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Anacrim cria conselho estadual e Unidade em MT e advogado Rodrigo Marinho assume presidência

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Marinho já conta com mais de 170 filiados e planeja fortalecer ações em prol da categria e interiorizar representatividade

O advogado criminalista Rodrigo Marinho assumiu a presidência do Conselho Estadual e da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), associação representativa da categoria dos profissionais do Direito em nível nacional, que se instala no âmbito de Mato Grosso. O advogado Jiuvani  Leal assimiu como vice-presidente.

Advogado Rodrigo Marinho, presidente estadual da Anacrim

Conhecido como um dos profissionais do Direito mais promissores e respeitados no Estado, Rodrigo Marinho, também exerce liderança do segmento e trouxe para a Anacrim/MT diversos advogados de ponta, muitos dos quais estavam vinculados à Abracrim (associação brasileira), mas decidiram pela Anacrim, uma vez que discordavam, há tempo, da gestão e da política funcional e de atuação da antiga associação.

“Somos uma entidade, em que todos os advogados, estudantes, estagiários têm importância nos trabalhos, que nos apoiam e querem o melhor para nossa profissão”, disse Marinho.

 

Rodrigo agora tem a missão, assim como já fez com a Abracrim, de reestruturar e fazer crescer o projeto de expansão, ampliando as ações da Anacrim em defesa dos interesses dos advogados em todos Mato Grosso, além de atuar em outras ações políticas (não partidárias) em prol da sociedade, estagiários, profissionais e nas universidades.

De forma natural, mais de 170 profissionais já se integraram  à nova associação, mas os planos  são para aumentar gradualmente com trabalho de interiorização a quantidade de filiados. Rodrigo Marinho é advogado, pós-graduado em Direito Tributário, Direito Penal e Processo Penal, com ênfase em Tribunal do Júri, mestrando em Direito, e atuante no Direito Criminal. É também corretor Imobiliário e especialista em mídias digitais.

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Ministro proíbe reconduções sucessivas a cargos da Mesa Diretora da AL-MA

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Ministro proíbe reconduções sucessivas a cargos da Mesa Diretora da AL-MA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA). A decisão, que ainda será submetida a referendo do Plenário, foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6685.

A ADI 6685 é uma das oito ações ajuizadas pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) contra normas estaduais que permitem a reeleição de membros das Mesas das Casas Legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura. No caso do Maranhão, o partido sustenta que a Assembleia Legislativa tem admitido a reeleição sucessiva e ilimitada para os cargos da Mesa, permitindo a recondução de um mesmo deputado estadual ao cargo por três vezes consecutivas. Pedia, na liminar, que fosse vedada a recondução e determinar a realização de novas eleições, sem a participação do atual presidente.

Evolução jurisprudencial

A exemplo de decisões semelhantes em relação às Assembleias Legislativas de Roraima e Mato Grosso, o ministro explicou que, no recente julgamento da ADI 6524, em que se discutiu a possibilidade de reeleição para a Mesa Diretora das Casas do Congresso Nacional, o STF demonstrou a evolução de sua jurisprudência no sentido da proibição de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas Mesas Diretoras dos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.

Sucessão automática

Ao deferir parcialmente a liminar, apenas para fixar a interpretação sobre a possibilidade de apenas uma recondução sucessiva, o ministro Alexandre de Moraes explicou que o atual presidente da Assembleia e os demais integrantes da Mesa Diretora não incorrem em situação contrária a esse entendimento, pois parte deles exerce cargo não ocupado no biênio anterior, e os demais foram reconduzidos uma única vez para os cargos respectivos. Em relação ao atual presidente da Assembleia Legislativa, o relator destacou que, na legislatura anterior, por ocupar o cargo de primeiro vice-presidente, ele sucedeu o então presidente da Casa, que faleceu no curso do mandato, sem qualquer eleição, pois o Regimento Interno da AL-MA prevê que, nesses casos, a sucessão é automática.

Leia a íntegra da decisão.

EC/AS//CF

24/2/2021 – PROS questiona eleições consecutivas de presidentes de Assembleias Legislativas em oito estados

Fonte: STF

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Webinar “Supremo Tribunal Federal 4.0: uma Visão de Futuro” discutirá novas tendências do STF

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Webinar “Supremo Tribunal Federal 4.0: uma Visão de Futuro” discutirá novas tendências do STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, participa, nesta segunda-feira (1º), da abertura do webinar gratuito “Supremo Tribunal Federal 4.0: uma Visão de Futuro”, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) na segunda (1º), a partir das 10h, e na terça-feira (2), a partir das 9h.

A coordenação do webinar é do secretário-geral da Presidência do STF, juiz federal Pedro Felipe Santos, e do secretário de Altos Estudos, Pesquisas Jurídicas e Gestão da Informação do STF, Alexandre Freire. Segundo ele, a proposta é apresentar reflexões sobre as novas tendências da Corte, como os julgamentos virtuais, o papel da conciliação e da mediação e a redefinição do STF como uma Corte de precedentes, e não um tribunal de causas. Outro ponto a ser abordado são as iniciativas de modernização, com a implementação do laboratório de inovação.

Além do ministro Barroso, que fará a palestra de abertura com o tema “O Supremo Tribunal Federal: uma Visão de Futuro”, participam do evento o secretário-geral do STF; o coordenador do Centro de Conciliação e Mediação do STF, juiz de Direito Abhner Youssif, e os advogados Teresa Arruda Alvim, Clèmerson Merlin Clève e Luiz Guilherme Marinoni, entre outros convidados.

Acesse aqui o formulário de inscrição e confira a programação completa do evento.

Fonte: STF

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