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Economia

Aneel aprova reajuste de energia para estados de Minas, Rio e Paraná

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou hoje (18) o reajuste nas contas de luz de consumidores dos estados de Minas Gerais, do Paraná e do Rio de Janeiro. Os novos valores começam a ser cobrados neste sábado (22), em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, e na segunda-feira (24), no Paraná.

Para os consumidores atendidos pela Energisa MInas Gerais (EMG), a Aneel aprovou reajuste médio de 6,73%. A empresa atende cerca de 457 mil unidades consumidoras localizadas em 65 municípios de Minas Gerais e um no Rio de Janeiro. Os consumidores atendidos em alta tensão pela EMG terão reajuste de 7,41% e os atendidos na baixa tensão, de 7,41%.

Segundo a Aneel, pesou no índice o impacto dos componentes financeiros e custos de compra de energia. A concessionária adquire energia da Usina de Itaipu, e esta transação é precificada em dólar.

Ainda no estado do Rio de Janeiro, a Aneel aprovou reajuste médio de 9,26% para os consumidores da Energisa Nova Friburgo (ENF). Para a alta tensão, o aumento será de 9,48% e para a baixa tensão, de 9,21%. A empresa atende 108,6 mil unidades consumidoras localizadas nos municípios fluminenses de Nova Friburgo, Bom Jardim, Carmo, Duas Barras, Sapucaia e Sumidouro. 

A Aneel informou que, no cálculo do reajuste, levou-se em conta a variação de custos associados à prestação do serviço. “O índice de reajuste da empresa foi positivo, principalmente, pelos impactos dos componentes financeiros e custos de aquisição de energia”, disse a agência.

Já para os 4,6 milhões de unidades consumidoras atendidas pela distribuidora paranaense Copel, o reajuste médio aprovado foi de 3,41%. Para a alta tensão, aumento médio será de 4,32% e para a baixa tensão, de 2,92%. Segundo a Aneel, o índice de reajuste foi impactado principalmente por componentes financeiros.

Edição: Nádia Franco
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Economia

Nunes Marques interrompe julgamento do STF sobre demissão de não vacinados

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Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF
Nelson Jr./SCO/STF

Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento em que a Corte discutia se referendava ou não uma decisão liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso permitindo a demissão de trabalhadores não vacinados contra a Covid-19 . Com isso, continua válida a determinação de Barroso.

No mês passado, Barroso suspendeu trechos da portaria do Ministério do Trabalho que proibiu demissões de não vacinados contra a doença. Ele considerou a medida inconstitucional, com a ressalva de pessoas que têm expressa contraindicação médica para receber os imunizantes, “para as quais deve-se admitir a testagem periódica”.

O julgamento estava ocorrendo no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte. Até o momento, além de Barroso, mais três ministros já haviam votado, acompanhando-o: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, e Cármen Lúcia. Assim, dos dez ministros, quatro foram favoráveis à suspensão da portaria do Ministério do Trabalho, ou seja, pela possibilidade de demitir não vacinados.

Nunes Marques fez um “pedido de destaque”, retirando o julgamento do ambiente virtual. Com isso, ele será retomado no plenário físico. Não há data marcada ainda para isso. Barroso é o relator de quatro ações questionando a portaria do Ministério do Trabalho. Elas foram apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, PT e Novo.

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A portaria foi editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1º de novembro sob o argumento de evitar demissões em massa e a criação de uma “justa causa” que não está prevista na CLT. Ao justificar a portaria, a pasta equiparou a demissão de não vacinados contra a Covid-19 a práticas discriminatórias em razão de sexo, origem, raça, entre outras.

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Economia

Auxílio Brasil de R$ 400 terá primeiro pagamento em dezembro, diz ministro

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Auxílio Brasil será pago ainda em dezembro, promete ministro
Divulgação/Ministério da Cidadania

Auxílio Brasil será pago ainda em dezembro, promete ministro

O primeiro pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil vai acontecer ainda em dezembro, prometeu o ministro da Cidadania, João Roma. A tendência, segundo ele, é que os beneficiários recebam também o valor retroativo ao mês de novembro.

A declaração do ministro ocorreu durante evento que marcou a assinatura dos decretos que regulamentam o Auxílio-Gás, programa do governo federal para subsidiar o gás de cozinha. Nesta quinta-feira (2), o Senado aprovou a PEC dos Precatórios , que abrirá espaço no teto para o aumento do Auxílio Brasil.

O valor do benefício, que irá para R$ 400 no último ano de mandato, foi determinado pelo presidente Jair Bolsonaro e é visto como uma das estratégias do governo na campanha pela reeleição.

“O pagamento chegará aos brasileiros ainda em dezembro. A partir de dezembro, só posso precisar a data após a definição final na Câmara, mas da maneira como já está aprovada a PEC no Senado e a MP do Auxílio Brasil, também já na Câmara e no Senado, conseguiremos fazer chegar ainda no mês de dezembro o pagamento mínimo de R$ 400 a todos os beneficiários do programa Auxílio Brasil”, disse Roma.

O ministro da Cidadania afirmou ainda que a situação das 2 milhões de famílias que estavam na fila do Bolsa-Familia também já está equacionada. Com isso, o governo espera aumentar o número de famílias beneficiadas para cerca de 17 milhões com o novo pagamento.

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“Iremos aplicar todos os esforços para o quanto antes esses recursos cheguem. Os prazos estão apertados e estão além do que esperávamos mas isso não será obstáculo para que a gente consiga cumprir a nossa missão”, afirmou.

Durante o evento, o presidente Jair Bolsonaro também comemorou a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado. O presidente negou, entretanto, que a medida seja um calote nas dívidas judiciais do governo.

“A última boa notícia também vem agora, depois de passar pela Câmara, o Senado Federal. A aprovação já em segundo turno da PEC dos Precatórios. Deixo bem claro, não a PEC do Calote”, disse o presidente. “Nos dá uma folga no Orçamento para, inclusive, mais do que dobrar o tíquete médio do antigo Bolsa Família, atual Auxílio Brasil”, continuou.

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