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ALMT realizará a segunda reunião da CPI da Energisa

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, deputado estadual Elizeu Nascimento DC, convoca os deputados titulares da CPI para uma reunião hoje (19), às 14h, na sala Nº202 da Casa.

A reunião é para apresentação, discussão e votação dos atos de requisição de documentos, votação dos nomes a serem convidados e convocados, votação do Regimento Interno e demais assuntos convenientes á CPI.

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Quatro meses após aprovação, AL ainda não convocou delegados para esclarecer sobre suposto uso político da Defaz

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Convocação ocorreu após denúncia que o prefeito Emanuel Pinheiro protocolou junto à Mesa Diretora da ALMT

Apesar de convocação aprovada em plenário no mês de março deste ano, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa não convocou, até o momento, os delegados da Polícia Civil, Lindomar Tofoli e Anderson Veiga, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de uso político da Delegacia Fazendária (Defaz), para prejudicar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). A convocação dos delegados, que já demonstraram disposição de serem ouvidos, dorme em berço esplêndido no Parlamento e pode até originar, administrativamente, prevaricação.


O delegado Lindomar Tofoli

Requerida pelo deputado Lúdio Cabral (PT), e aprovada pelos deputados, a convocação ocorreu em função de uma denúncia que o prefeito Emanuel Pinheiro protocolou junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em dezembro de 2019 para que fosse investigada a informação de que o delegado-geral da Polícia Civil, Mário Demerval, pressionou os dois delegados (Tofoli e Veiga), para instaurar processos investigatórios sobre uma suposta compra de votos dos vereadores para cassar o mandato do vereador Abílio Júnior (PSC).

O fato teve origem com um boletim de ocorrência feito pela servidora da Secretaria Municipal de Saúde, Elizabete Maria de Almeida, na  Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). No documento, a servidora do Hospital São Benedito narrou suposto ato de corrupção, citando na ocorrência o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e envolvendo ainda os vereadores Juca do Guaraná (MDB) e Abílio Júnior (PSC).

O delegado Anderson Veiga

A servidora do hospital São Benedito chegou a revelar em depoimento junto a Delegacia de Combate à Corrupção (Decor), que teria sido induzida pelo vereador Abílio Júnior, a prejudicar o prefeito Emanuel Pinheiro. Inclusive, vídeos comprovam que a servidora, o vereador Abílio Junior e um advogado que não teve o nome revelado no processo, estavam organizando um complô para prejudicar o prefeito e parlamentares de sua base política na Câmara de Vereadores.

Em depoimento na Defaz, a servidora pública entregou as imagens da suposta reunião com Abílio e o seu celular, que contém vídeos e mensagens que comprovariam a sua versão. Ela também confessou que nunca esteve na casa do vereador Juca do Guaraná na suposta reunião em que teriam definido a cassação de Abílio Júnior, em troca de cargos e dinheiro.

 

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João Batista quer informações sobre contratações temporárias no sistema socioeducativo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual João Batista (Pros), durante a sessão matutina desta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, usou a tribuna por meio de videoconferência, para apresentar um requerimento, encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, que pede informações sobre as contratações temporárias no âmbito das unidades do sistema socioeducativo de Mato Grosso.

Em sua justificativa, Batista traz o mesmo questionamento usado pelo promotor Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, requerendo que o secretário explique a decisão de realizar contratos temporários ao invés de nomear os candidatos aprovados em concurso público. O promotor instaurou inquérito civil para investigar a conduta de Bustamante, referente às contratações temporárias no Sistema Socioeducativo por processos seletivos simplificados.

“Desde o início do meu mandato venho lutando e reivindicando a convocação dos concursados. O governo do estado sempre usou o discurso da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF, como principal argumento para não chamar os concursados. Agora quero saber qual vai ser o argumento usado pela Secretaria de Segurança Pública, uma vez que tivemos acesso a planilha da LDO para o próximo ano, e observamos que o orçamento do Estado já está se equilibrando”, disse o deputado.

João Batista disse que não descarta a ideia de apresentar uma nota de repúdio contra o secretário, afirmando ainda que irá acompanhar de perto todo o inquérito. “Queremos explicações sobre as decisões adotadas pelo Poder Executivo. Caso todas as acusações sejam comprovadas, irei cobrar providências por parte da Justiça e da Assembleia Legislativa, responsabilizando os autores e cobrando a imediata convocação dos aprovados nos concursos públicos do sistema socioeducativo, penitenciário e Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica)”.

Ao todo, 59 profissionais para o sistema socioeducativo, no regime de contratação temporária, foram identificados pelo promotor, sendo 26 agentes de segurança em Lucas do Rio Verde (Case) e 30 agentes de segurança, dois enfermeiros e um técnico de saúde bucal em Cuiabá (Case).

 

 

Fonte: ALMT

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