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Aneel autoriza reajuste de até 25% na conta de luz em oito estados

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Aneel autoriza reajuste de até 25% na conta de luz em oito estados
Fernanda Capelli

Aneel autoriza reajuste de até 25% na conta de luz em oito estados

O represamento das tarifas em 2020 e 2021, em razão dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 e da escassez hídrica, corresponde a cerca de 50% dos reajustes nas contas de luz autorizados recentemente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para oito estados. Os aumentos variam de 15% a 25%.

O cálculo foi apresentado nesta quinta-feira (12) pelo presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, em debate na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A reunião discutiu o reajuste em vigor desde abril nas faturas para consumidores do Ceará.

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“Basicamente, todos os reajustes que vamos ter em 2022 são custos que estão vindo de anos anteriores”, disse Madureira. No Brasil, estimou a Abradee, R$ 28,34 bilhões deixaram de ser repassados para as contas de luz em 2020 e 2021.

Durante o debate, o superintendente de Gestão Tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima, explicou que, no caso da Enel Distribuidora Ceará, o reajuste de 24,85% nas tarifas incorporou 11,42 pontos percentuais retidos no passado em razão das dificuldades financeiras das famílias e da falta de chuvas nos reservatórios.

Lima afirmou que medidas similares para mitigar os aumentos nas contas de luz foram adotadas em vários estados. Ele destacou que, caso o governo do Ceará adote uma redução temporária no ICMS nas contas de luz, mantendo o mesmo montante arrecadado em 2021, haveria um desconto de 5% para o consumidor.

Propostas

A Câmara já aprovou urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que susta a autorização da Aneel para o reajuste da energia elétrica no Ceará. Outra proposta (PDL 123/22), do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), pretende evitar o aumento de 18,98% em Pernambuco.

Segundo Domingos Neto, a ideia é barrar reajustes em vários estados e “zerar o jogo”, abrindo espaço para soluções. “Houve reajustes abusivos, 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% em Mato Grosso do Sul; e 20% no Rio Grande do Norte”, comentou. “E já aviso os mineiros: haverá aumento no dia 22 de maio”,  disse.

Na Comissão de Minas e Energia, houve reações à hipótese de cancelamento desses reajustes. Segundo Anton Schwyter, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) no debate, “aumentos dessa magnitude elevam a inadimplência das famílias, mas postergá-los multiplica o problema à frente”.

Representante da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Victor Iocca avaliou que outro represamento seria prejudicial, já que os juros no País estão subindo. “Adiar os reajustes é como pagar o mínimo na fatura do cartão de crédito, e deixar para o futuro é pior.”

Já o secretário adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Romeu Andreatta, alertou que mudanças nas fórmulas das tarifas poderão trazer insegurança jurídica, com risco para os investimentos no setor.

Modernização

O presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, rechaçou medidas intempestivas. Para ele, em médio e longo prazos será preciso reduzir tributos e subsídios nas contas de luz, que hoje somam 49% do total das faturas. “O Congresso aprova os subsídios, e a Aneel não tem culpa”, analisou.

A presidente da Enel Distribuidora Ceará, Márcia Sandra Silva, informou que, até março, 200 mil famílias passaram a ter direito à tarifa social de energia elétrica, mais baixa. A carteira de clientes de baixa renda cresceu 28%, para 910 mil. Isso porque a Lei 14.203/21, em vigor desde janeiro, prevê o ingresso automático nesse subsídio de qualquer beneficiário de programas sociais federais.

Debatedores apoiaram o Projeto de Lei 414/21, do Senado, como alternativa possível para o setor elétrico no Brasil. O texto amplia o mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores – inclusive os residenciais, hoje excluídos. Uma comissão especial da Câmara foi criada em março para analisar a proposta.

Aprofundamento

O deputado Danilo Forte (União-CE), que sugeriu a audiência pública e preside a Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis, disse que o debate sobre as contas de luz precisa ser ampliado. “O problema é grave, mas vejo disposição de todos em buscar soluções, que passarão pelas energias renováveis”, afirmou.

Segundo ele, é preciso contemplar as necessidades das concessionárias sem que o consumidor seja penalizado com reajustes acima da inflação. Ele comandou a reunião semipresencial de casa, onde se recupera de cirurgia de emergência na terça-feira (9), em razão de coágulo no cérebro detectado em exames de rotina.

No debate, os deputados Benes Leocádio (União-RN) e Eduardo da Fonte (PP-PE) criticaram o setor elétrico. “Ninguém defende quebra de contratos, mas eles foram firmados em outra realidade”, disse Benes Leocádio. “Existem absurdos, não vou enumerar porque levaria o dia todo”, lamentou Eduardo da Fonte.

Também participaram da audiência nesta quinta o presidente da Neoenergia Cosern, Mário Caires; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará, Amílcar Silveira; o presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor, Thiago Fujita; e o representante da Federação das Indústrias do Ceará, Joaquim Rolim.

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Economia

Empresa que gerencia BK no Brasil recomenda recusa em oferta de venda

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Fundo árabe ofereceu R$ 900 milhões para controlar restaurantes do Buger King no Brasil
Ana Carol Soares

Fundo árabe ofereceu R$ 900 milhões para controlar restaurantes do Buger King no Brasil

O Conselho Administrativo da Zamp, empresa que gerencia o Burger King no Brasil, recomendou a recusa da oferta do fundo árabe Mubadala Capital para venda das operações do restaurante no país. Segundo a Zamp, a oferta foi abaixo do que apurado por sua consultoria financeira.

A Mubadala Capital ofereceu cerca de R$ 938 milhões para comprar 45,1% das ações da rede de restaurantes. O valor é correspondente a R$ 7,55 por ação.

Após a proposta, a Zamp contratou o banco BTG Pactual para analisar o valor proposto pela Mubadala. Segundo a consultoria, a ação da empresa varia entre R$ 9,96 a R$ 13,47.

“Os acionistas devem avaliar, em sua tomada de decisão, as credenciais do potencial novo acionista controlador, sua estratégia de atuação e a oportunidade de liquidez”, afirma o documento entregue a empresa.

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“Haverá uma redução relevante na liquidez das ações de emissão. Não sendo possível precisar o impacto dessa redução de liquidez”, completa o documento.

Os acionistas da Zamp devem se reunir no dia 15 de setembro na B3, em São Paulo, para decidir se aceitarão ou não a proposta do fundo árabe. A expectativa é que o quadro acionário siga a recomendação do Conselho de Administração.

Atualmente, a Mubadala Capital conta com 4,9% do controle da Zamp. Se o acordo for concretizado, o fundo assumirá 50% do controle da rede de restaurantes.

“Os interesses do potencial novo atual acionista controlador podem ser conflitantes com os interesses dos demais acionistas”, ressaltou o conselho.


Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Alta da Selic impactou lucro da Caixa, diz vice-presidente do banco

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As sucessivas elevações da taxa Selic (juros básicos da economia), atualmente em 13,75% ao ano, foram o principal fator que levou à queda no lucro da Caixa Econômica Federal no segundo semestre, disse hoje (18) o vice-presidente de Finanças e Controladoria do banco, Rafael Morais. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, ele disse que os lucros da instituição financeira deverão subir no segundo semestre e que os juros altos não deverão prejudicar o crédito imobiliário, que bateu recorde no segundo trimestre.

Segundo o balanço divulgado hoje pela Caixa, o banco lucrou R$ 1,8 bilhão no segundo trimestre, recuo de 27,9% em relação ao resultado do primeiro trimestre. Em relação ao segundo trimestre de 2021, a queda chegou a 70,7%, mas a comparação é afetada porque, no mesmo período do ano passado, o banco lançou as ações da Caixa Seguridade na bolsa de São Paulo e vendeu a participação no Banco Panamericano.

Segundo Morais, a alta rápida da Selic comprimiu a margem financeira da Caixa porque afetou os custos de captação do banco – taxas que a instituição precisa pagar para clientes que compram aplicações como CDB.

Mas, segundo ele, como a remuneração da poupança não está mais subindo, ajuda o banco. Pelas regras atuais, a poupança rende 70% da Selic quando os juros básicos da economia estão abaixo ou igual a 8,5% ao ano. Acima desse nível, o rendimento da poupança fica limitado ao teto, correspondente à 0,5% ao mês (6,17% ao ano), mais a taxa referencial (TR).

Com o resultado do segundo trimestre, a Caixa encerrou o primeiro semestre com lucro de R$ 4,9 bilhões. O montante representa queda de 54,6% em relação ao resultado positivo de R$ 10,8 bilhões nos seis primeiros meses de 2021.

Crescimento do crédito

Como o banco não tem ações da bolsa de valores, não é obrigado a divulgar estimativas de lucro para 2022, como fazem as demais instituições financeiras. No entanto, o vice-presidente de Finanças e Controladoria da Caixa se diz confiante em relação ao segundo semestre, principalmente por causa da estabilização da taxa Selic e do crescimento do crédito.

“Estamos vendo o reflexo do aumento de crédito dentro do resultado. As receitas com as operações de crédito estão subindo mês a mês”, disse Morais. Segundo ele, alguns números recentes são promissores, como o recorde no crédito imobiliário, o crescimento na concessão de créditos no Pronampe (linha especial para micro e pequenas empresas) e a consolidação como o maior banco da América Latina em número de clientes: 149 milhões.

A queda no lucro da Caixa, destacou o vice-presidente, foi compensada pelo crescimento da carteira de crédito ampliada, que encerrou o segundo trimestre com saldo de R$ 928,2 bilhões, alta de 13,7% em relação ao mesmo período de 2021. De abril a junho, o banco concedeu R$ 127,8 bilhões em crédito para a população brasileira, alta de 18,6% em relação ao primeiro trimestre e de 17,5% em relação aos mesmos meses do ano passado.

O crédito imobiliário cresceu 11% no segundo trimestre, encerrando junho com saldo de R$ 595,2 bilhões. Hoje, o banco divulgou que o estoque ultrapassou os R$ 600 bilhões. A concessão de crédito para a compra de imóveis também bateu recorde, com R$ 39,2 bilhões contratados de abril a junho. A contratação iniciou o segundo semestre em alta. Apenas em julho, a Caixa emprestou R$ 16,3 bilhões em crédito imobiliário, recorde para um mês.

Outros segmentos de crédito também estão em expansão. A carteira de crédito do Pronampe encerrou junho com R$ 18 bilhões emprestados e cresceu para R$ 23,6 bilhões em julho e agosto. O crédito agrícola triplicou em 12 meses, encerrando junho em R$ 30,8 bilhões, com alta de 202,3% em relação a junho de 2021. “Consolidamos nossa posição como o segundo maior emprestador para o agronegócio, com prioridade para os pequenos produtores”, disse Morais.

Juros e inadimplência

Apesar do aumento significativo da taxa Selic, que passou de 2% para 13,75% ao ano desde março do ano passado, o vice-presidente da Caixa diz que o desempenho do crédito imobiliário mostra que o setor ainda não está sendo afetado pela alta da Selic.

“Não vemos restrição no crédito imobiliário. Tivemos o maior trimestre em termos de contratação de crédito imobiliário. O déficit habitacional no Brasil continua grande e temos espaço para continuar crescendo neste ano e no ano seguinte”, disse o vice-presidente da Caixa.

Mesmo com os juros altos, a Caixa registrou queda na inadimplência. O índice de operações com mais de 90 dias de atraso ficou em 1,89% no segundo trimestre, queda de 0,44 ponto percentual sobre o primeiro trimestre e de 0,57 ponto percentual sobre o mesmo período de 2021.

Segundo o vice-presidente da Caixa, a diminuição da inadimplência decorre da melhoria da qualidade do crédito concedido pelo banco, com diversificação de setores e crescimento do crédito habitacional. “Temos uma garantia forte nas operações do crédito imobiliário. Enquanto o saldo está em cerca de R$ 600 bilhões, temos R$ 1,2 trilhão em garantias nesse segmento. O crédito consignado também oferece pouco risco para nós”, destaca. As garantias representam os bens que os bancos podem tomar em caso de atraso nas parcelas.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Economia

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