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Política MT

Alto Paraguai recebe pavimentação asfáltica e pontes

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), na Presidência da ALMT, a prefeita de Alto Paraguai, Diane Alves (PSDB), agradeceu o empenho do parlamentar para consolidar recursos e melhorar a infraestrutura da cidade.

Recebida por Botelho, nesta terça-feira (11), a prefeita listou as inúmeras obras que estão sendo executadas através de emendas e indicações do presidente. Lembrou que muitas delas estavam paradas há mais de cinco anos e, agora, a situação está melhorando. Uma delas é a obra da ponte sobre o rio Pari, em fase final de execução graças à indicação de Botelho ao governo do estado.

“Tem também outra ponte do Santo Antônio, que faz divisa com Barra do Bugres, bem esperada pelos moradores do assentamento Capão Verde, que é uma via de entrada no município muito importante. Foi através do deputado Botelho, que atuou para a aprovação de empréstimo ao governo que promoveu a liberação de recursos para a execução dessas obras, são projetos antigos desde o Pró-Estradas e que, agora, estão saindo. Botelho sempre nos dá essa ajuda, faz esse intermédio junto ao governo”, comemorou Diane Alves.

Na oportunidade, a prefeita solicitou apoio para a viabilização de outras emendas e convidou o parlamentar para checar in loco as suas indicações que estão sendo realizadas, como a pavimentação asfáltica, drenagem e calçada na Rua das Perdizes. “Essa obra está pronta e ficou muito boa, por isso o chamamos para ver essa e outras obras que ele indicou para nosso município”, afirmou a prefeita.

Ela ressaltou ue ainda qas obras paradas estão sendo concluídas graças ao empenho de Botelho. Nos próximos dias, será inaugurada uma creche, além de praça e mais asfalto. “Já entregamos algumas ruas e, nesta semana, vamos dar início a mais 12 ruas que serão pavimentadas. Esse é o sonho da população, por isso estamos engajados fazendo asfalto de primeira qualidade, com meio fio e calçada. Também entregamos um novo caminhão de lixo”, conta.

Já na área da saúde, Diane esclareceu que o município atua com investimentos importantes, inclusive, em local exclusivo para pacientes da Covid-19.
Para Botelho, ações como essas que desenvolvem os municípios são importantes e têm prioridades no Parlamento mato-grossense. Ele reforçou o trabalho para que o segundo semestre seja ainda mais produtivo para todas as regiões.

 

Fonte: ALMT

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Política MT

Candidatos deverão evitar contato físico com o eleitor e não distribuir santinhos como prevenção à Covd

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Recomendações fazem parte das medidas de biossegurança que deverão ser adotadas durante a campanha eleitoral [Foto – Ilustrativa]

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificaram os partidos e candidatos para que observem, durante a campanha eleitoral e as eleições, as medidas higiênico-sanitárias necessárias à prevenção de contágio pelo Coronavírus. A recomendação foi assinada pelo procurador regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, e pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

Durante a campanha, entre as medidas recomendadas estão a observação aos cuidados sanitários nos comitês ou locais de reuniões político-partidárias e que evitem a promoção de eventos que ocasionem a aglomeração de pessoas como comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões e confraternizações. Caso façam uso desses meios de campanha, que observem as restrições previstas dos Decretos e Pareceres Técnicos emitidos pelo Chefe do Poder Executivo e Secretarias de Saúde Estadual e Municipal, como distanciamento mínimo e uso de máscaras de proteção individual.

Também foi solicitada a não utilização e distribuição de materiais impressos como cartilhas, jornais e santinhos. Os candidatos deverão ainda evitar o contato físico com o eleitor.

Para o dia das eleições, a recomendação é que os candidatos evitem levar acompanhantes ao local de votação e também não mantenham contato físico com eleitores, mesários e fiscais. Além disso, deverão observar a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual nos locais de votação e se atentar para a vedação de distribuição de qualquer material impresso, nos termos da Lei 9.504/1997 e Resolução do Tribunal Superior Eleitoral 23.610/2019.

Os procuradores alertam ainda para a necessidade de utilização de espaços amplos e abertos para contato com a imprensa e produção de entrevistas. Além da notificação, os partidos e candidatos também receberam arquivo complementar referente ao “Plano de Segurança Sanitária – Eleições Municipais de 2020” elaborado pelo TSE.

 

 

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PL de Ulysses Moraes que isenta cobrança de ICMS na energia elétrica para população carente segue em tramitação na AL

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PL estabelece medida isonômica sob o ponto de vista da justiça fiscal

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Um projeto de lei do deputado Ulysses Moraes que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) deve isentar a cobrança do ICMS da energia elétrica para a subclasse Residencial de Baixa Renda no estado. Essa proposta tem caráter permanente e está apta para entrar em primeira votação em Plenário desde o dia 18 de junho.

“A ideia desse projeto é que esse benefício fiscal seja válido de maneira permanente. Uma autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para isentar o ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica, já foi fornecido, mas apenas durante o período de calamidade. Porém, a população mais carente de Mato Grosso precisa disso sempre”, disse Moraes.

Vale ressaltar que esse PL estabelece uma medida isonômica sob o ponto de vista da justiça fiscal, considerando a elevada carga tributária incidente sobre a energia elétrica em Mato Grosso.  Dessa forma, a proposta deverá trazer um grande alívio financeiro à população mais carente do estado.

“E ainda temos que pontuar que essa proposta não causaria nenhum tipo de gasto a mais para os cofres públicos. O estado de Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem uma lei igual e por lá as coisas funcionam muito bem”, enfatizou o deputado.

O PL 430/2020 foi apresentado em maio deste ano, já passou pelas devidas comissões da Casa de Leis de Mato Grosso e está pronto para passar pela primeira votação em Plenário.

Fonte: ALMT

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