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Política Nacional

Alvaro Dias: demissão de procurador da Lava Jato precisa ser revertida

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (20), o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) manifestou sua solidariedade com Diogo Castor de Mattos, procurador da República no Paraná, após o Conselho Nacional do Ministério Público decidir pela sua demissão. Mattos foi condenado à perda do cargo por ter contratado um outdoor em defesa da Operação Lava Jato, da qual fez parte. O senador disse que a demissão precisa ser revertida.

— Conheço o itinerário por ele percorrido como procurador. Conheço seu trabalho e sua postura de seriedade, sua postura republicana e ética. Portanto, eu venho a esta tribuna para dizer que há razões sólidas para o procurador Diogo Castor de Mattos recorrer da surreal decisão do Conselho Nacional do Ministério Público — declarou o senador.

Alvaro Dias disse que a punição foi desproporcional ao seu ato, argumentando que o suposto ato funcional imputado ao magistrado foi “realizado fora do exercício da função pública”. O senador afirmou que “essa função pública diz respeito a investigações e processos, sem envolver recursos públicos”. E que a condenação, nesse caso, foi desmedida “quando comparada com as penas aplicadas pelo próprio Conselho Nacional do Ministério Público em casos análogos ao longo dos últimos anos”.

— Os membros do Ministério Público têm a garantia constitucional de vitaliciedade e só podem perder o cargo por uma ação judicial transitada em julgado. Nesse contexto, nós temos a convicção de que haverá a reversão dessa demissão. Não a consideramos adequada nessas circunstâncias. A Operação Lava Jato tem sido, sim, vítima de ataques frontais — ressaltou o parlamentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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2 Comentários

2 Comments

  1. regina maniglia disse:

    Um absurdo essa condenação.Totalmente fora da medida!Uma aberração.!

  2. Rauli Matioda disse:

    Acho estranho um procurador pagar por outdoor seja contra quem for.

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Política Nacional

Comissão discute infraestrutura e segurança do setor aéreo

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Jonathan Campos/AEN-Paraná
Transporte - aviação - avião - aeroporto - transporte aéreo - Licenciamento ambiental impulsionou leilão do aeroporto de Foz do Iguaçu
Brasil tem registrado tendência de aumento no número de acidentes aéreos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (8) para discutir a infraestrutura aeronáutica e formas de se melhorar a segurança do setor aeroviário brasileiro.

O debate é uma iniciativa do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE). Ele destaca a importância do transporte aéreo para o desenvolvimento do País e revela preocupação com a recente tendência de aumento no número de acidentes.

Citando dados do Relatório Anual de Segurança Operacional, o parlamentar aponta que, de 2013 a 2019, houve uma redução ano a ano da média móvel de ocorrências e uma acomodação do número anual de acidentes na faixa de 110 a 135 eventos. Em 2020, entretanto, mesmo com a diminuição de 31% nos voos no espaço aéreo brasileiro por conta da pandemia de Covid-19, foram registrados 112 acidentes. Já em 2021, até o dia 10 de novembro, foram catalogadas 114 ocorrências, índice já maior que o registrado nos anos de 2017, 2019 e 2020.

“Diante desses dados e tendo em vista a progressiva retomada do setor, é importante discutir e refletir sobre de que forma o segmento tem atuado para aumentar o nível de segurança das operações, adquirindo novas tecnologias e equipamentos e investindo no treinamento dos profissionais do setor, entre outras ações”, afirmou Leônidas Cristino.

Foram convidados para a audiência:
– o chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e presidente do Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA), Marcelo Moreno;
– o diretor de Segurança e Operações de Voo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Ruy Amparo;
– o mestre em Segurança de Voo pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) Aroldo Soares da Costa Filho; e
– o diretor de Segurança de Voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Eduardo de Carvalho Antunes.

A reunião será realizada no plenário 11, a partir das 8h30. O público poderá acompanhar a discussão ao vivo e enviar perguntas aos participantes por meio do portal e-Democracia.

Da Redação – MO

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Política Nacional

Lira: mercado compreendeu que PEC dos Precatórios foi feita com prudência e responsabilidade

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o mercado reagiu favoravelmente à aprovação da PEC dos Precatórios no Senado nesta quinta-feira (2). Segundo ele, a aprovação da proposta prova que a economia compreendeu que tempos excepcionais exigem medidas de cuidado com os mais vulneráveis.

“Mercado hoje reagiu favoravelmente à aprovação da PEC dos Precatórios. Prova que a economia compreendeu que tempos excepcionais exigem medidas de cuidado com quem mais precisa. E reconheceu também que cada passo foi dado com prudência e responsabilidade fiscal”, destacou Lira, em suas redes sociais.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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