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ALMT entra em recesso na próxima semana e projetos como da Lei Orçamentaria serão discutidos a partir do dia 12

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De acordo com o presidente Eduardo Botelho, prédio da ALMT passará por adaptações por recomendação do Corpo de Bombeiros

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse em entrevista ao Portal ODocumento que o Parlamento fará um pequeno recesso na próxima semana devido a necessidade de algumas adaptações recomendadas pelos Bombeiros. “Na próxima semana vamos aproveitar para fazer algumas adaptações por recomendações dos bombeiros. Por conta dessas recomendações, vamos fazer as adaptações que são necessárias”, afirmou.

A intenção, conforme Botelho, é fazer as adaptações para depois não parar os trabalhos na Assembleia Legislativa até o final do ano. “Daí nós vamos voltar para não parar mais”, disse o presidente do Legislativo que vê projetos importantes que dependem de tramitação imediata.

“Vamos ter projetos polêmicos, mas não como o dos incentivos fiscais. Queremos voltar sem ter a necessidade de parar até o final do ano. Temos projetos como o da Cota Zero, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), por exemplo. Tudo isso agora será para o segundo semestre. Ainda vai ter muita discussão nesses próximos cinco meses. Vamos retornar os trabalhos no próximo dia 12 de agosto”.

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O presidente da Assembleia Legislativa entende que a Casa de Leis está fazendo o seu papel de intermediadora com o Executivo. “A Assembleia Legislativa está fazendo o seu papel. Nunca houve tanta discussão assim aqui nesta casa. Estamos dando oportunidade para cada deputado se expressar, marcar posição. Estou procurando ser o mais democrático possível nessas discussões. Não tomei decisão nenhuma como presidente. Estamos trabalhando e as comissões estão indo in loco, como a da Saúde e a da Segurança, conhecendo a realidade dos dois setores no Estado”, completou.

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CPI convoca promotor do MP para dar explicações sobre sonegação de ICMS e quer acesso à delação de empresário

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Novas convocações foram aprovadas por membros da CPI, que ainda esperam ouvir o ex-governador Silval Barbosa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal aprovou três novas convocações na investigação sobre sonegação de impostos na comercialização de combustíveis durante reunião na tarde desta quinta-feira (10).

O presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), Bento Francisco Bezerra, falará sobre a fiscalização e controle de qualidade dos combustíveis no estado. O promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua será ouvido para prestar informações a respeito de sonegação de impostos no ramo de combustíveis e do crime organizado.

Completa a lista o diretor do Instituto de Ciências Exatas e da Terra (ICET) da UFMT, professor Martinho da Costa Araújo. Ele será perguntado sobre a Central Analítica de Combustíveis (CEANC), instalada em 2007 no departamento de Química da universidade.

No encontro, os deputados também discutiram o andamento dos trabalhos com a equipe técnica. Um roteiro a ser seguido por cada uma das sub-relatorias da CPI foi apresentado. O objetivo é facilitar a elaboração do relatório final da comissão e dar diretrizes para as ações que serão realizadas.

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), avalia que os trabalhos deverão ser prorrogados. “Nós queremos construir legislações que reduzam ao máximo a sonegação”, adianta o parlamentar. Ele garante ainda que a oitiva do ex-governador Silval Barbosa será marcada, apesar da suspensão aprovada em reunião passada.

Santos também indicou que a CPI espera acesso à delação do empresário Wagner Florêncio Pimentel, assassinado em março e apontado pelo Ministério Público como chefe de uma quadrilha descoberta durante a Operação Crédito Podre.  As informações devem contribuir na investigação sobre o agronegócio. “Ele entrega muitas pessoas para quem ele trabalhava e os praticantes do assassinato também já denunciaram algumas pessoas”, diz o deputado.

Com a saída do deputado estadual Max Russi (PSB) da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) passa a integrar a comissão. Ele ficará responsável pela sub-relatoria do agronegócio, enquanto Wilson Santos cuidará da parte de incentivos fiscais, Janaina Riva (MDB) ficará com o setor dos frigoríficos, Nininho (PSD) comandará a investigação do segmento da mineração e Carlos Avallone (PSDB) será o sub-relator do setor de combustíveis.

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Ex-presidente do Indea tem aposentadoria penhorada por desvio de R$ 1,5 milhão

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Décio Coutinho é acusado de superfaturamento em compra de passagens aéreas e terrestres para órgão público

Condenado a pagar multa civil devido ao desvio de mais de R$ 1,5 milhão do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), por meio de irregularidades na execução de um contrato para fornecimento de passagens aéreas e terrestres e hospedagem para servidores, o ex-presidente do órgão, Décio Coutinho, teve 20% de sua aposentadoria bloqueados pela Justiça. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública.

Foi o próprio Coutinho quem ofereceu a proposta aceita pelo magistrado, sugerindo que a Justiça faça o desconto mensal, em folha de pagamento, de 20% do valor bruto recebido na aposentadoria. O Ministério Público do Estado (MPE) se manifestou favorável ao desconto na folha de pagamento da aposentadoria.

“In casu, o executado propôs o desconto de 20 % (vinte por cento) do valor bruto da sua aposentadoria, fato que demonstra que a medida a ser adotada não importa em prejuízo à sua subsistência, bem como de sua família”, diz trecho da decisão. Diante disso, o magistrado autorizou a cobrança da multa por meio de desconto mensal do provento recebido pelo condenado.

Em 2003, quando era presidente do Indea, Décio Coutinho foi acusado de improbidade administrativa por devido diversas irregularidades na execução do contrato de prestação de serviço firmado entre o Indea e a Agência de Viagens Universal Ltda após a realização de processo licitatório para contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas e terrestres, nacionais e internacionais e reserva de hotéis, sendo estimado em 35 passagens aéreas e 164 passagens rodoviárias.

Conforme denúncia do o MP, o contrato foi aditivado por 7 vezes, resultando no desvio de mais de R$1,1 milhão. Na época, Décio foi condenado a pagar multa de 10 vezes a remuneração que recebia na época dos fatos, que era R$ 15 mil.

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