 12S Pro traz grande-angular de 50 MP e telefoto também de 50 MP. As câmeras frontais são de 32 MP em ambos os modelos.

Xiaomi 12S Pro
Divulgação/Xiaomi

Xiaomi 12S Pro

Além da diferença nas câmeras, os smartphones também têm tamanhos diferentes. Enquanto a tela do Xiaomi 12S é de 6,28 polegadas, a do Xiaomi 12S Pro é de 6,73 polegadas, mesmo tamanho do Xiaomi 12S Ultra.

Preço e disponibilidade

Por enquanto, os três smartphones da Xiaomi estão disponíveis apenas na China. Ainda não há previsão de um lançamento global. Os preços praticados no país são os seguintes:

Xiaomi 12S

  • 8 GB + 128 GB – 3.999 yuans (cerca de R$ 3,2 mil)
  • 8 GB + 256 GB – 4.299 yuans (cerca de R$ 3,4 mil)
  • 12 GB + 256 GB – 4.699 yuans (cerca de R$ 3,7 mil)
  • 12 GB + 512 GB – 5.199 yuans (cerca de R$ 4,1 mil)

Xiaomi 12S Pro

  • 8 GB + 128 GB – 4.699 yuans (cerca de R$ 3,7 mil)
  • 8 GB + 256 GB – 4.999 yuans (cerca de R$ 4 mil)
  • 12 GB + 256 GB – 5.399 yuans (cerca de R$ 4,3 mil)
  • 12 GB + 512 GB – 5.899 yuans (cerca de R$ 4,7 mil)

Xiaomi 12S Ultra

  • 8 GB + 256 GB – 5.999 yuans (cerca de R$ 4,8 mil)
  • 12 GB + 256 GB – 6.499 yuans (cerca de R$ 5,1 mil)
  • 12 GB + 512 GB – 6.999 yuans (cerca de R$ 5,5 mil)

Fonte: IG TECNOLOGIA

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