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AMM busca parceria com MP para auxiliar municípios

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, se reuniu nesta quarta-feira (26) com o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, na sede do Ministério Público, para propor um trabalho conjunto entre as instituições para auxiliar os municípios. Fraga sugeriu uma parceria com o MP para a elaboração de um plano de ações ambientais que ajude os municípios a fazer a destinação adequada dos resíduos sólidos.

Neurilan disse que acabar com os lixões e implantar os aterros sanitários são grandes desafios para os gestores municipais que não dispõem de recursos financeiros nem aparato técnico para executar o investimento.  Por consequência, muitos prefeitos foram notificados pelo Ministério Público por meio de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC pela não cumprimento da exigência legal. “Muitos gestores já foram multados por não construir os aterros sanitários. Por isso, estamos buscando essa parceria com o MP para que possamos, junto com os prefeitos, elaborar um modelo de destinação desses resíduos que seja compatível com a capacidade técnica e financeira das prefeituras, seja por meio de usinas de compostagem ou outro modelo que atenda as exigências legais e ambientais”, frisou, ressaltando que a iniciativa poderá também contar com a parceria dos governos estadual e federal, iniciativa privada, entre outros segmentos.

De acordo com a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios tinham prazo até 2014 para acabar com os lixões, porém, passados cinco  anos, a maioria dos municípios, principalmente os menores, não tiveram condições de cumprir a lei.

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, sugeriu uma reunião com o procurador de Justiça, Luiz Alberto Scaloppe, da Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, para tratar sobre o assunto.

Neurilan também propôs ao procurador-geral a parceria para a realização de cursos de capacitação para os municípios, assunto que também será tratado em reunião a ser agendada com o procurador responsável pela área. Fraga disse que o apoio do MP é muito importante para orientar os gestores municipais acerca de legislações e procedimentos no âmbito das administrações municipais. Uma das sugestões do presidente da AMM é realizar no próximo ano uma capacitação para os prefeitos que forem eleitos com a participação do Ministério Público, Tribunal de Contas, entre outras instituições.

Fraga também lembrou de ações anteriores realizadas com a participação do MP, como a instituição, em 2018, do Consórcio Intermunicipal de Saúde, que vai auxiliar os municípios no processo de aquisição e distribuição de medicamentos, insumos, equipamentos e serviços. O procurador-geral de Justiça destacou que o MP apoiou a criação, mas que agora cabe aos municípios o gerenciamento das ações do consórcio.

Fonte: AMM
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Brasileiros serão entrevistados sobre a situação de saúde no país

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Conhecer a realidade da saúde de um país é o primeiro passo para entender as necessidades de sua população e, dessa forma, possibilitar a elaboração de ações e programas em prol de mais saúde e qualidade de vida. Assim, para subsidiar o Ministério da Saúde com informações que possibilitem a formulação e/ou o aperfeiçoamento de políticas públicas eficientes, mais de 108 mil brasileiros receberão, a partir de agosto deste ano, a visita de pesquisadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que terão a missão de levantar dados sobre as condições de vida e de saúde da população.

Realizada a cada cinco anos pelo Ministério da Saúde em parceria com o IBGE, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) contará com cerca de 1,2 mil entrevistadores, que vão visitar mais de 108 mil residências em 3,2 mil municípios brasileiros de todos os estados e regiões do país, de áreas urbanas e rurais, de capitais, regiões metropolitanas e demais municípios. Eles estarão uniformizados com colete e crachá de identificação do IBGE.

Pela relevância da pesquisa para o país, o Ministério da Saúde solicita que as pessoas atendam e colaborem com os entrevistadores, desde que eles estejam devidamente identificados. “A participação dos residentes selecionados é fundamental para que os resultados retratem a realidade da saúde brasileira”, afirma o secretário da Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira. Ele explica ainda que, neste ano, a PNS vai refletir aspectos elencados na Política Nacional de Vigilância em Saúde e que a sociedade estabeleceu a diretriz de ações integradas de atenção e vigilância. “Deste modo, as questões buscam refletir essas diretrizes“, finaliza.

Os dados da PNS serão utilizados, por exemplo, para elaborar e/ou aperfeiçoar ações e políticas na área de Atenção à Saúde, como o Programa Nacional de Controle do Tabagismo, a Estratégia de Saúde da Família e o programa Farmácia Popular do Brasil. A pesquisa será feita por amostragem com os moradores das residências sorteadas.

Aos entrevistados, serão feitas perguntas sobre as características do domicílio, questões sobre educação e rendimento, além da situação de saúde dos residentes, como estilos de vida, doenças crônicas não transmissíveis, saúde da mulher, do homem, da criança, do idoso, da pessoa com deficiência, entre outros.

A primeira edição da PNS aconteceu em 2013. Para esta segunda edição, os entrevistadores vão coletar os dados entre agosto e dezembro deste ano.

ETAPAS DA ENTREVISTA Na entrevista, os pesquisadores do IBGE vão utilizar um smartphone, dispositivo móvel no qual os dados informados pelos moradores serão inseridos. Para realizar as perguntas, eles deverão seguir uma conduta de abordagem definida pelo Ministério da Saúde e pelo IBGE, como polidez no tratamento com os entrevistados, seguir o roteiro do questionário e deixar mensagem caso os moradores não sejam encontrados.

Definida nas três etapas a seguir, a entrevista levará, em média, 30 minutos para ser concluída (mas pode variar de acordo com o perfil do entrevistado):

  • Sobre o domicílio: um morador informará sobre as características do domicílio (como bens e presença de animais domésticos) e seu entorno (rede de esgoto, coleta de lixo, etc).
  • Sobre os moradores: um morador responderá pelos demais sobre educação e rendimentos, saúde da criança, do idoso, da pessoa com deficiência, uso de serviços de saúde, entre outros.
  • Sobre o morador selecionado:  um morador com 15 anos ou mais de idade será sorteado dentre os demais residentes. Ele vai responder sobre estilos de vida (prática de atividade física, consumo alimentar, hábito de fumar, consumo de álcool), doenças crônicas não transmissíveis, saúde da mulher ou homem, doenças transmissíveis, acidentes e violências, etc. Além disso, haverá coletas de medidas físicas (peso e altura) em uma sub amostra (aproximadamente 8 mil indivíduos) do morador selecionado.

Fonte: AMM
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Mais de 750 Projetos de Lei foram apresentados na ALMT no primeiro semestre do ano

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Foram apresentados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso 755 Projetos de Lei Ordinária no primeiro semestre de 2019. Esse dado da Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) indica grande produção de propostas pelos deputados estaduais, uma vez que apenas 25 do total são mensagens enviadas por outros poderes. No período, os deputados realizaram 89 sessões ordinárias e 14 extraordinárias, além de uma sessão preparatória.

O supervisor Legislativo da SSL, Gabriel Barros, explica que o número revela um engajamento maior dos parlamentares da Casa. Os 755 projetos apresentados no período de 1/1 a 11/7 deste ano chegam perto das 790 propostas de leis apresentadas durante todo o ano de 2015. Barros lembra que 2019, assim como 2015, é ano de início de legislatura. No primeiro semestre de 2019 também foram registrados 434 projetos de lei a mais que os apresentados em todo ano passado. Em 2018, foram 321 propostas.

“O semestre pareceu um ano pelo volume de matérias. Isso demanda atenção total e zelo redobrado no processamento de toda essa produção legislativa”, saliente a secretária de Serviços Legislativos, Jacqueline Cândido de Souza. Para garantir a qualidade do trabalho, ela já está programando uma capacitação interna para o segundo semestre. “A secretaria teve a equipe renovada e por isso é importante fazer o nivelamento do conhecimento para melhorar ainda mais o atendimento”, completa a secretária.

As matérias apresentadas no primeiro semestre incluem ainda 55 Projetos de Lei Complementar (279 aprovados em primeira votação e 133 em segunda), seis Projetos de Decreto Legislativo (Três aprovados em primeira votação e quatro em segunda), 242 Projetos de Resolução (Nove aprovados em primeira votação e dez em segunda), 20 Projetos de Emenda Constitucional (Um aprovado em primeira e segunda votação) e 88 Vetos.

Em votação única foram aprovados 109 Vetos (73 mantidos e 36 derrubados), 110 Projetos de Resolução e dois ofícios. De janeiro a 11/7 também foram apresentados 505 requerimentos, 3067 indicações e 1062 moções. No período também foram publicadas 124 Leis Ordinárias, 20 Leis Complementares, quatro Decretos Legislativos, 135 Resoluções e uma Emenda Constitucional.

Além do plenário – A Secretaria de Serviços Legislativos realizou capacitação para novos assessores parlamentares, recebeu visita técnica e também facilitou o acesso a informações no site da Assembleia Legislativa. O supervisor legislativo, Gabriel Barros, ainda lembra que o setor recebeu visita de membros da Câmara Municipal de Querência (MT). “Eles tinham interesse principalmente na publicação das leis, em como são confeccionados os documentos”, explica.

Em maio, A SSL passou disponibilizar no site da Assembleia acesso às emendas e substitutivos no link de tramitação da matéria. Já em julho, foi inserido link para norma jurídica correspondente a cada espécie de honraria na aba da secretaria no site da ALMT.

Fonte: AMM
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