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Economia

Aneel aciona bandeira vermelha 2 para o mês de junho

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na noite desta sexta-feira (28) que a bandeira vermelha, no patamar 2, será acionada no mês de junho. Isso representa um custo de R$  A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,06243 para cada quilowatt-hora kWh consumido, fazendo com que as contas de luz fiquem mais caras. 

Segundo nota da Aneel, o mês de maio foi o primeiro da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN) e registrou “condições hidrológicas desfavoráveis”. Nesta sexta-feira, o Sistema Nacional de Meteorologia emitiu um alerta conjunto de emergência hídrica para a área da Bacia do Paraná, que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. 

O mês de junho vai começar com os principais reservatórios do SIN em níveis mais baixos do que o ideal para esta época do ano, o que tende a significar redução da geração de energia por hidrelétricas e o aumento da geração por termelétricas, o que encarece o custo da produção.

“Essa conjuntura pressiona os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) e o preço da energia no mercado de curto de prazo (PLD), levando à necessidade de acionamento do patamar 2 da Bandeira Vermelha. O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada”, informa a nota.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel e sinaliza o custo real da energia gerada. Segundo a agência, a as cores verde, amarelo e vermelho (nos patamares 1 e 2) indicam ao consumidor se a energia custará mais ou menos em função do custo da geração e possibilitará que ele tome medidas para economizar no consumo ou efetuar um consumo mais consciente.

Em seu site, a Aneel dá dicas de como economizar energia, como tomar banhos mais curtos, usando o chuveiro na potência morna, deixar a porta da geladeira aberta apenas o tempo necessário e não colocar alimentos quentes dentro dela, juntar roupas para passar de um só vez e retirar aparelhos da tomada quando possível. 

Edição: Fábio Massalli

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Economia

Brasil e Estados Unidos falam em remover barreiras não tarifárias

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Brasil e Estados Unidos pensam em acordo
Luciano Rocha

Brasil e Estados Unidos pensam em acordo

Brasil e Estados Unidos divulgaram nesta quarta-feira (1º) um comunicado em conjunto para reafirmar a intenção de remover barreiras não tarifárias com o objetivo de impulsionar negócios entre os dois países.

O texto é resultado da 19ª edição do Diálogo Comercial Brasil – Estados Unidos, realizada em 22 de outubro. Os dois governos não informaram, porém, quais medidas práticas pretendem tomar.

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A reunião tratou de questões prioritárias aos governos e à comunidade empresarial, distribuídas atualmente em seis grupos temáticos: Facilitação de Comércio, Boas Práticas Regulatórias, Procedimentos de Avaliação da Conformidade, Regulamentos Técnicos, Propriedade Intelectual e Economia Digital. O evento, que existe desde 2006, é um mecanismo de cooperação bilateral entre Brasil e EUA.

Na ocasião, o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, foi o representante brasileiro. Já os Estados Unidos foram representados pela subsecretária de Comércio Internacional em Exercício do Departamento de Comércio (DoC), Diane Farrell.

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Economia

Senado aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno

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Plenário do Senado
Marcos Oliveira/ Agência Senado

Plenário do Senado

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em primeiro turno, por 64 votos a 13. A matéria ainda precisa passar por outra votação em segundo turno.

Antes da votação em segundo turno, os senadores votarão os destaques da matéria. Como foi modificado, o texto deve voltar para ser votado na Câmara novamente. Deputados e senadores também estudam a possibilidade de promulgar separadamente apenas os pontos consensuais entre as duas Casas.

A PEC dos Precatórios permite que o governo libere R$ 106 bilhões no Orçamento ao adiar dívidas, recurso essencial para o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400.

Para conseguir aprovar a PEC nesta quinta-feira, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é líder do governo, fez uma série de concessões até instantes antes da deliberação. Ele acatou várias emendas, principalmente do MDB, PSD e PSDB.

No total, Bezerra apresentou seis versões do parecer até chegar a um entendimento com parlamentares de diferentes correntes políticas, inclusive da oposição. O PT, por exemplo, votou favorável à matéria, enquanto outras legendas mais resistentes, como Podemos e Cidadania, optaram por liberar a bancada.

Proposta desidratada

Apesar da desidratação da proposta, a versão final do relatório mantém a espinha dorsal da PEC, que adia o pagamento de precatórios e revisa o cálculo do teto de gastos.

A principal alteração apresentada nesta quinta-feira por Bezerra reduz o prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dessas despesas. Isso significa que o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação e é a principal âncora fiscal do país, terá que ser rediscutido novamente em 2026 — o que a equipe econômica queria evitar.

“Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sublimite para precatórios irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”, afirma o relator, na nova versão.

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O líder do governo também atendeu ao pleito para garantir a vinculação de todo o espaço fiscal criado pela proposta para fins sociais, como a ampliação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, saúde, previdência e assistência social.

“Todo o esforço feito pelo Congresso Nacional na busca de recursos estará vinculado às finalidades sociais mais urgentes nesse momento de crise”, diz Bezerra.

Outra modificação feita pelo relator exclui da PEC as medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias. “A medida, apesar de meritória, não encontrou consenso no Senado Federal, não havendo prejuízo deixar essa discussão para outro momento”, justificou Bezerra.

Cedendo a pressões

Na  tramitação da matéria na Constituição e Justiça (CCJ), o governo já havia cedido à pressão dos paralmentares e retirou do teto de gastos os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Fundametal e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos devidos a estados e municípios serão pagos em três parcelas anuais.

O espaço aberto com essa medida será destinado ao pagamento de precatórios de natureza alimentícia (salários de servidores). Eles terão prioridade de recebimento, depois das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de até R$ 66 mil, idosos, pessoas com deficiência e doenças graves.

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