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AMM é contra PEC que acaba com municípios pequenos e articula derrubada do texto

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga

O presidente Jair Bolsonaro entregou uma proposta ao Congresso Nacional nesta terça-feira (5), que trata da redução do número de municípios existentes no país e prevê a fusão de municípios em todas as regiões brasileiras. Conforme a proposta, os municípios com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho, mas não divulgou quantos seriam atingidos pela nova regra apresentada aos parlamentares.

A proposta integra o pacote de medidas do governo federal para alterar a Constituição e tentar melhorar a situação das contas do setor público. Além disso, o governo pretende
restringir a criação de novos municípios.

Conforme levantamento de estimativa da população, apresentado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, o Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, o  equivalente a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros, incluindo o Distrito Federal. Mato Grosso conta atualmente com 34 municípios que tem uma população abaixo de 5.000 habitantes.

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, que está em Brasília, participando de reuniões na Confederação Nacional de Municípios-CNM e no Congresso, ressaltou que o governo deixou de colocar na cesta das receitas o ICMS e o FPM, que entram no orçamento das prefeituras. Do bolo do ICMS, os municípios ficam com 25% da arrecadação e recebem o FPM-Fundo de Participação dos Municípios (composto pelo IPI e o Imposto de Renda).

Fraga disse que, se considerar apenas as receitas IPTU, ISS e ITBI, um número significativo de municípios não afere os 10% da receita total. Ele frisou que inclusive, existem capitais que atingem a receita total com a arrecadação própria. Na sua avaliação, considerando a localização dos municípios de Mato grosso, a situação se agrava ainda mais. Ele exemplificou Rondolândia distante há mais de mil quilômetros de Cuiabá. “Se Rondolândia deixar de ser município, ficaria incorporado a Colniza. Imagine a dificuldade do prefeito, para prestar os serviços á população com o transporte escolar, postos de saúde, coleta de lixo, infraestrutura e outros essenciais. E como ficariam os servidores destes municípios? indagou Fraga. Olha o transtorno que isso provocaria. “Recebemos com surpresa esta proposta. Estamos analisamos com muita cautela, mas de pronto, a nossa posição é contraria a extinção dos municípios de Mato Grosso” disse ele.

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As lideranças municipalistas já estão se articulando com os dirigentes da Câmara e do Senado para tratar sobre a proposta do governo. O senador Wellington Fagundes, que integra uma das Frentes de Defesa dos Municípios, já está conversando com as lideranças municipalistas. Da mesma forma o deputado Silvio Costa, da Frente do Novo Pacto Federativo, também está trabalhando junto com os deputados, no sentido de discutir exaustivamente esta proposta.

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Mauro tenciona unificar folha salarial e estabelecer pagamento de salários, contratos e 13º em mesma data

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O secretário Mauro Carvalho (Casa Civil) lembrou que esse plano vem desde o primeiro dia de governo

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, disse, durante o quarto sorteio do programa Nota MT, que o governador Mauro Mendes (DEM) trabalha desde o primeiro dia do seu governo com o foco de pagar a folha do funcionalismo público em um dia único.

_“O governo, desde o primeiro dia de mandato está trabalhando para que tenhamos uma folha de pagamento em um dia único. Porém, o governador só vai tomar essa decisão quando ele tiver a confiança de que a situação econômica do Estado esteja totalmente equilibrada”, destacou o secretário.

Mauro Carvalho disse ainda que a posição do governador vale também para o décimo terceiro salário. “Da mesma forma está o décimo terceiro. O governador não anunciou ainda o pagamento em função de uma série de coisas que depende de terceiros para a gente ver se encaixa e consiga pagar o décimo terceiro salário. Estamos falando de 560 milhões de reais fora a folha de normal de pagamento. São mais de R$ 1 bilhão de reais, então o governador só vai tomar essa decisão quando ele tiver certeza absoluta de que os recursos estejam no caixa do governo”, resumiu.

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Prefeitos em Cuiabá – O secretário fez questão de informar que o governador Mauro Mendes vai aproveitar a assembleia-geral de prefeitos organizada pela Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), na semana que vem, dias 18 e 19, para um jantar com os chefes dos municípios mato-grossenses.

No jantar, conforme o Mauro Carvalho, o governador fará uma rápida apresentação sobre a situação do governo com as prefeituras. “O governador deve fazer uma apresentação rápida sobre a situação do governo e vai fazer esse jantar aqui no auditório Clóvis Vetoratto, no Palácio Paiaguás, acompanhado da primeira-dama”.

“É apenas uma prestação de contas e mostrar o que o governo pensa para 2020 para os 141 municípios do Estado. É uma prestação de contas desses 300 dias de governo e ao mesmo tempo, mostrar aos prefeitos o que estamos pensando para 2020”, completou.

Ainda conforme Mauro Carvalho, “na terça-feira (19), nós iremos numa reunião com a diretoria da AMM, vamos discutir uma pauta já pré-estabelecida com a Casa Civil e essa pauta vai ser discutida e o governador vai falar sobre cada um dos 13 itens apresentados pela Associação Mato-grossense dos Municípios”.

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Com sinal verde do TSE, Misael deixará PSB e ingressará no PTB, dizem asessores

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Depois da autorização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para deixar o PSB do deputado estadual Max Russi, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão, vai para o PTB do deputado federal Emanuelzinho e do ex-prefeito Francisco Galindo, com o projeto de disputar a reeleição para o Legislativo cuiabano. A infortmação, de bastiores, é de membros da assessoria do vereador.

Galvão fez uma consulta à Corte Eleitoral porque tinha receio de se desfiliar do PSB e ter o seu mandato contestado na Justiça Eleitoral. A decisão do TRE de Mato Grosso foi unânime em favor do presidente da Câmara de Vereadores. A consulta leva a chancela do advogado Rodrigo Cyrineu. Misael Galvão fez questão de argumentar que sua desfiliação do PSB não é por nenhum motivo político. Ele se diz “grato” ao partido e até faz elogios ao presidente estadual da sigla, o deputado Max Russi.

“Conversei com minha família e meu grupo político, estou bem seguro sobre minha decisão. Foi tudo muito bem estudado e hoje deixo o partido com boas e novas propostas para seguir os trabalhos”, conta Galvão. “Fizemos todos os procedimentos corretos e saio com o sentimento de dever cumprido e com muita satisfação por ter passado por esse grupo político. Agradeço a todos pela parceria e pelo trabalho”,  argumentou.

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Mizael Galvão fez questão de destacar que seu projeto é continuar presidente do Legislativo. “Meu projeto é continuar o nosso mandato de presidente da Câmara, produtivo, um mandato muito mais voltado para a sociedade. E meu projeto da reeleição, naturalmente”, completou.

O presidente da Câmara também não descarta a possibilidade de disputar como vice-prefeito.  “Ser vice é uma possibilidade”, diz, argumentando ainda que “não faz política com essa coisa de negociação”.

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