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AMM recebe programa CNM Qualifica na próxima semana

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM recebe nos dias 22 e 23 de abril o programa CNM Qualifica, programa desenvolvido pela Confederação Nacional dos Municípios, em parceria com as entidades municipalistas estaduais. O projeto tem como objetivo capacitar os servidores municipais em áreas fundamentais para a gestão municipal.

Conforme ressaltou a coordenadora Institucional da AMM, Lieda Rezende Brito, o assunto escolhido para o seminário em Mato Grosso foi “Forma de implementar e melhor tratar os serviços municipais de meio ambiente”. “Nesta edição do CNM Qualifica, os servidores discutirão os fundamentos da atuação municipal na área ambiental, suporte legal e municipalização da gestão e fiscalização”, ressaltou.

O programa foi apresentado aos gestores municipais pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi, durante a XXII Marcha a Brasília. Na ocasião, Aroldi ressaltou que os temas escolhidos para as capacitações também fazem parte de matérias que tramitam no Congresso Nacional.

As inscrições são gratuitas aos municípios filiados à CNM e devem ser realizadas no hotsite do programa.

Confira a programação completa do evento:

FORMA DE IMPLEMENTAR E MELHOR TRATAR OS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE

22 e 23 de abril

 

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Horário

Tópico/ Atividade

08h00

Credenciamento

1º dia

08h30

Abertura

09h00

FUNDAMENTOS DA ATUAÇÃO MUNICIPAL NA ÁREA AMBIENTAL

Evolução Histórica

Conceitos

Classificação do Impacto Ambiental quanto:

1- Ser local, regional, estadual e nacional

2- Porte e potencial poluidor

10h45

Intervalo

11h

FUNDAMENTOS DA ATUAÇÃO MUNICIPAL NA ÁREA AMBIENTAL

Classificação do Impacto Ambiental quanto:

1- Fatores locacionais: ser local, regional, estadual e nacional

2- Fatores de porte e potencial poluidor

12h00

Intervalo Almoço

13h30

SUPORTE LEGAL QUANTO A ATUAÇÃO MUNICIPAL AMBIENTAL

I – Princípios Constitucionais Ambientais

II – Princípios Constitucionais Administrativos

15h30

Intervalo

16h00

SUPORTE LEGAL QUANTO A ATUAÇÃO MUNICIPAL AMBIENTAL

III- Princípios Constitucionais Ambientais

18h00

Encerramento

2º dia

9h

 Razões da Municipalização e suas vantagens

10h00

 Exemplos e como agir

10h30

Ações Administrativas visando a Implementação da Área Ambiental Municipal, como iniciar, Planos necessários e que envolvem os serviços municipais de meio ambiente e alternativas de arrecadação para área ambiental com CFEM, TCFA e TAXAS MUNICIPAIS de Licenciamento Ambiental para os Municípios

12h

Encerramento

Informações: (61) 2101-6655 ou [email protected]

 

Fonte: AMM
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AMM defende inclusão dos municípios na Reforma da Previdência quando a proposta chegar ao Senado

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que somente haverá uma verdadeira Reforma da Previdência caso os municípios estejam inseridos no novo modelo previdenciário. O tema tem sido amplamente debatido nos últimos meses e a expectativa agora é que os entes municipais integrem a proposta assim que a matéria chegar ao Senado, após a votação em segundo turno na Câmara, prevista para o início de agosto.

A mobilização para incluir os municípios na Reforma da Previdência exigiu sucessivas articulações em Brasília. Neurilan participou das reuniões com as lideranças das entidades, com deputados federais e senadores. Na última quarta-feira, 10 de julho, Neurilan esteve na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em Brasília,  acompanhado do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, para discutir uma forma de incluir os municípios  nas novas regras, por meio de emenda no plenário do Senado.

Na ocasião, o presidente Alcolumbre se comprometeu a pautar o tema e sugeriu que a CNM faça uma justificativa para subsidiar a equipe da relatoria no Senado, que tem à frente o senador Tasso Jereissati.  “Tenho certeza que os municípios serão incluídos quando a proposta chegar ao Senado”, afirmou Fraga,  destacando que há um acordo com os presidentes das duas Casas Legislativas para que os municípios não sejam excluídos.

Participaram do encontro com Davi Alcolumbre, além de Neurilan Fraga, o presidente da CNM, a prefeita de Pedra Branca do Amapari (AP), Beth Pelaes, o prefeito de Garibaldi (RS), Antonio Cettolin, entre outros.

No mesmo dia, Fraga e Glademir se reuniram também com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a proposta. Participaram também os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Partido Novo), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), além dos membros da Bancada do Partido Novo. Conforme Neurilan,  Maia garantiu que o Senado irá incluir os estados e municípios, por meio de uma PEC paralela.

Fraga destaca que a inclusão é imprescindível para tentar conter a evolução do déficit financeiro crescente dos municípios. Ele avalia que o desequilíbrio das contas públicas dificulta investimentos pelo poder público em setores essenciais, como educação, saúde e segurança, pois os recursos estão sendo investidos em folha de pessoal.

Neurilan acredita que até o final deste ano os municípios já estejam no projeto da Reforma. “Minha preocupação é com as eleições municipais para prefeitos e vereadores,  no próximo ano. Por isso é preciso que o projeto seja aprovado no Congresso ainda este ano, pois ficaria muito complicado discutir a previdência na esfera municipal durante o período eleitoral”, assinalou. A orientação do movimento municipalista é que os prefeitos junto com entidades, deverão se reunir com os senadores para pedir apoio à proposta, durante o recesso parlamentar.

Fonte: AMM
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LDO será votada em agosto na Comissão Mista de Orçamento

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O relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 deve ser votado no início de agosto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA) seria examinado na última quarta-feira (10), mas a reunião foi cancelada em razão da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

“Fizemos uma reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para que a LDO não interferisse na reforma da Previdência”, disse Leão. “Adotamos a cautela de deixar a LDO para o segundo semestre. Na primeira semana de agosto, acredito que vamos votá-la na comissão e no plenário do Congresso Nacional”, acrescentou.

Constitucionalmente, deputados e senadores devem aprovar a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho,  foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.

Com 2.996 emendas apresentadas, a maioria delas (1.918) de redação, o prazo para sugestões de alteração no texto foi encerrado no início de julho. 

Reajuste salarial

O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) deve incluir a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original, enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Ao apresentar o relatório preliminar, no final de junho, Cacá Leão defendeu, entre outros pontos, a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Previsto para ser extinto em 2020, o fundo divide recursos da União entre estados e municípios.

Salário Mínimo

O texto em análise prevê ainda que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. Na comparação com o valor atual do mínimo, R$ 998, o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de um déficit de R$ 139 bilhões.

Fonte: AMM
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