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ALMT define novas regras para regulamentar concessão de diárias

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Foto: Fablício Rodrigues

Secretaria de Comunicação Social

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) estabeleceu novas diretrizes para o controle de concessão de diárias. Publicada no Diário Oficial Eletrônico que circulou no 4 de junho, a Resolução Administrativa nº 014/2019  visa dar mais ordenamento e transparência nas despesas em viagens a trabalho dos servidores do legislativo.

Criada para o pagamento de despesas extraordinárias, as diárias estão previstas para suprir gastos com alimentação, hospedagem e locomoção de servidores que estão em um local diferente da sua sede funcional. As alterações, segundo o secretário-geral Abiezer Ferreira, garantem mais controle, economia e transparência no uso dos recursos públicos.

“A ALMT ocupa a primeira posição no ranking da transparência entre os poderes legislativos do Centro-Oeste e a sexta colocação no ranking nacional. E o nosso objetivo e melhorar ainda mais essa resposta para sociedade com relação aos gastos públicos”, destaca.

“As alterações garantem mais clareza e mais agilidade na análise e tramitação dos pedidos”, destaca o Secretário de Controle Interno Demílson Nogueira Moreira. Segundo ele, a normativa, que tem eficácia imediata com a publicação, além de trazer novas diretrizes também regulamenta mudanças importantes que já vigoram, como uso exclusivo de meio eletrônico para solicitação e prestação de contas das viagens e o estabelecimento como sede do servidor a localidade em que em que ele está em exercício.

“A definição da sede é importante porque, em se tratando de um órgão de representação estadual, alguns servidores atuam nas bases dos parlamentares, nos escritórios de apoio do mandato, e antes não constava essa definição”, justifica Demílson Moreira.

Já os prazos continuam de até cinco dias de antecedência para fazer o pedido da diária, e de cinco dias úteis na subsequência da viagem para prestar conta. O servidor que não apresentar o relatório terá que restituir à Casa valores recebidos a título de diárias, assim como no caso de receber o auxílio e não viajar em serviço. A comprovação se dará pela apresentação de documentos que comprovem a viagem e o comparecimento no evento, como passagens ou informações sobre a empresa responsável pelo transporte, bem como certificados ou diplomas de participação, entre outros relacionados na normativa.

A norma inclui ainda os servidores de outros órgãos cedidos para a ALMT que receberão as diárias no valor equivalente ao cargo em exercício no Legislativo, conforme valores definidos em tabela anexa a resolução.

A atualização foi feita com base em práticas já regulamentadas por outros órgãos federais e estaduais. Havendo apenas a adaptação para atender as demandas do Poder Legislativo de Mato Grosso.

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Canditado à reeleição, prefeito de Livramento lança “pacote” de obras ocasionais

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Uma das obras lançadas nests semana: fraude eleitoral?

JORGE MACIEL

Vereadores de oposição, empresários e líderes de comunidades descontentes com a administração do prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar Souza (DEM), candidato à reeleição, devem protocolar no Tribunal Regional Eleitoral(TRE), com cópias ao Ministério Público Eleitoral, denunciando que ele está cometendo crime eleitoral, com anúncio de obras em plena época de eleição.

De acordo com os que assinam o documento, o gestor passou quatro anos  sem executar um só projeto social, educacional ou de infraestrutura na cidade e, de repente, começa um amplo programa de  lançamento de obras, com intuito, conforme a denúncia a ser protocolada, como forma de enganar os eleitores.

_“Assim que seu nome foi confirmado como candidato ele tirou da cartola o milagre das obras e atenções nas áreas de saúde e áreas sociais. É um crime que os juízes eleitorais têm que estarem atentos”, diz um comerciante da cidade que não quis revelar seu nome.

Lideranças comunitárias, muitos delas, dão respaldo às denúncias, visto que, apenas agora, quando se torna candidato ele dá largada ao trabalho. “Porque não o fez antes, durante os quase quatro anos”, questionam. O documento deve chegar em Cuiabá na próxima semana.

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Política MT

Artistas conseguem espaço para apresentação durante a pandemia

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Foto: Karen Malagoli

A música foi e tem sido alento para muitos durante este período de pandemia. Nas rádios, nos aplicativos ou nas transmissões ao vivo, a música pode alimentar a esperança ou o protesto, e estes não precisam necessariamente estar em lados oposto. A contradição está em outra situação, enquanto a música ganhou papel ainda mais importante na vida humana, os músicos perderam emprego e fonte de renda.

Pensando em atender os artistas em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do Teatro Zulmira Canavarros, Assembleia Social e TV Assembleia, deram início a dois projetos, o programa de TV Arte e Cultura Mato Grosso e o Drive-in Cultural, que estreou no último final de semana.

“Buscamos atender artista que tocavam em barzinhos, que tinham exposição programada e que tiveram tudo cancelado por conta da pandemia. Então a gente entra com aporte de infraestrutura, eu faço a curadoria do programa e a Associação faz o repasse dos cachês”, explica Daniella Paula Oliveira, diretora do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

Realizado em parceria com a Associação de Músicos, Compositores e Produtores de Mato Grosso, o programa Arte e Cultura Mato Grosso gravou 16 episódios até o momento e envolveu mais de 100 artistas, não somente músicos. O cantor e compositor de hip hop, Mano Raul Lázaro, foi um dos participantes e recebeu um cachê. Ele conta que toda a classe artística ficou prejudicada neste período.

“Ficamos sem fonte de renda, não tínhamos onde nos apresentar. Eu vivia do hip hop e tive os shows suspensos”, afirma Mano Raul Lázaro, idealizador do projeto Hip Hop Combate as Drogas.

Estela Ceregatti fez a primeira apresentação do Drive-in Cultural, projeto que promove shows em um palco montado no estacionamento do Teatro da Zulmira Canavarros para que a plateia possa acompanhar do carro. Antes, porém, a artista disse que seu trabalho passou por um processo de reinvenção para se adequar à nova situação e os projetos que estavam na “estante” saíram do papel.

“Das apresentações presenciais, fomos nos reinventando. Temos outras atuações, eu e o John Stuart que é meu parceiro, todas relacionadas à música. Somos professores e rejo um coral e passamos a dar aulas virtualmente, fizemos lives que contaram com contribuições voluntárias”, exemplifica a cantora e compositora que atualmente está musicando um livro de história infantil.

Sobre a iniciativa do Teatro Zulmira Canavarros, Estela destacou que o projeto do drive-in propõe um diálogo um pouco mais próximo com o público depois de tanto tempo de afastamento e ainda oferece uma possibilidade de renda para os músicos. “É uma proposta que traz benefícios para todos, para nós músicos que passamos por um momento delicado e que podemos apresentar nosso trabalho e ser remunerado por ele e ainda às famílias que puderam sair de suas casas e acompanhar uma apresentação com estrutura legal e interação completamente inusitada”, descreveu Estela Ceregatti.

O programa Arte e Cultura Mato Grosso é exibido pelos canais da TVAL, sempre aos sábados, às 15 horas, com reprises às 15 horas e 20 horas de domingo. Já o projeto Drive-in Cultural inicialmente será realizado uma vez por mês e a próxima apresentação será em outubro, mas ainda não tem uma data definida.

Fonte: ALMT

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