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Economia

Amazon é uma das interessadas na privatização dos Correios

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Julio Vilela/Amazon

Centro de distribuição da Amazon no Brasil em Cajamar, interior de São Paulo

Uma das motivações da greve deflagrada nesta quarta-feira (11), o processo de privatização dos Correios, que ainda está em estudo pelo governo federal e precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, já conta com grandes empresas interessadas na compra.

Em junho deste ano, a norte-americana Amazon e a chinesa Alibaba , dona do AliExpress, já demonstravam interesse em participar do leilão.

Greve dos Correios não paralisa serviço por completo, mas pode afetar sua vida

Em agosto, o governo de Jair Bolsonaro confirmou o desejo de privatizar a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e a incluiu no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que trata dos processos de privatização de empresas públicas federais .

Segundo os funcionários dos Correios, que iniciaram movimento grevista, o governo e a direção da estatal querem reduzir salários e benefícios para diminuir custos e facilitar a privatização.

Funcionários dos Correios fazem greve nacional por tempo indeterminado

Além de ser contra o reajuste salarial proposto, de 0,8%, a categoria também critica a retirada de pais e mães do plano de saúde, a exclusão do vale cultura, a redução do adicional de férias de 70% para 33% e o aumento da mensalidade do convênio médico e da coparticipação em tratamentos de saúde.

“A empresa quer retirar benefícios que vão trazer um prejuízo anual ao trabalhador entre 7 e 8 mil reais. Não estamos nem pedindo aumento real do salário, apenas a reposição da inflação e a manutenção dos benefícios”, diz Pedro Alexandre, diretor de imprensa dos sindicato dos Correios no Rio de Janeiro.

Impacto

Enquanto grandes empresas internacionais aguardam a finalização dos estudos do governo que vai determinar as condições para a venda da estatal, a greve afeta o funcionamento de empresas como a Amazon. Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), 88% dos comércios eletrônicos do País utilizam os serviços dos Correios.

O movimento dos trabalhadores tem prazo indeterminado . A empresa, por nota, afirmou que nesta quarta-feira (11), 82% do efetivo da empresa está trabalhando regularmente. Representantes dos funcionários, porém, informaram que 80% das agências em todo o Brasil podem aderir ao movimento grevista.

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Petrobras inicia descomissionamento de plataformas antigas

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A Petrobras iniciou o descomissionamento da plataforma P-12 na Bacia de Campos, norte fluminense, após aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Marinha. 

O descomissionamento ocorre quando a plataforma atinge sua fase final de produção, quando a produção de óleo e gás apresenta-se desvantajosa, então são encerradas as atividades, são feitas limpeza e remoção de estruturas e recuperação ambiental do local.

Também estão previstos para 2020 os descomissionamentos das plataformas P-07 e P-15, também na Bacia de Campos, e da FPSO Piranema [unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás] na Bacia de Sergipe-Alagoas.

De acordo com o Plano Estratégico da companhia para 2020- 2024,18 plataformas de produção serão descomissionadas até 2024.

Segundo a estatal, “o descomissionamento das plataformas será realizado de acordo com as melhores práticas mundiais. Em parceria com outras empresas e com a comunidade científica, foram desenvolvidas metodologias que permitem a identificação da alternativa que melhor equilibra os aspectos de segurança, meio ambiente, técnico, social e econômico”.

A companhia informou ainda que as plataformas P-07, P-12 e P-15 serão ofertadas em leilão público previsto para ocorrer ainda  no mês de julho.

Edição: Aline Leal

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Economia

Defensoria recomenda que prestações do Minha Casa Minha Vida parem de ser pagas

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Divulgação MCMV

Fatia de menor renda não foi contemplada com as pausas das prestações da Caixa

A Defensoria Pública da União passou a recomendar, em todos os estados, a  suspensão do pagamento das prestações do programa Minha Casa Minha Vida pelos integrantes da Faixa 1 – famílias mais carentes, com renda até R$ 1,8 mil – do programa.

Ao contrário dos demais grupos do MCMV, que têm rendas maiores, o Faixa 1 ficou de fora do direito à suspensão do pagamento das parcelas habitacionais da Caixa. 

O banco estatal criou a medida de  pausas no financiamento em meio à pandemia de Covid-19 para amenizar os impactos da crise financeira sobre os atendidos. Mas deixou de fora a faixa mais vulnerável do MCMV.

Atanasio Darcy Lucero Júnior, defensor nacional de Direitos Humanos da DPU, orientou aos defensores a ingressarem com o pedido de suspensão das prestações de moradia a nível estadual. As Defensorias de São Paulo e do Ceará já tinham obtido decisões liminares, protegendo famílias das cobranças. 

“Há independência para que eles [defensores públicos] analisem se entrarão ou não [com ação de suspensão das prestações]; mas considero a demanda extremamente relevante”, disse Lucero Junior ao jornal O Estado de São Paulo.

A defensora Viviane Dallasta Del Grossi, que ingressou com ação em São Paulo, disse à reportagem do Estadão que a decisão favorável garantiu às famílias paulistas da Faixa 1 do MCMV uma proteção contra cobranças durante um período de três meses. Em outras regiões, as prestações continuam sendo cobradas. 

“Fiquei me perguntando por que a  Caixa, para outras faixas, deferiu a suspensão e justamente a faixa mais vulnerável ficou desassistida. Eles colocam a questão de ausência de previsão legal, mas bastaria a União ter tido boa vontade”.

Segundo a representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues, “essa falta de ação do Executivo federal para socorrer os que mais precisam mostra a quem este governo atende. A ação da DPU vem enfrentar este problema para corrigir uma distorção absurda”.

Projetos de lei

No Congresso, tramitam projetos de lei para suspender o pagamento de financiamentos habitacionais enquanto durar o estado de calamidade pública. 

Um deles é o PL 795/2020, dos deputados Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES). A proposição proíbe a cobrança de juros e moras sobre as parcelas suspensas. O projeto está na pauta de votações da Câmara desta terça-feira (7). 

Na avaliação de Evaniza Rodrigues, da UNMP, o PL 795 atende às expectativas das famílias. 

“Pela conta do movimento, a aprovação do projeto vai beneficiar 1,4 milhão de famílias, que são as pessoas que já receberam moradia do Minha Casa Minha Vida Faixa 1 desde 2010, quando começaram as primeiras entregas”, disse Rodrigues.

Se aprovado, o PL seguirá à sanção presidencial.

No Senado, foi apresentado o PL 2.575/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Outro projeto de lei — o PL 1.935/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) — suspende as prestações de consumidores afetados pela pandemia. A matéria aguarda designação de relator para começar a tramitar.

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