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AMM é contra PEC que acaba com municípios pequenos e articula derrubada do texto

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga

O presidente Jair Bolsonaro entregou uma proposta ao Congresso Nacional nesta terça-feira (5), que trata da redução do número de municípios existentes no país e prevê a fusão de municípios em todas as regiões brasileiras. Conforme a proposta, os municípios com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho, mas não divulgou quantos seriam atingidos pela nova regra apresentada aos parlamentares.

A proposta integra o pacote de medidas do governo federal para alterar a Constituição e tentar melhorar a situação das contas do setor público. Além disso, o governo pretende
restringir a criação de novos municípios.

Conforme levantamento de estimativa da população, apresentado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, o Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, o  equivalente a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros, incluindo o Distrito Federal. Mato Grosso conta atualmente com 34 municípios que tem uma população abaixo de 5.000 habitantes.

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, que está em Brasília, participando de reuniões na Confederação Nacional de Municípios-CNM e no Congresso, ressaltou que o governo deixou de colocar na cesta das receitas o ICMS e o FPM, que entram no orçamento das prefeituras. Do bolo do ICMS, os municípios ficam com 25% da arrecadação e recebem o FPM-Fundo de Participação dos Municípios (composto pelo IPI e o Imposto de Renda).

Fraga disse que, se considerar apenas as receitas IPTU, ISS e ITBI, um número significativo de municípios não afere os 10% da receita total. Ele frisou que inclusive, existem capitais que atingem a receita total com a arrecadação própria. Na sua avaliação, considerando a localização dos municípios de Mato grosso, a situação se agrava ainda mais. Ele exemplificou Rondolândia distante há mais de mil quilômetros de Cuiabá. “Se Rondolândia deixar de ser município, ficaria incorporado a Colniza. Imagine a dificuldade do prefeito, para prestar os serviços á população com o transporte escolar, postos de saúde, coleta de lixo, infraestrutura e outros essenciais. E como ficariam os servidores destes municípios? indagou Fraga. Olha o transtorno que isso provocaria. “Recebemos com surpresa esta proposta. Estamos analisamos com muita cautela, mas de pronto, a nossa posição é contraria a extinção dos municípios de Mato Grosso” disse ele.

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As lideranças municipalistas já estão se articulando com os dirigentes da Câmara e do Senado para tratar sobre a proposta do governo. O senador Wellington Fagundes, que integra uma das Frentes de Defesa dos Municípios, já está conversando com as lideranças municipalistas. Da mesma forma o deputado Silvio Costa, da Frente do Novo Pacto Federativo, também está trabalhando junto com os deputados, no sentido de discutir exaustivamente esta proposta.

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Justiça bloqueia R$ 2,2 milhões de procurador, esposa e empresa por propina recebida de empresas de ônibus

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Chico Lima teria recebido propina para atrasar licitação do transporte intermunicipal

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Cível e Popular de Cuiabá, determinou o bloqueio de bens do procurador aposentado do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, de sua esposa Carla Maria Lima e da empresa Pro Nefron – Nefrologia Clínica e Terapia Renal Substitutiva Ltda., de propriedade de Francisco Gomes Neto, filho de Chico Lima. A ação investiga danos causados ao Estado em razão do atraso na licitação do transporte intermunicipal, mediante pagamento de propina, durante o governo Silval Barbosa.

A decisão é de 20 de dezembro e resultou em um total de R$ 2,2 milhões bloqueados da família Lima, sendo: R$ 640 mil de Chico Lima, R$ 324 mil de sua esposa e R$ 1,241 milhão da empresa Pro Nefro. Conforme denúncia do MPE, os valores recebidos referem-se à propina recebida de empresários do setor de transporte intermunicipal entre 2014 e 2015

As investigações ganharam força após a delação premiada do o ex-governador Silval Barbosa, que confessou ter recebido propina para editar um decreto, em 2014, que na prática inviabilizava a licitação do setor, já que o Governo teria que cumprir um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado em 2007 com o MP, que obrigava o poder público a fazer a licitação até março de 2010.

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A concorrência pública foi lançada em 2012 e partir daí as empresas que operavam sem licitação passaram a entrar com medidas judiciais contra o procedimento.

De acordo com o MP, houve pagamento indevido ao então governador, Silval Barbosa, para que o decreto fosse editado. A negociata teria sido de R$ 6 milhões pagos pelo Grupo Verde com articulação de Chico Lima e Júlio Cesar de Lima, que era presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat).

Sem bloqueio

Na mesma decisão, o juiz Bruno D’Oliveira Marques negou o bloqueio de R$ 162 milhões de empresários e empresas de ônibus, também denunciadas pelo MPE.

São elas: Verde Transporte (R$ 75.144.009,60), Viação Sol Nascente (R$ 1.397.725,46), Viação Eldorado (R$ 28.738.955), Empresa de Transportes Andorinha (R$ 8.862.855,15), Expresso Rubi (R$ 18.308.623,73), Transportes Jaó (R$ 7.087.250,87), Viação São Luiz (R$ 597.075,83), Viação Xavante (R$ 13.986.227,57), Rápido Chapadense (R$ 2.435.993) e Orion Turismo (R$ 4.735.518,51).

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Prefeito defende coalizão de partidos de esquerda para disputa da eleição suplementar ao Senado

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Para Zé do Pátio, é fundamental que a oposição se una para construir uma candidatura alternativa aos “barões do agro”

O prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (Solidariedade), presidente estadual do partido, está defendendo a coalizão das forças de esquerda em Mato Grosso para definir um nome único para a disputa da eleição suplementar ao Senado da República, prevista para este ano, com a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos), pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Selma Arruda foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral pela prática de caixa 2 durante o período de pré-campanha e abuso de poder econômico.

Conforme Zé do Pátio, por se tratar de um pleito atípico, é fundamental que a oposição se una para construir uma candidatura alternativa, que venha para enfrentar os barões do agronegócio. Na visão do prefeito de Rondonópolis, a eleição do Senado vai se caracterizar numa disputa nacional e não apenas de cunho regional.

“Está havendo uma nova realidade política se formando no Estado e no País, e o momento é de definição, de escolha de lado em que cada partido e grupo estará. Não existe hoje mais espaço para se ficar em cima do muro”, observa o prefeito.

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Para o prefeito de Rondonópolis, um dos líderes da coalizão que reúne pelo menos sete partidos, a oposição deve lançar um candidato representativo e com visibilidade eleitoral para ganhar o pleito. O prefeito entende que a eleição suplementar será preparatória para as eleições municipais. Daí – adianta – a necessidade de a oposição marchar unida.

Apesar das discussões estarem incipientes, o prefeito alerta para a necessidade de que se tenha uma definição o mais rápido possível sobre o assunto. No comando da Prefeitura de Rondonópolis, o prefeito Zé do Pátio é bastante conhecido pelo seu perfil populista. Para a disputa do Senado, a ideia, conforme o prefeito, é avaliar perfis e fazer pesquisas para escolher um nome com chance de êxito nas urnas.

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