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Opinião

ANDRÉ LUIZ BARRIENTO – Polissemia, metáforas e o Direito Tributário

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A polissemia presente em muitas palavras na Língua Portuguesa representa o céu para a literatura e, por vezes, o inferno para a hermenêutica acadêmica e jurídica. Tomamos por exemplo a palavra tributo. Ela pode se referir a uma homenagem ou mesmo a uma obrigação com o Fisco.

Aqueles que transitam no Direito Tributário vivenciam o malabarismo diário para atualizar-se com as milhares de normas que movimentam-se o tempo todo, algumas vezes, ao bel prazer de legisladores e administradores públicos. Para o contribuinte, horror dos horrores, sobra apenas a insegurança, a indignação e a sensação de que, não importa o que faça, está sempre sendo lesado.

A gente só paga imposto!, clama o cidadão em alta voz. O problema é que não, não paga somente impostos. Paga tributos! Muitos. De todas as formas, tamanhos e com fatos geradores tão diversos que mal conseguiríamos explicar. A exação está por toda parte e por vezes a gente nem percebe, mesmo que trabalhemos com isso.

A educação fiscal, termo que nem sei se realmente existe, poderia representar uma maneira de racionalizar o multiverso tributário com seu tresloucado emaranhado de dispositivos normativos que obrigam cidadãos e empresas a se debaterem para não afundar no mar de burocracias.

Isso atrapalha qualquer um que tente entender sobre o assunto, embora esse esclarecimento resulte em um olhar mais consciente para políticas públicas e econômicas, para escolhas do executivo, decisões do judiciário ou propostas do legislativo. Essa lucidez talvez provocaria a consequente (e perigosa) melhoria do nosso país.

Falar sobre pagar impostos, taxas e contribuições causa náuseas na maioria dos cidadãos, principalmente da “classe média” (assim entre aspas porque essa média é mais um mito social pós-moderno). Entretanto, o manual de instruções da sociedade, o Direito, deixa claro como é imprescindível saber o que pagamos, porque pagamos e como podemos pagar menos. Isso é uma necessidade vital para avançarmos.

Tenho a consciência de que se paga muito tributo no Brasil. No entanto, paga-se mais do que é devido. Por vezes, nem o Fisco entende o que está cobrando. O contencioso administrativo é um Umbral que fornece todos os dias almas sofredoras para o Judiciário.

Conversando com teóricos e práticos de várias matrizes, tenho chegado à mesma conclusão:  a advocacia tributária de gabinetes está agonizando e é preciso partir para as frentes para além do contencioso.

Pequenas e micro empresas precisam de planejamento e acompanhamento tributário. Contadores necessitam estar próximos do operador do Direito. O cidadão comum deve (sim, nesse tom prescritivo, deve!) saber como estão sendo feitas as regras do jogo, caso contrário sempre vai perder.

Eu defendo que a difusão do Direito Tributário é tão importante quanto a da Língua Portuguesa. Pois, sem que os tributos sejam cobrados de maneira justa e perfeita, bem como utilizados de forma reta e consciente, teremos uma população vendada, na escuridão, Um povo que não entende, por exemplo, o significado de metáforas, tampouco da palavra polissemia.

André Luiz Barriento é especialista em Direito Tributário, Processo Civil e Direito Eleitoral.

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Opinião

Servidores terão que devolver valores pagos ilegalmente na compra de combustíveis por prefeitura

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Conselheiro-relator, Sérgio Ricardo

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que três servidores restituam valores pagos irregularmente pela Prefeitura de Rondolândia na aquisição de combustíveis durante o exercício de 2016. As falhas foram apuradas em tomada de contas ordinária (TCO) julgada irregular na sessão ordinária de terça-feira (5).

De acordo com o relator do processo, conselheiro Sérgio Ricardo, o ex-secretário de finanças, responsável pelos pagamentos, agiu com um elevado grau de negligência ao não verificar que as notas não haviam sido atestadas pelo responsável pelo recebimento, propiciando que ocorressem pagamentos de despesas sem a regular liquidação.
Também foram condenados os responsáveis pela emissão das notas de liquidação e pela fiscalização do contrato. Para o conselheiro, o primeiro foi omisso ao analisar os processos de pagamentos, pois emitiu notas de liquidação de despesas sem que elas tivessem sido atestadas pelo responsável.
Já no segundo caso, explicou que, embora apenas uma das dezesseis notas fiscais irregulares tenha sido emitida durante o exercício do seu cargo, esta somou um valor elevado. “Devendo o servidor ser responsabilizado nos limites”, avaliou o conselheiro-relator.
Por outro lado, afastou a responsabilidade da ex-prefeita. “Uma vez que não está presente a figura do dolo ou erro grosseiro, já que as irregularidades somente poderiam ser identificadas mediante completa e minuciosa visão dos atos praticados pelos seus subordinados” explicou.
Dessa forma, acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas e votou no sentido de julgar irregular a TCO, condenando solidariamente os três servidores mencionados à restituição ao erário. Emitiu ainda recomendações à atual gestão do município.

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Opinião

VANESSA MORAES -Labirintite e perda auditiva

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Labirintite é um termo usado para denominar uma doença que pode comprometer tanto a audição quanto o equilíbrio da pessoa.

É causada por uma infecção que atinge a audição e as principais funções do labirinto e suas estruturas, que são responsáveis pela audição (cóclea) e pelo equilíbrio do corpo (vestíbulo).

Ela tem uma ligação muito grande com problemas auditivos como é o caso do zumbido nos ouvidos, podendo em casos mais complexos, levar a perda auditiva temporária, que dura até que a inflamação seja completamente tratada.

A labirintite manifesta -se comumente antes ou após os 40-50 anos e isso acontece por causa das alterações metabólicas do organismo.

O principal sintoma da labirintite é a tontura, mas este é apenas um dos mais comuns. Outros sinais também, podem aparecer, como:

– Vertigem, tontura e desequilíbrio: a pessoa sente que tudo está rodando e há uma dificuldade de se manter em pé. Não é comum o desmaio, mas a recomendação é evitar deitar quando a tontura for excessiva;

– Audição diminuída: pode acontecer de forma mais grave ou mais suave, dependendo de cada caso;

– Perda da audição: pode ser de leve a aguda;

– Alterações gastrointestinais: da mesma forma como as náuseas, é possível ter prisão de ventre e outros desconfortos intestinais;

– Zumbidos no ouvido: é um som que é originado no ouvido ou na cabeça, produzindo extremo desconforto de difícil caracterização e tratamento;

– Náusea e vômitos: são os sintomas mais comuns (depois da tontura) e, para aliviá-lo, é importante consultar um médico otorrinolaringologista para prescrever a medicação correta;

– Sudorese: o excesso de suor acontece em decorrência de outros sintomas que, juntos, aumentam o mal-estar.

A fase mais aguda da doença pode surgir de repente, sem nenhum tipo de sintoma inicial, podendo durar minutos ou até dias. Quando a labirintite é desencadeada por gripe ou resfriado, os sintomas podem demorar mais para surgir, cerca de 1 ou 2 semanas, normalmente.

Quando a labirintite é totalmente causada pela inflamação do labirinto, é comum ocorrer perda auditiva. Quando ela acomete o ramo do nervo auditivo, caracterizando uma neurite vestibular, os sintomas são apenas tonturas e não há nenhum tipo de perda auditiva, pois o ramo coclear fica intacto nestes casos.

O labirinto é responsável por informar ao cérebro o deslocamento do corpo. Quando essas informações não são corretas entre labirinto, visão e outras partes do corpo, como ligamentos e músculos, o resultado é a tontura, onde há a sensação de desequilíbrio, escurecimento da visão, entre outros.

A grande relação entre o sistema do equilíbrio do corpo com a audição são as funções do sistema nervoso central. Muitas pessoas que apresentam problemas de equilíbrio tendem a apresentar, também, sintomas como zumbidos no ouvido, dificuldade para compreender a fala, diminuição da audição e desconforto ao ouvir sons intensos.

A causa pode auxiliar no tratamento desta forma, procure um médico especialista para o diagnóstico correto. As causas podem incluir também: infecções virais como resfriados, sarampo, gripe e febre irregular; crises alérgicas agudas; colesterol alto, pressão alta e diabetes; tumor cerebral algumas doenças neurológicas; disfunção da articulação temporomandibular (ATM); excesso de cigarro e bebidas alcoólicas; excesso de ansiedade e estresse excessivo.

São fatores considerados de risco para labirintite: idade; má alimentação, com excesso de gordura, por exemplo; altas taxas de ácido úrico; tabagismo; otites (que são infecções nos ouvidos); açúcar em excesso; hipoglicemia e diabetes; uso de medicamentos em excesso, como anti-inflamatórios e alguns tipos de antibióticos.

O tratamento costuma ser dividido em 3 etapas: 1- Tratamento dos sintomas: realizado com medicação;2-Tratamento da causa: que a investigação do que ocasionou o problema e realização de exames de audição; 3-Reabilitação do labirinto: a reabilitação é o tratamento fisioterápico da vertigem, ajuda o paciente a estimular o equilíbrio, que pode ser feito com ou sem medicação, dependendo da causa da labirintite.

Quando a pessoa está em crise é indicado não dirigir, evitar excesso de medicações e beber bastante líquido. Evitar situações estressantes e é primordial manter uma alimentação saudável. O cigarro e o álcool tendem a aumentar a labirintite.

É importante respeitar a medicação indicada pelo médico, mesmo que os sintomas cessem. Só se deve parar de tomar, após o período indicado.

Vanessa Moraes é fonoaudióloga e audiologista

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