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Política MT

ALMT deve instituir política estadual de apoio à agricultura familiar

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deverá instituir a política estadual de apoio à agricultura familiar. É o que prevê o Projeto de Lei 207/2021, de autoria do primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentado no último dia 05 de abril, que aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Defensor ferrenho de melhorias para as famílias oriundas da agricultura familiar, Botelho espera a aprovação dessa proposta para que o setor receba apoio dos setores público e privado, desenvolvendo atividades sociais, fomentando a economia e a cultura, conforme previsto na Lei Federal nº 11.326/2006, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais.

Desse forma, a proposta de Botelho terá como base algumas diretrizes como a prevalência de ações de natureza emancipatória; progressiva regularização dos agricultores familiares e articulação das ações entre os diferentes órgãos e instituições da administração pública direta e indireta. Se aprovada, a nova lei beneficiará os agricultores familiares que atendam aos requisitos da Lei Federal nº 11.326/2006.

Além de capacitação, os pequenos produtores terão apoio técnico e operacional; estímulo à inclusão do estudo da agricultura familiar nas escolas, visando mudança de parâmetros de organização da produção e do consumo; informação sobre políticas públicas voltadas ao setor e captação de recursos.

O deputado, que trabalhou junto ao seu pai, seo Benedito Caetano Botelho, na agricultura familiar para ajudar no sustento da família, ressalta o valor que tem a atividade, responsável pelo alimento que chega às mesas das famílias brasileiras, respondendo por cerca de 70% do consumo em todo o país.

Botelho reafirma a importância do pequeno agricultor que tem papel decisivo na cadeia produtiva abastecendo o mercado brasileiro: mandioca (87%), feijão (70%), carne suína (59%), leite (58%), aves (50%) e milho (46%), são alguns alimentos com forte produção oriunda da agricultura familiar. Alerta que em todo o país, a pandemia afeta pequenos agricultores e extrativistas, população estimada em 18 milhões.

“A realidade da inserção deste segmento da agricultura, que tem ainda obstáculos a vencer, só se efetivará com o avanço da política de desenvolvimento através da tecnologia, bem como às boas práticas de comercialização. Além do acesso às linhas de créditos, fator determinante para fortalecer todo esse trabalho”, afirma Botelho.

Ao defender a aprovação do projeto, o parlamentar argumenta as dificuldades econômicas que o setor enfrenta em decorrência dos reflexos negativos provocados pela pandemia da covid-19. Um deles foi acarretado pela suspensão das aulas presenciais, já que a maior parte da produção era adquirida pelos órgãos públicos para abastecer a merenda escolar.

“É da agricultura familiar que vem a maior parte dos alimentos frescos que chegam à mesa dos brasileiros. Por isso, é muito importante investir e fortalecer a agricultura familiar. Este projeto é uma medida necessária, socialmente adequada e constitucional em todos os aspectos. Conto com a ajuda de nossos pares para a aprovação”, finaliza o autor.

Fonte: ALMT

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Política MT

CPI sugere que empresário de Cuiabá e filho de Bolsonaro foram aos EUA para tratar de liberação de cassinos

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Danilo Trento prestou depoimento na CPI da Pandemia nesta quinta-feira [Foto – Agência Senado]

O GLOBO – O diretor institucional da Precisa, Danilo Trento, esteve em Las Vegas, nos Estados Unidos, na mesma época em que alguns senadores, entre eles Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente, esteve na cidade. O depoente não quis responder aos integrantes da CPI da Covid se estava acompanhado de algum senador na época em que esteve em Las Vegas. A suspeita é de que Danilo, que prestou depoimento nesta quinta-feira (23) na comissão, tenha atuado para legalizar os jogos de azar no Brasil.

O assunto foi levantado primeiramente por Humberto Costa (PT-PE), que perguntou se o depoente já tinha ido à cidade conhecida pelos cassinos. Danilo Trento confirmou que sim, mas usando o direito ao silêncio garantido pelo Supremo Tribunal Federal, não quis dizer o motivo da viagem nem se estava acompanhado de um senador. Humberto disse então que a viagem fazia parte do esforço para trazer a “jogatina” para o Brasil.

“Na verdade, a minha avaliação e as informações que eu tenho são de que o senhor Danilo Trento foi tratar de um assunto em que tem muita gente interessada nesse governo, que é trazer a jogatina americana aqui para o Brasil, trazer cassino, trazer essa jogatina toda aqui para o Brasil, porque é uma forma boa de fazer lavagem de dinheiro, de sonegar imposto e de dar espaço para o crime organizado. A máfia americana de Las Vegas tomaria conta desse negócio grande, e as milícias que existem hoje continuariam tomando conta dos negócios pequenos, cobrando propina para alguém abrir, botar um espetinho para vender nas favelas e nos bairros pobres do Rio de Janeiro. Agora, seria importante a gente saber quem foi esse senador que foi com o senhor”, disse Humberto.

Depois, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que se posicionou contra a legalização dos jogos de azar pela associação que eles podem ter com o crime organizado, disse que, segundo informação da Polícia Federal, Danilo foi a Las Vegas no dia 23 de janeiro de 2020 e voltou ao Brasil no dia 27.

“E foi uma comitiva do Senado Federal junto com a Embratur, inclusive com o atual ministro do Turismo, que era presidente da Embratur e hoje é ministro do Turismo [Gilson Machado]”,  disse Girão

O senador afirmou que em 2019 houve uma requisição para o Senado autorizar a ida de uma comitiva a Las Vegas nos dias 23 e 24 de janeiro, com despesas pagas pela Casa. Girão entregou o documento para o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AL), que o leu e mostrou que o pedido para realização da viagem foi feita por Flávio Bolsonaro. O senador Irajá (PSD-TO) também fez parte da comitiva. Em 2020, Irajá apresentou um projeto de lei para permitir cassinos em resorts.

Em nota, Flávio rebateu os senadores da CPI: “Alguns poucos senadores irresponsáveis da CPI, mais uma vez, distorcem fatos e criam narrativas para atacar o senador Flávio Bolsonaro e sua família. O senador nunca se reuniu com o Sr. Danilo Berndt Trento em Las Vegas, nem possui vínculo de qualquer espécie com o mesmo. O senador esteve na referida cidade em missão oficial e suas agendas estão publicadas no site do Senado Federal.”

Em entrevista após a sessão, Randolfe Rodrigues e Humberto Costa ligaram a viagem de Danilo Trento à de Flávio Bolsonaro. Eles foram questionados se havia a possibilidade de os dois terem viajado juntos.

— Não há possibilidade. Foi — disse Randolfe.

— Aconteceu, foi — afirmou Humberto.

— Há um requerimento oficial do Senado para deslocamento. Não há possibilidade. Isso é fato — acrescentou Randolfe.

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Política MT

Audiência debate cuidados e prevenção às drogas em Mato Grosso

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Convocada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), a Assembleia Legislativa debateu nesta quinta-feira (23), com diversas autoridades, representantes de poderes e de entidades, a conscientização, enfrentamento, cuidados e prevenção às drogas, problema que assola diversas famílias do Brasil e de Mato Grosso.

Coordenador da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção às Drogas de Mato Grosso, criada na Assembleia Legislativa em julho deste ano, Cattani solicitou a audiência para ouvir coordenadores de comunidades terapêuticas, ex-usuários de drogas, familiares de pessoas que sofreram com o problema, além de policiais, membros do governo federal, Ministério Público e do Poder Judiciário.

“O objetivo da audiência pública é justamente ouvir todos os lados. Não adianta nada fazermos uma audiência e não ter resultado. Este resultado só acontece quando todo mundo fala. Se as pessoas envolvidas neste mundo não falarem o que pensam não iremos chegar a lugar nenhum. Se existe um problema, nós vamos trabalhar para solucioná-lo”, afirmou o parlamentar.

O secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro elogiou a iniciativa do deputado e garantiu que a Assembleia Legislativa terá ajuda do governo federal no combate e na prevenção às drogas.

“Gostaria de parabenizar o deputado Cattani por esta importante iniciativa. Nosso governo está realizando uma repressão mais dura contra o narcotráfico, estamos criando uma rede assistencial na área de tratamento, assim como na área de prevenção estamos fazendo ações mais abrangentes. Reitero meu contentamento de estar trabalhando junto com esta Assembleia Legislativa nesta empreitada”, disse.

O presidente da Comunidade Terapêutica Resgate e Liberdade, de Tangará da Serra, José Luiz Pizatto, revelou um pouco de como as instituições funcionam e pediu por ajuda para conseguir mais recursos para que o trabalho de cuidados em relação às drogas continue sendo feito.

“Nós atendemos Tangará da Serra com 39 vagas e isso é somente tampar o sol com a peneira. Temos lá atendimento de psicólogos, médicos, terapeutas, monitores e o valor que recebemos mensal, não dá para pagar parte deste pessoal. Vamos precisar desta força e peço que o deputado Gilberto Cattani leve adiante nossa mensagem porque precisamos de recursos”, explicou.

Para o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, o problema das drogas precisa passar pela conscientização, com um amplo apoio da saúde pública. Ele também defendeu que as casas terapêuticas sejam regulamentadas para que atendam melhor a população. 

“Os programas preventivos que vão até as escolas são importantíssimos e são os melhores modelos que deveriam ser multiplicados no nosso estado e no Brasil. A conscientização é importante, mas não podemos esquecer da área da saúde. Nós temos um problema sério na nossa rede de saúde, onde falta psiquiatras e profissionais adequados. A maioria das casas é excelente, mas eu, como promotor da infância que fui por mais de 20 anos, cheguei fechar algumas casas que eram um modo de ganhar dinheiro das famílias, algemar as pessoas e ficar o dia inteiro lendo a bíblia. Então creio que essas casas terapêuticas tenham que ter uma regulamentação, uma transparência para aquelas que funcionam ter uma tecnologia social”, disse.

Também participaram da audiência o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Francisco Élcio Lima Lucena, o desembargador Mário Roberto Kono, a delegada da Polícia Civil, Juliana Chiquito Palhares, a advogada Mirtes Gisela Biacchill, da Comissão Estadual de Políticas sobre Drogas, da OAB-MT, a secretária-adjunta de Justiça, Lenice Silva Dos Santos, o presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas de Mato Grosso, Alonso Alcantra, o tenente-coronel da Polícia Militar, Darwin Salgado e o vice-presidente da Associação e Comunidade Terapêutica Tenda de Abraão, Raimundo Egídio. 

Fonte: ALMT

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