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ALMT faz análise criteriosa para contratação de empresa especializada

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em relação à suspensão provisória dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga suspeita de sonegação de impostos e ilegalidades em renúncia fiscal, a presidente da Assembleia Legislativa, Janaina Riva (MDB), esclarece que a medida é necessária até que seja contratada a consultoria especializada que auxiliará a comissão. A declaração da parlamentar foi dada a jornalistas na manhã desta sexta-feira (26), na sede do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/MT.

Segundo ela, é necessária a atenção redobrada com relação as contratações de consultoria técnica para as CPIs, evitando possíveis transtornos futuros sobre a idoneidade da empresa escolhida. Para isso, a ALMT está fazendo consultas ao Tribunal de Contas do Estado – TCE e Ministério Público Estadual – MPE, para dar resguardo à essa escolha.

A parlamentar lembra que, às vezes, a ânsia de se fazer o procedimento mais rápido, pode ser prejudicial e, que por isso, a Mesa Diretora defende uma análise mais complexa antes da contratação.

“Não adianta contratar uma empresa e depois surgirem problemas dela em outros estados. A preocupação é ter todo respaldo legal. Por isso, optamos pela suspenção dos trabalhos dessa CPI até a chegada de profissionais qualificados, porque vai ter consultorias do Senado, da Câmara Federal e de alguns ministérios. Então, é muito grande a equipe da CPI para corrermos o risco de contratarmos uma empresa que possa ter qualquer tipo de problema e trazer desgaste à Assembleia”, afirma a deputada, ao acrescentar que os membros da CPI têm a estrutura da Casa, mas que em determinados temas, não é suficiente e precisam avançar devido à grande demanda recebida.

A contratação, por meio de licitação, se dá para garantir a lisura e a transparência nas contratações que vierem a ser realizadas. A previsão é de que em até 30 dias o processo esteja concluído, possibilitando o retorno normal dos trabalhos.

A Comissão foi instalada em 12 de março de 2019 e tem até 180 dias, prorrogáveis por mais 180, para apresentar seu relatório e como os prazos permanecem suspensos até a contratação dos profissionais, não resultará em perdas para a execução dos trabalhos.

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Comissão de Direitos Humanos vai emitir parecer sobre Conselho LGBTQIA+ durante sessão

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Kennedy Dias participou da reunião para apresentar dados sobre a composição e custeio do Conselho

Foto: Helder Faria

A 5ª reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso foi encerrada após uma sequência de discussões e ofensas entre as pessoas que acompanhavam o debate sobre o Projeto de Lei 862/2021.  A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo ao Parlamento, prevê a criação do Conselho Estadual dos Direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexuais e Assexuais (LGBTQIA+), mas tem sido alvo de questionamentos sobre os custos e gastos que o órgão pode vir a ter.

Esta é a segunda reunião realizada para que a comissão esclareça os fatos sobre atuação, composição e custos relativos ao Conselho LGBTQIA+. O secretário-adjunto de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Cidade (Setacs) Kennedy Dias apresentou ao presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende (PSC), e aos deputados membros Wilson Santos (PSDB) e Gilberto Cattani (PSL), respostas aos 30 questionamentos que haviam sido encaminhados.

Após a entrega do documento, os deputados puderam tirar dúvidas sobre os custos do conselho, servidores que trabalharão no órgão e gestão e tomadas de decisão serão realizadas. “Há muita discussão sobre se haverá gasto ou não, mas independente de qual conselho for, a Secretaria já tem orçamento previsto para atender todos os conselhos. A estrutura utilizada é a mesma, não estamos falando de criar gastos a mais e não terá verba para pagamento por sessão, como pode ocorrer em outros conselhos”. 

De acordo com Kennedy Dias, atualmente a mesma estrutura física abriga todos os conselhos ligados à Setacs, que conta com uma secretária executiva, uma sala de reunião e equipamentos que podem ser compartilhados entre todos. Com relação a servidores, o Conselho LGBTQIA+ poderá ter até dois servidores, que serão cedidos de outras unidades, como ocorre nos demais órgãos similares.

O presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende, afirmou que nem todos os questionamentos foram esclarecidos, mas que a comissão irá se reunir antes da sessão plenária da próxima quarta-feira (1º) para que ele, como relator, dê o parecer e coloque em votação.

Durante a apresentação, o público presente, representado por pessoas ligadas a movimentos LGBTQIA+ e por pessoas contrárias à aprovação do PL 862/2021, discutiu e trocou ofensas, fato que levou o presidente da Comissão a suspender a reunião.

Clóvis Arantes, representante do grupo Livre Mente e membro da organização da Parada da Diversidade em Mato Grosso, destacou a importância do conselho para elaboração de políticas públicas que atendem essa população que é vulnerável. 

“Os direitos da população LGBTQIA+ não é colocado em questão, em debate. E dizer que haverá políticas públicas sem que haja recursos públicos é uma falácia. Nós queremos dialogar sobre a construção do conselho para que ele seja um equipamento para discussão de políticas públicas. Conselho não faz leis, ele fomenta, faz campanha, denuncia por meio de uma composição paritária. Nós continuamos fora das escolas, sem trabalho, sem atendimento de saúde”, afirmou Arantes.

Gustavo Duarte, bispo e representante Associação de Pastores e Ministros de Várzea Grande, defendeu a ampla discussão do projeto de lei por meio de audiências públicas. A entidade que representa protocolou um pedido para realização de nove audiências públicas em todas as regiões do estado. 

O deputado Sebastião Rezende se comprometeu a analisar os pedidos em uma segunda votação, visto que acredita que, mesmo que o projeto seja aprovado em sessão plenária, deverá receber emendas e assim voltar para a Comissão de Direitos Humanos.

Histórico – O Projeto de Lei 862/2021 chegou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no final de setembro, encaminhada por meio de Mensagem do Poder Executivo. Mas esta não é a primeira vez que o tema entra em pauta. A ALMT já discutiu a criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ em 2015. Na época, o governo do estado publicou um decreto criando o órgão. Porém, um decreto legislativo aprovado pelo plenário anulou o texto governamental.

Fonte: ALMT

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PROS Nacional confirma Gisela Simona nas eleições de 2022

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Eurípedes Júnior, presidente do PROS nacional, esteve em Cuiabá articulando a composição da chapa da sigla para o pleito do ano que vem

O presidente do PROS nacional, Eurípedes Júnior, passou o final de semana em Cuiabá se reunindo com lideranças do partido e articulando a vinda de potenciais nomes para compor a chapa que vai disputar as eleições em 2022. Eurípedes confirmou o nome de Gisela Simona no pleito.
O líder nacional do PROS lembrou que Gisela foi candidata à deputada federal pela primeira vez em 2018 pela sigla e por poucos votos não foi eleita, e que foi uma ótima candidata em 2020 à prefeita de Cuiabá, ficando em terceiro lugar na disputa. “O PROS tem cumprido com os compromissos assumidos com Gisela e este é um dos motivos que a faz permanecer no partido”.
“Eu sou PROS desde o início da minha jornada política partidária e reafirmo que estou tentando viabilizar uma chapa para deputada federal dentro do PROS”, declarou Gisela, reconhecendo o trabalho que está sendo feito para que ela permaneça no PROS, e o cumprimento dos compromissos do diretório nacional em termos de viabilidade de campanha, com todos do partido que vão participar da disputa.
Gisela Simona também destacou o fato do PROS ter optado por montar uma chapa sem candidatos com mandato tanto para estadual quanto para federal. “Então, teremos uma disputa igual e que respeita a jornada política de cada um”.
“Estamos montando uma chapa competitiva, sem candidatos com mandato, onde todos disputarão em condições de igualdade e dentro da proporcionalidade”, confirmou o Eurípedes Júnior.
Baseado em dados oficiais, Eurípedes Júnior afirmou que o partido tem condições de fazer de um a dois deputados federais em Mato Grosso. “O PROS desde quando foi criado sempre foi um dos maiores partidos na disputa para federal em Mato Grosso. Em 2014 foi o 6º colocado em votação para federal entre todos os partidos, e em 2018 foi o 4º colocado. Isso mostra que o PROS é um partido grande e forte em Mato Grosso e que vai disputar as eleições de 2022 com grandes possibilidades”.
A direção nacional do PROS está diretamente envolvida na montagem das chapas para o pleito do ano que vem em todos os estados do país. “Estou conversando pessoalmente com todos os pré-candidatos a deputado federal que tem a intenção de estar aqui conosco. Em Mato Grosso, vamos lançar nove candidatos, sendo no mínimo três mulheres, e hoje estamos na fase de qualificação da chapa”.

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