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Várzea Grande

Alvará com descontos de 20% e 10% e parcelado em até três vezes sem juros

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Mantendo uma política de flexibilização para a quitação de tributos municipais, a Prefeitura de Várzea Grande, sob o comando de Kalil Baracat, foi além em 2021 e pela primeira vez está possibilitando o parcelamento do Alvará de localização em até três vezes. Além da dilatação do prazo de pagamento, o contribuinte pode optar por descontos de até 20% para quem pagar em cota única, à vista até o próximo dia 25 de janeiro e 10% para quem pagar a vista até 25 de fevereiro. Somente gozam do benefício do desconto, aqueles que não possuírem débitos anteriores.

Mas para usufruir da novidade o contribuinte deve ficar atento, pois o primeiro vencimento ocorre já no dia 25 deste mês. Todas as disposições legais que regulamentam a cobrança de tributos e taxas no Município no exercício 2021 constam da Lei Complementar N.º 4.676/2020.

“Respeitando as regras instituídas pela Legislação, todo o recurso arrecadado com o Alvará de Funcionamento será destinado para obras e ações sociais de interesse da população e de Várzea Grande”, disse o prefeito Kalil Batacat, ponderando que todas as áreas essenciais serão prestigiadas e ainda mais reforçadas do que foram em um passado recente.

Conforme a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos, cerca de 26 mil empresas constam do cadastro da Pasta e estão obrigadas a quitar o tributo referente à Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços, em 2021.

Desse universo, Comércio e Serviços registram o maior volume de empresas por segmento de atividade, cada uma com mais de 10 mil inscrições. Indústria e Construção Civil estão na sequência com 2.710 e 2.266 empresas, respectivamente. Do setor da Agropecuária são 97 empresas.

Por porte, a maioria é de Micro Empreendedor Individual (MEIs), que somam 14.085 inscrições no Município de Várzea Grande, seguida ME, microempresas, com 9.047 estabelecimentos aptos ao pagamento. As Empresas de Pequeno Porte (EPP) somam 1.292 estabelecimentos. As empresas que não se enquadram nos critérios de MEI, ME ou EPP reúnem outras 1.481 empresas em atividade em Várzea Grande.

“Além de possibilitar o pagamento do imposto em até três parcelas, facilitamos a obtenção do Alvará. Os boletos poderão ser retirados pelo site da prefeitura. Depois de pagos, num intervalo de uma hora após essa quitação, o contribuinte poderá emitir o documento do Alvará – aquele que tem de ficar afixado em local visível – pelo site. Agilidade e descentralização foram prioridades da Pasta e hoje podemos dizer que os serviços ofertados pela Gestão Fazendária são basicamente online”, explica Lucineia. Como destaca ainda a titular da Pasta, em tempo de
pandemia, a oferta de serviços de forma remota não apenas facilita a vida dos contribuintes, como também preserva e protege contra o vírus.

O prefeito Kalil Baracat sinalizou que sua meta é facilitar ainda mais os serviços de interesse dos contribuintes e da população. “O Poder Público não tem recursos, eles vem do pagamento de impostos, taxas e contribuições e nosso papel enquanto gestor é aplicar estes recursos da melhor maneira possível para atender a população e melhorar a cidade de Várzea Grande como um todo. Cada atendimento na saúde, cada aula ofertada em uma escola municipal, ou ação social é executado com recursos vindos do pagamento de impostos, por isso, todos os contribuintes podem ter a certeza de que os recursos voltarão em benefícios para todos”, disse Kalil Baracat.

CONDIÇÕES – O tributo referente à Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços, traz as seguintes condições: cota única com pagamento, até 25 de janeiro de 2021, com desconto de 20% (vinte por cento) somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto. 

Ainda em cota única há a opção para pagamento até 25 de fevereiro de 2021, com desconto de 10% (dez por cento) somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto. A opção ‘parcelado’ será validada sem desconto, em até três parcelas mensais e consecutivas, com o pagamento da 1ª parcela até 25 de fevereiro de 2021, seguida por 25 de março e 25 de abril.

Os técnicos da Gestão Fazendária de Várzea Grande frisam que cada parcela negociada para a quitação do tributo deverá ser superior a cinco Unidades Padrão Fiscal do Município (UPF/VG), que para 2021 está regulamentada em R$ 31,58. Ou seja, cada parcela deve gerar um valor a pagar acima de R$ 157,9.

“Em caso de parcelamento, o vencimento das demais parcelas serão prefixadas com o dia do vencimento da 1ª parcela, mês a mês, sendo prorrogado o vencimento para o próximo dia útil, na hipótese em que se dê em sábado, domingo ou feriado”, reforça a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos.

A Lei Complementar N.º 4.676/2020 trata ainda da taxa de limpeza urbana, IPTU, isenção de IPTU e mantém em vigência o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Várzea Grande e ainda descontos para opção em cota única, para o exercício 2021.

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Várzea Grande

Sociedade civil organizada é convidada a participar do Conselho da Cidade

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Entidades representantes da sociedade civil organizada com atuação no município de Várzea Grande podem se inscrever para integrar o Conselho da Cidade, o Concidade, e assim contribuir com o desenvolvimento urbano e social do município. O edital de convocação para o preenchimento de 13 vagas da categoria foi publicado nesta quinta-feira, 21 de janeiro, no Diário Oficial dos Municípios. 

A inscrição deve ser realizada na Secretaria Municipal de Planejamento, em horário comercial das 8h às 12h e das 14h às 18h entre os dias 21 e 29 de janeiro. A audiência pública que escolherá os representantes será realizada no dia 09 de fevereiro, às 8h, no ginásio “Complexo Esportivo Júlio Domingos de Campos – Fiotão”. 

Estão convocadas a participar do processo de escolha entidades oriundas dos segmentos: classe trabalhadora, movimentos sociais, classe empresarial, classe de profissionais acadêmicos, de pesquisa e de conselhos de classe, além de Organizações Não Governamentais (ONGs).  

De acordo com o edital é impreterível que as entidades tenham atuação fim na área de desenvolvimento urbano e social. Das 13 entidades representativas da sociedade civil organizada 05 membros devem ser oriundos dos movimentos sociais; 02 da classe trabalhadora; 02 da classe empresarial, 03 das classes de profissionais acadêmicos, de pesquisa e de conselhos de classe; e, um das organizações não governamentais.  

O secretário de Planejamento e presidente do Conselho, João Carlos Cardoso, informou que cada entidade poderá se inscrever para um único segmento representativo da sociedade civil organizada. 

“No ato da inscrição é necessário apresentar o requerimento de inscrição da entidade, o estatuto da entidade alem de: ato constitutivo, inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica, ata de eleição vigente, posse de diretoria, documentos pessoais dos membros da diretoria, além do nome do conselheiro titular e suplente que serão representantes da entidade junto ao Concidade”, enfatizou lembrando que todos os detalhes do processo está disponível na Resolução 01/2012/Concidade, publicada nesta quinta-feira. 

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Várzea Grande

Capacitação será ofertada a produtores rurais de Várzea Grande

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Pequenos produtores rurais de Várzea Grande terão a oportunidade de ampliar sua produção e competir no mercado comercial, a partir da capacitação e profissionalização. A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, firmou parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT). De janeiro a junho deste ano, ao menos 300 produtores rurais do município serão contemplados com 17 cursos de capacitação.   

“O Senar-MT atua muito fortemente junto à agricultura familiar e a parceria com a Prefeitura vai proporcionar uma melhor qualificação dos produtores rurais da nossa cidade”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Célio Santos.

Segundo o gestor, a parceria vai beneficiar diretamente os produtores através de oficinas com conhecimentos e estratégias para a maximização produtiva e minimização de seus custos, melhoria da gestão empresarial, aumentando seu faturamento e o número de mercados acessados através de capacitações empresariais.

“Várzea Grande já possui produções importantes vindas da agricultura familiar que tem papel fundamental para o abastecimento e movimentação da economia local como é caso da região do Limpo Grande que produz maxixe, pimentão, folhas e uma cooperativa que produz derivados de leite como mussarela, queijo, iogurte e compra boa parte da produção de leite dos pequenos produtores da baixada cuiabana. Nesse contexto, essa parceria com o Senar-MT, será muito importante para a agricultura familiar e vem somar, pois temos essa carência de capacitação, treinamento e acompanhamento dos nossos agricultores. Queremos proporcionar o crescimento da agricultura na cidade”, disse o secretário Célio Santos.  

O primeiro curso será de produção caseira de conservas vegetais e hortaliças no período de 25 a 27 de janeiro, e o segundo será de produção de derivados do leite – requeijões, doces, iogurte e manteiga, de 25 a 29 de janeiro. Em fevereiro os cursos serão de relacionamento interpessoal, de 01 a 03; manutenção de tratores agrícolas, de 08 a 12; e jardinagem de 22 a 26. Em março serão oferecidos os cursos de inclusão digital rural (intermediário), de 01 a 05; olericultura básica, de 01 a 05; primeiros socorros, de 15 a 17; e, atendimento ao cliente de 22 a 24.

O calendário ainda prevê os cursos de “Negócio Certo Rural”, de 05/04 a 26/05; confecção de artesanato em ponto cruz, de 12 a 14/04; vacinação contra brucelose, de 19 a 20/04; artesanato com fibras sintéticas de 19 a 21/05; Mutirão Rural dia 19/05; produção de tomate, pimentão, pimenta, berinjela e jiló, de 24 a 28/05; avicultura básica (sistema caipira) de 14 a 18/06 e o Cine Senar, dia 19/06.

Conforme explica o coordenador de Desenvolvimento Rural Sustentável da pasta, Everton Jupirani Navarro, os cursos serão ministrados nas comunidades próximo dos produtores com toda estrutura necessária. “O Senar-MT irá disponibilizar toda estrutura para as capacitações como material didático, uniformes, e insumos, além dos professores, o município também contribui com o aprendizado e acompanhamento da implantação das técnicas aprendidas e a solução de dúvidas na prática. Também continuamos fazendo levantamento das necessidades desses produtores para novos cursos que serão disponibilizados durante o ano. E, todo amparo que esses pequenos produtores necessitarem antes, durante e depois dos cursos estaremos à disposição para atendê-los com acompanhamento permanente”, detalhou.   

Para o prefeito Kalil Baracat, a parceria com o Senar-MT é importante para melhorar a renda do produtor rural. “Nosso produtor melhor qualificado poderá expandir seus negócios, gerar empregos e ampliar a renda. O propósito do programa é capacitá-los para que possam atuar no mercado de maneira competitiva, além de incentivar o desenvolvimento sustentável e econômico de nosso município”, avalia o chefe do Executivo Municipal.

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