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Economia

Aneel proíbe corte no fornecimento de energia elétrica por 90 dias em todo país

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Medida foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus

G1– A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (24) suspender os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores.

A medida vale por 90 dias, pode ser alterada e foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Pela decisão, a suspensão vale para todas as residências urbanas e rurais e para os serviços considerados essenciais, como hospitais.

A medida já vinha sendo defendida por entidades de proteção dos direitos dos consumidores como uma forma de ajudar as famílias.

O relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, destacou que a medida não isenta os consumidores do pagamento, mas serve para garantir a continuidade do fornecimento para quem não tiver condição manter as faturas em dia.

“Rogo a todos brasileiros que possam pagar no prazo a suas faturas que o façam. Isso permitirá que possamos abraçar as pessoas que não possam pagar as contas de energia”, afirmou.

No voto, Feitosa afirmou ainda que o fornecimento de energia elétrica é essencial para manter os brasileiros em suas casas. O processo foi votado em reunião extraordinária.

A resolução da Aneel também prevê outras medidas, entre as quais:

  • suspensão da entrega mensal da fatura impressa;
  • entrega pessoal de faturas;
  • suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;
  • suspensão de atendimento presencial ao público;
  • entrega pessoal de faturas;
  • suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;
  • elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e locais usados para o tratamento da população.

Segundo a Aneel, os consumidores residenciais respondem por quase 47,5% do faturamento das distribuidoras de energia e hoje o nível de inadimplência é de 5%.

“Caso as medidas de vedação à suspensão do fornecimento resultem em aumento da inadimplência, o Órgão Regulador certamente terá que adotar medidas alternativas para garantia da sustentabilidade do setor elétrico”, informou a agência.

Sobre a suspensão do corte de inadimplência, Feitosa afirmou ainda que a decisão também dá uniformidade ao tratamento dado às distribuidoras já que alguns estados e municípios têm publicado decretos proibindo o corte no fornecimento.

Outro lado

A Energisa e a Abradee emitiram notas sobre o assunto. Confira:

 

Nota da Energisa

A Energisa considera de extrema relevância o posicionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesse momento crítico que o país e a sociedade atravessam. A empresa vai cumprir a determinação da Aneel de não realizar cortes em consumidores residenciais e de serviços essenciais durante os próximos 90 dias. Também está analisando os impactos e melhor forma de implementação de outras medidas, já que algumas são facultativas às companhias.


Desde o início da crise, a Energisa colocou à disposição dos clientes todos os seus canais digitais como Whatsapp (65 9999-7974), aplicativo Energisa ON, e o site energisa.com.br, além do 0800 646 4196. Por esses meios, é possível fazer o atendimento integral de todas as necessidades, incluindo modalidades de débito em conta e opções flexibilizadas de parcelamento.

Este é um momento de profundas mudanças para a sociedade, no qual o espírito comunitário se torna ainda mais relevante. A empresa está dedicada em manter o fornecimento de energia para seus mais de 7,8 milhões de clientes em todo o país, mas destaca o apelo feito pelo regulador para que aqueles clientes que têm condições mantenham seus pagamentos em dia. O faturamento dos clientes continuará sendo feito normalmente.

 

Nota da Abradee

Nas últimas semanas, as distribuidoras de energia elétrica se reuniram inúmeras vezes para encontrar medidas mais adequadas para atender às demandas advindas da evolução do Coronavírus no Brasil. Assim, as iniciativas que visam prioritariamente à manutenção da confiabilidade do sistema elétrico, e bem como permitam a preservação da saúde
dos seus clientes e dos seus colaboradores foram traduzidas em sugestões que a ANEEL anunciou
ontem (24), dentre as quais estava a maior tolerância para a suspensão dos cortes por
inadimplência.
As distribuidoras, por meio da ABRADEE, enfatizam que estiveram engajadas em buscar uma solução sustentável para a questão, junto aos órgãos envolvidos, como ANEEL, MME, Governos Estaduais e Federal. O entendimento da situação excepcional à qual todos os setores da economia estão inseridos também foram refletidos nessa Resolução, a qual a ABRADEE espera que tragam melhores condições para a população. Além disso, confia que medidas complementares para manter as condições financeiras das distribuidoras e dos demais agentes do setor elétrico
objetivando manter o fornecimento de energia elétrica.
Por isso, as empresas de distribuição seguem empenhadas conjuntamente à ANEEL, MME e Ministério da Economia em busca de alternativas que possam mitigar os efeitos das concessões estabelecidas pela ANEEL.
Desde que o Brasil começou a sofrer os efeitos da crise da pandemia do Coronavírus, as distribuidoras têm atuado fortemente junto a seus colaboradores que estiveram nas ruas visando garantir o suprimento de energia nas residências, ajudando os mais de 200 milhões de consumidores a se manterem em casa, com o conforto da energia elétrica em seus lares. As empresas têm buscado, ainda, garantir toda a segurança necessária aos seus colaboradores que seguem no desempenho de suas funções.
A ABRADEE acredita que o momento é de mobilização e união das instituições e de toda a sociedade para apoiar àqueles mais vulneráveis e contribuir para que a economia do País seja reestabelecida. Nesse sentido, é fundamental a todos que têm condições mantenham seus pagamentos em dia, pois não se tratam de isenções. Esses recursos financeiros são fundamentais para que as empresas do setor elétrico possam manter seu principal objetivo: o fornecimento de energia elétrica à sociedade com qualidade e presteza.

#aenergiaquenosune

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Economia

Estados e municípios têm limite de crédito ampliado em R$ 4 bi

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Os estados e os municípios poderão pegar R$ 4 bilhões adicionais emprestados no sistema financeiro sem garantia do Tesouro Nacional. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou de R$ 3,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões o limite para a contratação de operações do tipo em 2020.

A medida ajuda os governos locais a pegarem dinheiro emprestado em bancos ou organismos multilaterais sem a necessidade de que o Tesouro dê garantias e cubra eventuais calotes.

Com a medida, o limite global para todas as operações de crédito de estados, de municípios e da União passou de até R$ 8,4 bilhões para até R$ 12,4 bilhões em 2020. O teto de operações com garantia da União – quando o Tesouro cobre a inadimplência dos governos locais – foi mantido em R$ 4,5 bilhões, e o limite para contratação pela União continua em R$ 400 milhões.

Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o limite global de R$ 12,4 bilhões não tem impacto fiscal para a União e que não afeta o cumprimento da meta de déficit primário para os governos locais nem para as estatais federais estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

Edição: Fábio Massalli

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Economia

Receita prorroga suspensão de cobranças até 30 de junho

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receita
Agência Brasil/Reprodução

A suspensão das cobranças e da apresentação de documentos originais faz parte de um pacote de ações anunciado no fim de março


Os contribuintes que devem ao Fisco ganharam mais um mês para se defenderem. A Receita Federal prorrogou a suspensão das ações de cobrança até 30 de junho. O prazo foi estendido em um mês por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus.

Leia mais: Caixa deu R$ 6,3 bilhões em crédito para microempresas na pandemia

O Fisco também prorrogou , para o dia 30 deste mês, o prazo para que o contribuinte possa apresentar cópias físicas ou digitais de documentos. A exigência de apresentação dos papéis originais entraria em vigor hoje (1º), mas também foi adiada por causa da Covid-19.

A suspensão das cobranças e da apresentação de documentos originais faz parte de um pacote de ações anunciado no fim de março, assim que o governo tomou as primeiras medidas de enfrentamento à pandemia. A medida tem o objetivo de diminuir aglomerações nas unidades da Receita Federal, diminuindo o risco de contágio.

Procedimentos administrativos

Além das cobranças, tiveram a suspensão prorrogada até o dia 30 os seguintes procedimentos administrativos: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física, exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência, registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) motivado por ausência de declaração.

O atendimento presencial nas unidades da Receita fica restrito até 30 de junho. O contribuinte deverá agendar previamente as visitas para os seguintes serviços: regularização de CPF; cópia de documentos relativos à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf); parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet e emissão de procurações e de protocolos de retificações de pagamento, de CNPJ e de análise e liberação de certidões.

Diligências

Em relação aos documentos, uma instrução normativa estabelece que caberá aos servidores da Receita, durante o período de pandemia, verificar a autenticidade das cópias nos órgãos responsáveis pela emissão de cada documento. Caso seja necessário, o Fisco pode fazer diligências para confirmar a veracidade das informações prestadas.

O contribuinte pode consultar a página da Receita Federal na internet para verificar os canais de atendimento para cada tipo de serviço. Alguns serviços estão disponíveis para entrega de documentos em cópia simples, definidos pelas superintendências de cada jurisdição.

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