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Política Nacional

Altos salários, pouco trabalho! Funcionários da Alerj recebem sem dar expediente

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Divulgação/Alerj

Denúncia aponta que há até assessores morando fora do Brasil e recebendo salários

Eles recebem altos salários para cumprir expediente em gabinetes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no entanto, têm frequência reduzida ou simplesmente não comparecem aos locais de trabalho. O “RJ TV”, da Rede Globo, mostrou ontem a situação de sete assessores de deputados que não prestam serviços regularmente na Casa. Alguns moram em outros municípios, e há até um caso de funcionária que vive fora do país.

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Dona de uma residência fechada para obras, Marli Regina de Souza Costa mora com a família em Orlando, nos EUA. Apesar da distância do Palácio Tiradentes, sede da Alerj , ela recebeu, em outubro, valor líquido de R$ 23.375,93.

Servidora efetiva da Alerj, Marli deveria dar expediente no gabinete do deputado Thiago Pampolha (PDT). Quem trabalha no local, no entanto, sequer a conhece. Marli é casada com o ex-deputado José Nader Júnior, filho de José Nader, que foi parlamentar da Casa de 1991 a 1995.

“Todos os meus funcionários comparecem, são rigorosamente obrigados a comparecer. Se não aqui, na Assembleia, mas no nosso trabalho, que é diário, na nossa base eleitoral”, disse Pampolha antes de ser questionado sobre o endereço da funcionária no exterior. “Vou verificar isso e volto para dar uma explicação”.

Na Alerj, não há ponto eletrônico . Os funcionários preenchem fichas, e a responsabilidade de supervisionar o cumprimento de cargas horárias nos gabinetes cabe aos deputados .

Outro integrante da família de Marli também recebeu salário sem trabalhar. Luiz Fernando Nader, filho de José Nader, recebeu R$ 23 mil líquidos em outubro e está lotado no gabinete de Renato Cozzolino (PRP). Mas é mais fácil encontrá-lo no município de Barra Mansa ou na cidade vizinha, em Pinheiral. O “RJ TV” entrou em contato com o gabinete do deputado, em busca de Luiz e de seu irmão, Rubem Nader, que deveria dar expediente no mesmo setor. Nenhum deles, porém, foi encontrado. A reportagem também foi à casa de Rubem, em Copacabana, onde ele também não estava.

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Primo de Renato Cozzolino, chefe dos irmãos Nader, Fernando José Cozzolino recebeu vencimento de R$ 30 mil. Ele trabalha no Departamento de Comissões Parlamentares de Inquérito da Alerj como secretário. O “RJ TV” só conseguiu encontrá-lo em Magé, onde ele negou as acusações de falta ao trabalho. Já Theodorico Garcia Palmeira, especialista legislativo com salário de quase R$ 25 mil, estava em Valença, numa terça feira em que deveria estar no gabinete de Dionísio Lins (Podemos).

“Ele é funcionário da Casa, está lotado em uma Comissão . Tenho que perguntar à minha assessora para descobrir onde ele está”, respondeu Lins.

Tio do deputado Bruno Dauaire, líder do PSC, Ricardo Dauaire recebeu quase R$ 19 mil em outubro. Ele está no gabinete de Rosenverg Reis (MDB), onde pouco aparece.

“Eu não sou do RH, mas, pelo que levantei, ele está de férias. Se não for isso, vou punir”, disse Rosenverg.

Henrique Lancelotti, do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, estava em casa, na Taquara e disse estar de folga devido a rodízio de fim de ano. Em nota, a Alerj negou que os funcionários das comissões não trabalhem na Casa.

Sobre as denúncias , a Alerj negou que os funcionários das comissões não trabalhem na Casa. Além disso, alegou que os casos específicos mostrados na reportagem, são de responsabilidade dos próprios deputados, que são os que atestam a frequência dos funcionários dos gabinetes.

No caso de Carlos Henrique Lancelotti Aranha, a Alerj afirmou que ele atua diariamente no Departamento de Apoio às comissões parlamentares, em escala definida pelo setor. Situação similar de Fernando Cozzolino, que também exerce suas funções em horário definidos por sua área. O órgão explicou ainda que os dois servidores têm salários determinados por legislação específica, compatíveis com o tempo de serviço.

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Ainda segundo a Alerj, se for comprovado o não exercício da função, os servidores responderão a processos administrativos, podendo ser expulsos.

Posteriormente, a assessoria do deputado Thiago Pampilha informou que Marli Souza esteve de licença especial entre fevereiro e maio. Alegou que entre junho e setembro tirou quatro férias consecutivas e que está entrando com mais duas licenças a que tem direito. Não explicaram, no entanto, o motivo de ela estar fora do pais em janeiro, outubro e novembro e receber salários sem trabalhar.

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Política Nacional

Senado vota PL que permite produção de vacina anticovid em laboratório veterinário

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Um projeto que autoriza a produção de vacinas contra a covid-19 por laboratórios de produtos veterinários está na pauta desta terça-feira (22) do Senado, para nova análise. O senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do projeto (PL 1.343/2021), falou à Rádio Senado sobre as alterações do texto feitas pela Câmara dos Deputados, sob a forma de um substitutivo. Ele também explicou a transferência de tecnologias para a produção das vacinas por esses laboratórios. Confira a entrevista.

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Política Nacional

Projeto impede sanções administrativas e judiciais em caso de documento digital não aceito

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Dep. Nicoletti (PSL-RR)
Nicoletti: recusa da assinatura eletrônica ou atraso na análise geram prejuízos

O Projeto de Lei 1365/21 assegura aos signatários de documentos eletrônicos certificados pela  Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) o direito de não serem punidos administrativa ou judicialmente em caso de haver recusa ou demora na aceitação desses documentos por empresas privadas ou órgãos públicos.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a legislação (Medida Provisória 2.200-2/01) que criou a ICP-Brasil – assinatura digital que visa garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos digitais.

Segundo o texto, órgãos e entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – Procon, Ministério Público, Defensoria Pública, delegacias, Juizados Especiais Cíveis, Organizações Civis de Defesa do Consumidor e Agências Reguladoras – devem oferecer ao signatário meio eletrônico para o registro de recusas e atrasos no reconhecimento dos documentos digitais, a fim de subsidiar eventuais punições e ações de obrigação de reparação de danos causados.

Autor do projeto, o deputado Nicoletti (PSL-RR) argumenta que, embora a assinatura eletrônica já seja direito garantido há quase 20 anos, é comum haver desrespeito por empresas privadas e órgãos do poder público.

“Seja por atrasar a análise e processo de verificação de autenticidade, seja simplesmente por recusar a assinatura eletrônica, várias empresas e entes públicos geram prejuízos e danos para signatários e seus negócios. É com o intuito de mudar essa realidade que apresentamos este projeto de lei”, diz Nicoletti.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Cláudia Lemos

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