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Alvos da Defaz, produtores rurais procuram Estado e pagam R$ 45 milhões sonegados

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A operação deflagrada em novembro de 2021 poderá ter outros desdobramentos, inclusive com o indiciamento dos produtores rurais que se utilizaram da fraude

As investigações decorrentes da Operação Ultimatum, deflagrada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendária (Defaz) e 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, que atuam conjuntamente no Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos (CIRA), estão apresentando resultados positivos na desarticulação do esquema de sonegação fiscal com prejuízo de milhões de reais para o estado de Mato Grosso.
A operação foi desencadeada pela Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos (CIRA) no mês de novembro de 2021, sendo um desdobramento da operação Fake Paper.

O trabalho investiga a utilização por parte dos produtores rurais de um esquema criminoso arquitetado para falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e emissão de notas fiscais frias que seriam supostamente utilizadas para a prática de crimes de sonegação fiscal.

A Polícia Civil e Ministério Público Estadual já possuem informações chaves sobre o esquema de sonegação fiscal que culminou na realização de operações irregulares que chegaram a um montante aproximado de R$ 110 milhões de reais, e envolvendo a comercialização de grãos.
Segundo os órgãos, os dados estão sendo trabalhados pela equipe de investigação e Núcleo de Inteligência, e a força tarefa do CIRA e muito em breve a operação poderá ter outros desdobramentos, inclusive com o indiciamento dos produtores rurais que se utilizaram da fraude.

Resultados

Segundo dados obtidos junto ao CIRA, dos 130 procedimentos de recuperação de ativos instaurados e produtores notificados através da ação, em torno de 45 contribuintes já procuraram o órgão ou até mesmo a própria Sefaz para discussão e negociação dos créditos tributários.

Destes, mais de 20, já promoveram, inclusive, a quitação integral e/ou o parcelamento dos valores devidos, gerando a regularização de aproximadamente R$ 45 milhões dos créditos tributários constituídos pelo Fisco Estadual na Ação, os quais já foram extintos ou suspensos pelo pagamento/parcelamento.

Regularização

As autoridades informaram que os produtores rurais que buscaram o Cira e/ou Sefaz para regularizar os débitos levantados poderão ser beneficiados com a extinção da punibilidade, que se aplica aos crimes tributários nas hipóteses em que o investigado procura o Estado para promover a regularização dos débitos em aberto com a Fazenda Pública Estadual.

 

 

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Emanuel diz que governo anunciou investimentos de asfaltamento de bairros na correria e penaliza Cuiabá

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Prefeito diz que questão pessoa do governador com ele prejudicou o município [Foto -Luiz Alves]

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou à imprensa nesta segunda-feira (4), em agenda na Praça Alencastro, que o Governo do Estado não “aplicou um centavo em Cuiabá” nos últimos quatro anos e classificou o anúncio de asfaltamento de 11 bairros na Capital, feito pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), na semana passada, como uma “encenação, jogo para inglês ver”.

“O governo não aplicou um centavo em Cuiabá. E essa correria louca que fizeram agora, só que com o Estado inteiro, foi para poder tentar cumprir o limite do período eleitoral. Por ser um ano de eleições gerais tinha que ser feito só até sexta-feira. Portanto, o que não se fez em três anos e meio por Cuiabá, tentaram fazer a encenação, o jogo para inglês ver”, declarou o prefeito cuiabano.

Conforme Emanuel Pinheiro, “assinar contratos, processos licitatórios, colocar placas, a população vai ver que isso é um mero joguete eleitoral para tentar angariar votos, que não foi possível angariar com um trabalho mais efetivo por Cuiabá no período de três anos e meio”.

Para o prefeito da Capital, “Isso é uma armadilha que não se sustenta. O governo discriminou Cuiabá, o governo não quis passar recursos para Cuiabá, não trabalha por Cuiabá porque ele trabalha com ódio, ele tem problema político com o prefeito e ele penaliza a cidade, a sociedade, algo que eu jamais faria”, afirmou.

“Eu tenho problemas políticos com vários presidentes de bairros, e nem por isso eu prejudico a população. Comunidades onde os presidentes são meus adversários ferrenhos têm recebido asfalto com drenagem, meio-fio e calçada, têm recebido creches, escolas, saneamento básico, tem todo respeito e atenção do prefeito Emanuel Pinheiro”.

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TCE-MT aprova soluções que devem acelerar pavimentação da BR-174/MT-170

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou em sede de mesa técnica a proposta de soluções para a manutenção e continuidade dos contratos firmados para a pavimentação da rodovia BR-174. As soluções técnico-jurídicas foram apresentadas em reunião nesta segunda-feira (4) e resultam de estudos técnicos iniciados no mês de abril em mesa técnica que contou com representantes do órgão de controle externo, da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Após a aprovação dos estudos elaborados pelo Governo do Estado, com apoio da Secretaria de Normas e Jurisprudência (SNJur) e da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura da Corte de Contas, os projetos da obra poderão ser retomados objetivando a conclusão de pavimentação da rodovia recém estadualizada de forma mais célere e econômica.

De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNjur), conselheiro Valter Albano, as propostas decorrem de estudo técnico apresentado pelo Governo, que mostram as questões enfrentadas após a estadualização da via, de responsabilidade do Governo Federal até junho de 2022.

Falou ainda sobre a importância da mesa técnica, que reúne assuntos técnicos e jurídicos que precisam ser analisados, neste caso, por parte de técnicos do Governo, do TCE-MT, e do Ministério Público de Contas (MPC). Os estudos sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, foram aprovados por unanimidade e seguirão para homologação do Plenário do TCE-MT.

Neste contexto, Valter Albano chama a atenção para o consenso. “Buscamos um consenso sobre o que é legal, sobre qual é a melhor técnica, a melhor solução para aquele problema. Isso ocorreu aqui hoje. É um avanço extraordinário no processo de consolidação da democracia no setor público”, disse.

Vale destacar que a BR 174, também conhecida por Manaus–Boa Vista, interliga Mato Grosso, Rondônia, Amazonas e Roraima e serve como importante rota de escoamento da produção da região noroeste do estado.

Diante disso, o titular da Sinfra, Marcelo de Oliveira e Silva, agradeceu o modo como o Tribunal conduziu a pauta. “Esta é uma demonstração inequívoca de uma nova visão daquilo que realmente vem ao encontro da atividade pública que é encontrar soluções e não trazer complicações e problemas.”

Na ocasião, o procurador-geral do MPC, Alisson Carvalho de Alencar, pontuou que os melhores técnicos das instituições foram reunidos para debater o assunto. Para ele, a solução encontrada viabiliza a realização da pavimentação em um período de tempo mais curto.

“Todos buscaram soluções para destravar esse empreendimento importantíssimo para o estado, que vai beneficiar diretamente a população que vive na região norte. Isso, vai trazer mais envolvimento e propiciar a circulação de bens e de pessoas”, concluiu.

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