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Política Nacional

Ampliação do conceito de procedimento médico invasivo na pauta da CAS

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para terça-feira (17), às 11h, com seis itens na pauta. Um deles é o projeto que amplia o conceito de procedimento invasivo e exige o consentimento do paciente antes de sua realização (PL 26/2020). Do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o projeto é relatado na comissão pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

A proposta garante ao paciente o direito a informação ampla, clara e precisa sobre os procedimentos invasivos indicados, como os objetivos, o prognóstico e os riscos envolvidos, e obriga a equipe médica a obter seu consentimento antes de realizar a intervenção. A regra só não valerá nos casos de risco de morte ou quando as informações puderem causar dano ao paciente. Neste caso, os esclarecimentos deverão ser repassados ao seu representante legal.

Hoje a Lei 12.842, de 2013, considera procedimento invasivo a “invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos”. Já o projeto de Bezerra considera procedimento invasivo “a invasão dos orifícios naturais do corpo com o propósito de atingir órgãos internos”, um conceito mais amplo que o vigente atualmente.

Mecias de Jesus é favorável ao projeto. Embora procedimento invasivo e consentimento informado já estejam previstos, a legislação atual dá margem a interpretações, o que, segundo Mecias, será corrigido pela proposta. Como tramita em caráter terminativo, se a matéria for aprovada e não for apresentado recurso para votação pelo Plenário, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Profissões

Também consta da pauta o projeto que assegura a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (PL 213/2022). A comissão ainda vai votar o projeto que trata do exercício da profissão de secretariado (PLC 177/2017) e o que regula a profissão de educação física e cria o Conselho Federal de Educação Física, além dos Conselhos Regionais de Educação Física (PL 2.846/2021).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

IFI projeta crescimento do PIB de 2% e superávit pela primeira vez

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A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou o Relatório de Acompanhamento Fiscal referente ao mês de agosto. As novas projeções apontam que o PIB pode crescer 2% este ano, mas em 2023 terá uma desaceleração. O diretor-executivo da IFI, Daniel Couri, explicou que os cálculos foram afetados por medidas que aumentam a renda disponível para o consumo das pessoas, como as previstas na PEC 15/22. No entanto, o desempenho positivo não será mantido em 2023.

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Datafolha: Lula lidera com 47%; Bolsonaro avança e tem 32%

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Bolsonaro e Lula, candidatos à Presidência
Gabriel de Paiva – 24.07.2022 e Jarbas Oliveira – 30.07.2022

Bolsonaro e Lula, candidatos à Presidência

A pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (18) aponta que o  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança da corrida pela Presidência com 47% das intenções de voto. O presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece em segundo lugar com 32%.

O levantamento atual demonstra que Bolsonaro está diminuindo a diferença com Lula para 15 pontos. Em maio, a distância era de 21 pontos e, em julho, de 18.

Na pesquisa  divulgada no dia 28 de julho , Lula também aparecia com 47% das intenções de voto, assim como no levantamento de 23 junho. Bolsonaro tinha 29%.

O terceiro colocado na disputa, Ciro Gomes (PDT), aparece com 7% dos votos, diminuindo em relação à última pesquisa. A senadora Simone Tebet (MDB) aparece com 2%.

O Datafolha ouviu 5.744 eleitores em 281 cidades. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-09404/2022. A margem de erro do levantamento feito nesta terça (16) até esta quinta-feira (18), é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

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Fonte: IG Política

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