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ALMT entra em recesso na próxima semana e projetos como da Lei Orçamentaria serão discutidos a partir do dia 12

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De acordo com o presidente Eduardo Botelho, prédio da ALMT passará por adaptações por recomendação do Corpo de Bombeiros

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse em entrevista ao Portal ODocumento que o Parlamento fará um pequeno recesso na próxima semana devido a necessidade de algumas adaptações recomendadas pelos Bombeiros. “Na próxima semana vamos aproveitar para fazer algumas adaptações por recomendações dos bombeiros. Por conta dessas recomendações, vamos fazer as adaptações que são necessárias”, afirmou.

A intenção, conforme Botelho, é fazer as adaptações para depois não parar os trabalhos na Assembleia Legislativa até o final do ano. “Daí nós vamos voltar para não parar mais”, disse o presidente do Legislativo que vê projetos importantes que dependem de tramitação imediata.

“Vamos ter projetos polêmicos, mas não como o dos incentivos fiscais. Queremos voltar sem ter a necessidade de parar até o final do ano. Temos projetos como o da Cota Zero, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), por exemplo. Tudo isso agora será para o segundo semestre. Ainda vai ter muita discussão nesses próximos cinco meses. Vamos retornar os trabalhos no próximo dia 12 de agosto”.

O presidente da Assembleia Legislativa entende que a Casa de Leis está fazendo o seu papel de intermediadora com o Executivo. “A Assembleia Legislativa está fazendo o seu papel. Nunca houve tanta discussão assim aqui nesta casa. Estamos dando oportunidade para cada deputado se expressar, marcar posição. Estou procurando ser o mais democrático possível nessas discussões. Não tomei decisão nenhuma como presidente. Estamos trabalhando e as comissões estão indo in loco, como a da Saúde e a da Segurança, conhecendo a realidade dos dois setores no Estado”, completou.

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Deputado Thiago apresenta projeto para criar o programa “Jovem Empreendedor”

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Thiago Silva discursa na AL-MT

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou na tribuna da Assembleia Legislativa na última semana o Projeto de Lei nº 93/2020 para que o Estado crie o programa “Jovem Empreendedor” em Mato Grosso.  O programa tem o objetivo de ampliar as oportunidades negociais para jovens empresários, bem como o desenvolvimento local, fomentar a atividade econômica e estimular a criação e gestão de micro e pequenas empresas.

 “Nosso intuito com este projeto é de fortalecer a cultura empreendedora na educação mato-grossense e oportunizar aos nossos jovens ganhos profissionais e experiências no mercado. Estamos trabalhando firme na ALMT para fomentar o apoio ao jovem de MT”, disse o autor do projeto, deputado Thiago Silva.

Entende-se por empreendedorismo o aprendizado pessoal que, impulsionado pela motivação, criatividade e iniciativa, capacita para a descoberta vocacional, a percepção de oportunidades e a construção de um projeto profissional.

Fonte: ALMT
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Veto a Projeto de Lei que impede cobrança por estimativa em MT é derrubado

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

No final da manhã de quarta-feira, 19, o Projeto de Lei 322/2019 de autoria do deputado Ulysses Moraes (DC), que proíbe a cobrança por estimativa nas contas de água, luz e gás foi aprovado após a derrubada do veto feito pelo governador Mauro Mendes (DEM). As empresas concessionárias ficarão proibidas de realizar cobrança por estimativa de consumo em todo âmbito do estado de Mato Grosso, só podendo efetuar cálculos através da leitura dos aparelhos medidores de aferição de consumo.

“As famílias poderão viajar mais tranquilas no final do ano. Por diversas vezes, a população viajava e acreditava que a ausência iria gerar economia, mas acabavam sendo surpreendidas com a conta no mesmo valor ou até superior a média de consumo. Em outros casos, após algumas cobranças por estimativa feita por longos períodos, as concessionarias decidiam realizar a leitura, gerando aumento de mais de 200% do valor praticado, surpreendendo mais uma vez as famílias, principalmente as carentes, no nosso estado. Não podemos ser coniventes com este descaso”, afirma o deputado Ulysses Moraes.

Recentemente, o Grupo Energisa (empresa que administra a concessão de energia no estado) foi multado em R$ 14 milhões após fiscalização da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicas Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) por irregularidades nos faturamentos de estimativa de consumo, sem amparo nas regras do setor elétrico, além de multas por suspensão do fornecimento de energia.

O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado participou e comemorou a aprovação do PL, pois as reclamações no âmbito deste tipo de cobranças são diárias. “Recebemos todos os dias pessoas que, em sua maioria são carentes, não sabem ler, e pelas dificuldades acatam o valor cobrado pelos serviços. Os serviços prestados por estas concessionárias são campeãs de reclamações mas, neste momento, podemos comemorar a aprovação deste projeto que acredito ser um dos poucos que realmente beneficiam quem mais precisa”, afirma Dr. João Paulo, defensor responsável pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado.

Fonte: ALMT
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