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Economia

Aneel permite térmica cumprir contrato emergencial, mesmo sem crise

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Aneel autoriza termelétrica a cumprir contrato emergencial de energia, mesmo com fim da crise hídrica
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Aneel autoriza termelétrica a cumprir contrato emergencial de energia, mesmo com fim da crise hídrica

Em reunião de diretoria realizada anteontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o pedido da Âmbar Energia de usar a usina termelétrica Mário Covas, localizada em Cuiabá (MS), para suprir a energia contratada por quatro projetos de termelétricas do grupo vencedoras do leilão para contratação emergencial de energia realizado em outubro de 2021.

Diante da pior crise hídrica no país em mais de 90 anos, o governo fez o leilão para contratar energia emergencial para o período de maio de 2022 até o fim de 2025, a um custo de R$ 39 bilhões. Este ano, porém, o nível dos reservatórios subiu e a medida deixou de ser necessária, na avaliação de especialistas.

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Como esse custo mais alto de contratação bate no bolso do consumidor, encarecendo a conta de luz, a avaliação é que esse poderia ser o momento de rever esses contratos. Além disso, o programa emergencial oferecia preço mais alto por prever a entrada em operação de novas usinas. Para especialistas, ao autorizar uma termelétrica existente a honrar o contrato a preço alto, isso poderia dar margem a que outras empresas reivindicassem o mesmo tratamento. “A decisão pode abrir um precedente, contrariando a regra do leilão que foi feito para incentivar a entrada emergencial no sistema de nova capacidade (novas usinas). A Mário Covas já opera”, destaca Bernardo Menezes, diretor de Inovação, Produtos e Regulatório da Omega Energia.

Para ele, o ponto central é que essa decisão vai na direção contrária das condições e demandas atuais de mercado:

“Hoje, temos excesso de energia nos reservatórios. O cenário mudou. O racional seria discutir até a revogação desses contratos porque o consumidor não precisa mais dessa energia emergencial, mas vai arcar com esse custo cobrado via encargo na conta de luz.”

Das 17 usinas contratadas no leilão emergencial, apenas uma entrou em operação no último dia 1º, conforme previsto em contrato.

Paulo Pedrosa, presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), classifica a decisão como um “retrocesso”:

“O leilão foi feito para enfrentar uma possível nova crise hídrica que não veio. As quatro usinas foram compradas pela Âmbar num projeto de nova geração. Se foram substituídas por uma termelétrica antiga, a empresa vai estar entrando pela porta dos fundos, e não pela regra do leilão.” Ele também teme que a decisão, que ainda não é final, leve outras empresas a seguirem os passos da Âmbar. E destaca haver somas robustas em jogo.

“Há mais de R$ 200 milhões em multas dessas usinas em jogo. Elas são quase metade da energia contratada no leilão. Sem elas, seriam quase R$ 20 bilhões a menos na conta do consumidor”, diz Pedrosa, que avalia que o atraso nas entregas é oportunidade de a Aneel rever os contratos.

A Âmbar é controlada pelo grupo J&F, dona da JBS. A Mário Covas, sozinha, tem capacidade de geração de 480MW, superando a soma das potências das quatro usinas vencedoras do leilão — Edlux X, EPP II, EPP IV e Rio de Janeiro I— , de 343,81 MW. Em seu requerimento à Aneel, a empresa reforça que o atraso nas operações das usinas resultaria em R$ 209 milhões em multa por mês, e por isso solicitou o uso da Mário Covas. Como o preço é tema central no debate, oferece uma espécie de desconto com o uso de Cuiabá.

Procurada, a Âmbar informou que as usinas serão entregues no prazo contratual, para adicionar nova geração ao sistema elétrico. “A proposta da companhia mantém a construção das novas usinas, já em andamento, além de reduzir a emissão de NOx (gás de efeito estufa) em 15 vezes e beneficiar o consumidor em R$ 628 milhões em relação ao projeto inicial”, disse em nota.

O diretor da Aneel, Efrain Pereira da Cruz, relator do processo, diz em seu voto que a usina Mário Covas está indisponível para o sistema elétrico desde 2009, “gerando energia apenas em períodos extraordinários e com autorização da Aneel”. Com isso, e o fato de frisar que a usina não tem contrato de comercialização de energia, avalia que a substituição pela Mário Covas não fere as regras do leilão. Procurada, a Aneel não comentou.

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Economia

Uber vai acabar com o Rewards, seu programa de fidelidade

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O programa Rewards chegou ao Brasil em 2019
Giovanni Santa Rosa

O programa Rewards chegou ao Brasil em 2019

A Uber comunicou a usuários do aplicativo de transporte neste fim de semana que vai encerrar o seu programa de fidelidade, o Rewards, que chegou ao Brasil em 2019. A decisão, segundo a empresa, é global e não haverá um programa substituto, ao menos por enquanto.

O programa permitia a usuários da plataforma acumular pontos a cada corrida ou pedido (no caso do Uber Eats), os quais poderiam ser trocados por benefícios como descontos na própria plataforma ou em parceiros como serviços de streaming.

Neste sábado, usuários da plataforma no Brasil receberam um comunicado sobre o assunto. “Você tem até o dia 31 de agosto para acumular pontos. Depois dessa data, os benefícios atrelados aos níveis do programa também deixarão de existir.”

Segundo o comunicado, os pontos já acumulados poderão ser trocados por benefícios até 31 de outubro de 2022. Em 1º de novembro, o Uber Rewards será “totalmente encerrado”, segundo o anúncio. Os usuários podem visualizar seus pontos e resgatar seus benefícios na seção ‘Conta’ no app da Uber.

O fim do programa não ocorrerá apenas no Brasil, e sim em todas as operações da Uber no mundo. Segundo o site The Verge, usuários nos Estados Unidos também receberam comunicado semelhante. O encerramento do benefício ocorre após a plataforma realizar, no Brasil, pesquisas com usuários sobre a avaliação que faziam dos benefícios oferecidos. Por aqui, a plataforma enfrenta forte concorrência da 99, controlada pela chinesa Didi.

“No sábado, dia 13 de agosto, anunciamos aos nossos usuários que o Uber Rewards será encerrado em 1° de novembro. (…) Agradecemos aos nossos usuários pela fidelidade e por fazerem parte do Uber Rewards”, disse a Uber em nota.

No segundo semestre deste ano, a Uber teve, globalmente, um prejuízo de US$ 2,6 bilhões (R$ 13,2 bilhões no câmbio atual), ante lucro de US$ 1,14 bilhão registrado no mesmo período de 2021.

Apesar disso, e de buscar encerrar suas operações mais deficitárias (a exemplo da operação de delivery do Uber Eats no Brasil), a plataforma tem aumentado sua receita. O faturamento no segundo semestre deste ano foi de US$ 8,07 bilhões, o dobro do registrado de abril a junho de 2021.

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Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Gastos reais com funcionalismo caem para menor nível desde 2008

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A ausência de reajustes salariais, a falta de concursos públicos e o adiamento de precatórios contribuíram para derrubar os gastos com o funcionalismo em 2022. As despesas reais com os servidores públicos federais ativos e inativos encerrou o primeiro semestre no menor nível em 14 anos.

Os dados foram compilados pela Agência Brasil com base nas estatísticas do Tesouro Nacional. De janeiro a junho, o Poder Executivo Federal desembolsou R$ 157,477 bilhões para pagar salários, aposentadorias e sentenças judiciais do funcionalismo, em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O montante é o mais baixo para o primeiro semestre desde 2008, quando estava em R$ 139,733 bilhões, também em valores corrigidos pela inflação.

Ao atualizar os gastos pelo IPCA, o recorde nos gastos com o funcionalismo no primeiro semestre foi registrado em 2019, quando as despesas atingiram R$ 186,213 bilhões. De lá para cá, os gastos recuaram 15,43% em termos reais (descontada a inflação).

Congelamento

Diversos fatores contribuíram para a queda no gasto com o funcionalismo. O principal foi o congelamento do salário do funcionalismo que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em troca do pacote de ajuda a estados e municípios afetados pela pandemia de covid-19.

Apesar de promessas e de greves de diversas categorias do funcionalismo, o governo não concedeu reajustes em 2022. Originalmente, o Orçamento de 2022 tinha destinado R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança e agentes de saúde. No fim de abril, a equipe econômica informou que estudava um aumento linear de 5% para todo o funcionalismo.

No entanto, no início de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022. Por causa das restrições da lei eleitoral, o governo poderia conceder reajustes acima da inflação até 2 de abril, seis meses antes das eleições.

A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a reposição da inflação até o fim de junho. No entanto, o projeto de lei deveria ter sido enviado até meados de maio para ser votado a tempo pelo Congresso.

Governo eletrônico

A não realização de concursos públicos para repor os servidores que se aposentaram ou morreram também contribuiu para a queda do gasto com o funcionalismo federal. O número de servidores na ativa caiu de 630,7 mil em dezembro de 2018 para 570,3 mil em julho deste ano, segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia.

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia informa que a ampliação da oferta eletrônica de serviços no Portal Gov.br compensou a queda do quadro funcional. Segundo o órgão, a ferramenta, que oferece quase 4,9 mil serviços públicos pela internet, permitiu o deslocamento de servidores de funções operacionais e burocráticas para atividades relacionadas à gestão ou à fiscalização, o que dispensa a reposição de cargos de nível médio ou que se tornaram obsoletos.

Precatórios

Além do congelamento salarial num cenário de inflação alta e da ausência de concursos públicos, outro fator passou a ajudar a reduzir o gasto com o funcionalismo. A emenda constitucional que permitiu o parcelamento de precatórios de grande valor transferiu para outros anos gastos que seriam executados em 2022.

Dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça, os precatórios acima de 60 salários mínimos, passaram a ser parcelados até 2026. O mesmo ocorreu com as dívidas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que passaram a ser pagas em três parcelas, uma a cada ano.

Segundo o Tesouro Nacional, a emenda constitucional reduziu em R$ 9,82 bilhões as despesas da União com precatórios no primeiro semestre. Em valores corrigidos pela inflação, a queda chega a R$ 11,22 bilhões. Desse total, R$ 7,4 bilhões corresponderam a precatórios relativos ao funcionalismo público federal.

Críticas

A queda no número de servidores é criticada pelas entidades que representam o funcionalismo público. Em audiência pública na Câmara dos Deputados em maio, o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) Pedro Armengol diz que o congelamento de salários e a não reposição de servidores piora a qualidade do serviço público.

“As decisões tem sido unilaterais. A pauta [de reivindicações] dos servidores públicos não é meramente corporativa. Ela reflete a preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor com as condições mínimas necessárias para atender as demandas da população e, portanto, assegurar direitos essenciais dos brasileiros”, declarou.

Entre os problemas citados pelo representante da Condsef, estão a extinção de órgãos, a precarização de salários, a não recomposição da força de trabalho, a precarização das condições e relações do trabalho e a falta de diálogo com o governo.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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