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AMM solicita revisão de parecer prévio do TCE sobre Aplic

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, por meio das coordenações Jurídica e Técnica, entrou com um pedido de revisão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), contrário à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Torixoréu, exercício de 2017. A reprovação teve como motivo a ausência de informações de prestações de contas ao sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic).

De acordo com o presidente da AMM, Neurilan Fraga, muitos municípios buscam ajuda na Associação porque encontram dificuldades para envio das informações ao sistema do tribunal. “Além da dificuldade com acesso à internet de qualidade, as constantes atualizações de layout do Aplic resultam em problemas técnicos que impedem o executivo de enviar as informações”, ressaltou.

“A AMM mantém um diálogo constante com o TCE para que os municípios não sejam penalizados por essas dificuldades técnicas, ficando impedidas de retirarem certidões negativas, necessárias para a celebração de convênios e recebimento de emendas parlamentares”, acrescentou Fraga.

A coordenadora jurídica da entidade, Débora Simone, explicou que a defesa argumentou que o município não conseguiu exercer seu direito de inordinação (direito de prestar contas) via digital, mas que a prefeita Inês Mesquita entregou as informações de forma física. “Por conta da política de envio da ferramenta, a gestora precisou entregar as informações em CD e, posteriormente, enviou os dados no sistema Aplic. Também houve ausência de parecer prévio circunstanciado”, disse.

O Tribunal de Contas acatou o pedido AMM e irá rever o parecer prévio contrário à aprovação das contas.

Sistema Aplic

O Aplic (Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas) é um instrumento de auditoria pública destinado a fortalecer o seu papel constitucional, ampliando o trabalho de controle externo e contribuindo para que haja um fortalecimento no controle interno dos jurisdicionados. O atraso ou não envio de informações obrigatórias, além de afetar diretamente o controle externo e a auditoria simultânea, compromete a tempestividade das competências constitucionais da Corte de Contas de analisar e julgar as contas dos órgãos públicos.

Fonte: AMM
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Nobres prepara homenagem às mulheres para o dia 07 de Março

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Um show recheado de humor e brincadeiras para fazer com que todas se divirtam às vésperas do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de Março. A Prefeitura Municipal de Nobres traz a polêmica e controversa Dona Almerinda e suas alfinetadas. E o conjunto da obra, onde todos podem (e devem!) rir à vontade é complementado com o representante bem cuiabano, Totó Bodega, personalizado pelo cuiabaníssimo Romeu Benedicto, ator com participação em telenovela e teatro.

O local será a Praça “Nivaldo Matos – ‘Fofão”, no Bairro Jardim Paraná, com início previsto para as 18:00 horas. Um show com muita sátira e brincadeiras para que todas se divirtam e eles também, afinal, rir não é proibido.

O mês de março já começa com uma justa homenagem à participação da mulher na sociedade e nas atividades diversas, contribuindo para o desenvolvimento do município.

O Dia Internacional da Mulher, segundo dados que integram uma gama de informações sobre a data, foi reconhecido oficialmente pela ONU (Organização das Nações Unidas) no ano de 1975.

Relatos resumidos apontam que atualmente, a data é lembrada como um dia para se destacar as constantes batalhas pela igualdade de gênero a partir de protestos em diversas nações. São lutas quase que cotidianas que reverberam a constante luta que teve início através das mulheres que trabalhavam e foram massacradas em seus respectivos ambientes de trabalho nas fábricas localizadas nos Estados Unidos e Europa.

Mas, neste dia 07 de março, véspera do marcante Dia Internacional da Mulher, a palavra de ordem será “participar” e abrir um largo sorriso.

Fonte: AMM
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SMOV conclui reconstrução de ponte na Serrinha em Campo Verde

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Iniciadas esta semana, as obras de reconstrução da ponte sobre o Rio dos Peixes, na comunidade da Serrinha, foram concluídas nesta quinta-feira (27) pela Secretaria Municipal de Obras e Viação de Campo Verde.

De acordo com o secretário Fabiano Teruel, a ponte teve parte das vigas de sustentação substituídas e todo o madeiramento do assoalho e dos rodeiros trocado. Também foram reforçados os caixões de aterro das cabeceiras. O trabalho feito vai garantir mais segurança aos usuários.

“Nossa previsão era de que a recuperação da ponte fosse concluída no início da próxima semana, mas temos uma equipe de colaboradores dedicada e esforçada que conseguiu finalizar os trabalhos antes. Isso é muito bom para os moradores da comunidade da Serrinha”, destacou Teruel.

Além da recuperação da ponte, uma motoniveladora da Prefeitura de Campo Verde está trabalhando desde a última quarta-feira (26/02) na recuperação da estrada da Serrinha para garantir o fluxo de veículos.

Teruel informou também que a equipe que trabalha na recuperação de pontes deve continuar na região para realizar serviços de manutenção na travessia sobre o Córrego Ventania, que terá parte do madeiramento do assoalho e dos rodeiros substituído.

Fonte: AMM
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