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Política MT

ALMT lamenta morte da servidora e artista Hend Santana

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lamenta a perda da servidora Hend Santana, que faleceu durante a madrugada de hoje (11) em virtude de uma parada cardíaca. Profissional de carreira, nos dois últimos anos, Hend trabalhou como produtora e apresentadora do Programa Lugar de Mulher, da Rádio Assembleia (89,5 FM). Ela tinha 30 anos e deixa mãe, pai, 2 irmãos e sobrinhos.

Durante a sessão ordinária, realizada pela manhã, a Mesa diretora decretou luto de três dias e aprovou Moção de Pesar. A presidente em exercício da ALMT, Janaina Riva (MDB) afirmou que o Parlamento está em luto e destacou a expressividade da servidora e artista. “Ela foi um ícone da cultura LGBTQIA+, combatia preconceitos com sua arte. Deixa um grande legado”.

Hend era publicitária e desenvolvia um trabalho musical autoral, com defesa de temáticas importantes para as comunidades LGBTQIA+, negra e combatia a gordofobia. Na ALMT, ela estava há seis anos e era lotada na Secretaria de Comunicação. “Estamos todos muito tristes. Perdemos mais do que uma servidora, perdemos uma voz, uma expressão da cultura mato-grossense”, lamenta a secretária de comunicação, Rosemeire Felfili.

“Minha parceira, sempre tão sensível e emotiva”, lembra a superintendente da Rádio AL, Tatiana Medeiros, que dividia com ela a bancada do programa “Lugar de Mulher”, no qual conduziam debates sobre o protagonismo feminino. “Uma artista nata, com voz e inspiração contra todo tipo de preconceito. Lutou brilhantemente nas causas LGBTQI+. Ativista até sua morte, em prol da igualdade de gênero. Tenho certeza que sua voz linda não será calada”, completa.

Como artista, Hend lançou em 2017 o projeto autoral “Música Gorda”, com cinco músicas que transitam entre o pop, nova MPB, batida eletrônica e cheio de referências ao estilo R&B. Na semana passada, ela conquistou o 3º lugar no Festival Prima Canta 2022, promovido pela Secretaria de Cultura de Primavera do Leste e, em março, recebeu o prêmio “Resistência Negra”.

Destacando a trajetória de vida da Hend, a servidora Silviane Ramos Lopes da Silva lembrou do período acadêmico. “Fui professora dela no curso de Publicidade e sua personalidade combativa e marcante já rompia fronteiras numa dimensão inspiradora e libertadora de lutar para ser quem se deseja ser”.

“Essa é uma perda muito difícil para a Rádio Assembleia, pelo trabalho criativo e assertivo que ela desenvolvia. Mas para a música de Mato Grosso é uma perda ainda maior por sua voz singular e performances disruptivas”, destacou a radialista e colega Tayana Bruno. “Pra a luta contra toda forma de discriminação e preconceitos é uma perda imensurável, sobretudo pelo direito de ser quem se é”, lamentou.

Fonte: ALMT

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1 comentário

1 comentário

  1. Lupita amorim disse:

    Minha querida amiga, deixará muitas saudades! Sinta-se em paz de tudo que mais lhe causava mal. Sinto-me grata por ter lhe conhecido e vivido bons momentos ao seu lado. Obrigada! Que sua travessia seja branda e calma. Você é luz!

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Tribunal de Contas capacita servidores para tratar com principais alterações da Nova Lei de Licitações

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Servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) participaram da capacitação “A Nova Lei de Licitações: Aplicações aos Órgãos de Controle”. Entre os dias 15 e 17 desta semana a eles foram apresentados as principais alterações da Lei 14.133 de 2021, e preparados para lidar com as principais alterações no conteúdo normativo.

Realizado pela Escola Superior de Contas, o curso faz parte do plano estratégico do presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli. É o que explica o supervisor da Escola, conselheiro Waldir Teis. “Considerando a complexidade das nossas leis, isso fortalece o Tribunal e a gestão pública, uma vez que reduz erros.”

Sob instrução do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Sandro Henrique Maciel Bernardes, os servidores debateram temas como a contratação direta e as principais mudanças na área.   “Para isso usamos estudos de caso pautados no que o TCU já decidiu, em trabalhos em grupo e individuais.”

A capacitação foi dividida em três módulos, sendo o primeiro relacionado ao planejamento da licitação e seleção do fornecedor, o segundo a seleção do fornecedor e o terceiro a gestão e fiscalização de contratos administrativos. “A ideia é compartilhar o conhecimento de maneira bem crítica e operacional, de modo que os colegas possam enfrentar essas questões de maneira consolidada a partir do ano que vem”, afirmou Sandro.

Voltadas a servidores das Secretarias de Controle Externo, gabinetes de conselheiros e Consultoria Jurídica, as aulas aconteceram em período integral e garantem certificado de participação de 24h.

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LDO é instrumento que orienta à elaboração fiscal do governo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é o primeiro instrumento que define o ciclo orçamentário que compõe o plano de trabalho de um governo. Esse documento detalha quais sãos as diretrizes à distribuição do orçamento. Ela tem duração de um ano e normalmente é aprovada no meio do ano, antes do recesso parlamentar de julho.   

Esse instrumento define, anualmente, as metas e prioridades do governo para o próximo ano. É a lei que estabelece as regras para a formatação da LOA e alcance das metas e desenvolvimento das ações previstas no PPA. Sua principal finalidade é orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento do Poder Público.   

A proposta deve ser encaminhada, anualmente, até 30 de maio, para a discussão e votação pelos parlamentares na Assembleia Legislativa. De acordo com a Constituição estadual, a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Enquanto isso, para o Tribunal de Contas do Estado, a LDO deve ser enviada ao até o dia 31/12 do ano em que for aprovada, para vigorar no ano subsequente. 

 Ela compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá justificadamente, sobre alterações na legislação tributária.  

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, em seu artigo 164 e parágrafo 4º, as emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando forem incompatíveis com o Plano Plurianual.  

Antes de o governo elaborar a proposta, a equipe econômica e de planejamento realizam consultas públicas com participação popular, por meio de audiências públicas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Entre as regras que ela define, por exemplo, está a despesa com pessoal e encargos sociais dos Poderes e órgãos autônomos.  

Fonte: ALMT

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