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Economia

ANP abre consulta sobre indicação de áreas para licitação

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou hoje (20) o processo de consulta e de audiências públicas para a elaboração da minuta de resolução que vai regulamentar a indicação de área por agentes econômicos, que podem sugerir áreas de exploração e produção de petróleo e gás de seu interesse.

Ao fim, tudo passará por avaliação da ANP, até que a agência reguladora ofereça, futuramente, tais áreas em uma rodada de licitação ou na oferta permanente.

Para participar, o interessado pode acessar os documentos da Consulta e Audiência Públicas nº 9/2020 no site da ANP.

Segundo a ANP, o objetivo da medida é estimular a nominação de áreas pelos agentes da indústria, uma vez que essa possibilidade já estava disponível. “A nova proposta da ANP regulamenta, atualiza, simplifica e dá maior visibilidade e institucionalização ao processo, para atrair a participação de um número maior de agentes”, diz a agência em nota.

De acordo com a agência reguladora, até o momento, esse processo estava disponível como “instrução para nominação de áreas”, uma orientação publicada na página das Rodadas de Licitações, no portal da ANP.

Segundo a ANP, a proposta atende às diretrizes da Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que, em alguns pontos, ressaltam a importância da participação dos agentes econômicos, como forma de atrair investimentos e ampliar os estudos geológicos e geofísicos nas bacias sedimentares brasileiras.

Edição: Nádia Franco

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Economia

Polícia Rodoviária Federal adquire seis helicópteros AW119Kx

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Gabriel Araújo

Polícia Rodoviária Federal adquire seis helicópteros AW119Kx

A Leonardo, fabricante italiana, anunciou hoje (30) que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) adquiriu seis unidades do helicóptero AW119Kx.

A entrega da primeira unidade está programada para o início de 2021. A previsão é que todas as unidades encomendadas sejam entregues até metade do ano que vem.

Os helicópteros serão operados pela Divisão de Operações Aéreas (DOA) a partir de suas bases nas cinco regiões do Brasil para executar uma série de missões, incluindo transporte, resgate, serviço médico de emergência, combate a incêndios, vigilância e segurança pública.

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De acordo com a Leonardo, os helicópteros terão uma configuração personalizada avançada, incluindo, entre outros, um cockpit digital (glass cockpit) Garmin G1000NXi, um sistema eletro-ótico com capacidade de infravermelho, guincho de resgate, gancho de carga, bambi bucket para combate a incêndios, kit de rapel em ambos os lados para operações de forças especiais, sistemas avançados de comunicação.

A PRF conta com outros helicópteros em sua frota, como o Bell 407, o Bell 412 e o Airbus H120. Ademais, ainda possui uma aeronave de asa fixa, o Cessna Grand Caravan.

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Receita paga hoje restituições do lote residual do Imposto de Renda de novembro

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Agência Brasil

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Agência Brasil

Receita Federal abre nesta quarta-feira consulta ao 5º lote do Imposto de Renda

A Receita Federal paga hoje (30) as restituições do lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2020 para 198.967 contribuintes. O crédito bancário totaliza mais de R$ 399 milhões.

Desse total, R$ 143,8 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.559 idosos acima de 80 anos, 26.599 com idade entre 60 e 79 anos, 2.924 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 12.312 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 153.573 não prioritários, que entregaram a declaração até o dia 12 de novembro.Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal. No Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF.

Com ele será possível consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. O pagamento da restituição é feito pela Receita por meio do Banco do Brasil.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Para isso deverá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

O contribuinte também poderá fazer o agendamento no Portal BB.A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la, também pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

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