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ALMT cobra do Estado informações de gastos de R$ 571 mil com bafômetros

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária realizada no dia 26 de novembro, o Requerimento nº 766/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que exige do governo do estado informações a respeito dos gastos feitos para manutenção dos bafômetros utilizados pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

O valor é de R$ 571.645,44 (Quinhentos e setenta e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

No total, são 15 questionamentos que deverão ser respondidos pelo poder Executivo. No rol, constam informações a respeito dos valores gastos para a compra de etilômetros bem como a calibragem, certificação e manutenção dos equipamentos e as quantidades utilizadas.

O governo do estado ainda deverá informar os motivos da dispensa de licitação e a razão pela qual foi dispensada a estrutura do IPEM (Instituto de Pesos e Medidas) para averiguação da qualidade dos bafômetros.

“O Legislativo está cumprindo seu papel de fiscalizar. Não se trata de pré-julgamento, mas de uma necessidade de esclarecimento a respeito da utilização do dinheiro público”, explica o deputado Wilson Santos.

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Fonte: ALMT
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Contas de gestão de Mauro Curvo frente à Procuradoria Geral de Justiça são julgadas regulares pelo TCE

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Ex-procurador geral de Justiça, Mauro Curvo (foto), teve suas contas aprovadas pelo TCE

Julgadas regulares as contas anuais de gestão da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2018, sob responsabilidade do procurador-geral Mauro Benedito Pouso Curvo. As contas (Processo nº 84417/2019) foram julgadas na sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada na tarde de terça-feira (03/12).

Relator do processo, o conselheiro interino Moises Maciel afastou apontamento feito pela equipe técnica do TCE-MT, referente à divergência entre os registros contábeis das contas de bens permanentes e a existência física dos bens. O conselheiro considerou que as divergências não foram originadas na gestão de 2018, sendo em parte resultantes da migração de dados do sistema antigo para o atual. Também verificou que o então gestor da PGJ envidou esforços no sentido de corrigir as inconsistências encontradas, reduzindo consideravelmente o número dos bens não localizados, de 3.543 para 1.561.

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Mesmo afastando a irregularidade, o conselheiro Moises Maciel recomendou à equipe técnica que realize a fiscalização das contas anuais de gestão do exercício 2019 da Procuradoria Geral de Justiça, para que analise os ajustes no Inventário 2018 e 2019, a fim de verificar se as falhas foram definitivamente sanadas.

Outra irregularidade apontada pela equipe técnica e afastada pelor relator tratou da nomeação de servidor para exercer o cargo de controlador interno, sem realização de concurso. O conselheiro afirmou ter sido comprovada a qualificação técnica do servidor nomeado, “sendo demonstrado que este é servidor estável, pertencente à carreira efetiva de contador do Ministério Público Estadual, com diversos cursos voltados para o Controle Interno, e que vem prestando serviço de grande valia para aquele Órgão”. O voto foi aprovado por unanimidade.

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Ex-prefeito declara apoio a reeleição de Emanuel Pinheiro e garante surpresa nas eleições da Capital

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O ex-prefeito de Cuiabá Chico Galindo, que vem fortalecendo o PTB para 2020

“Vamos manter o apoio ao prefeito Emanuel Pinheiro, em 2020, na Capital, independente da decisão que ele tomar”, afirmou o ex-prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo (PTB), para a imprensa durante ato de filiação do vereador e presidente da Câmara, Mizael Galvão, na sexta-feira (06), em evento no Hotel Paiaguás.

“É uma meta do PTB trabalhar para 2020 a eleição de 20 prefeitos em Mato Grosso. É uma meta ambiciosa, 20 prefeitos e mais de 60 vereadores”, disse. Conforme Galindo, o PTB sempre teve claro a necessidade de participar de todas as eleições, para o Senado, para a Assembleia, para o governo, enfim, partido é isso”, argumentou.

“Não se constrói nada sozinho. Partido tem que construir, que discutir candidatura, apoio. E é isso que estamos fazendo no partido ao lado do deputado Emanuelzinho”, disse. “Nós estamos com um plano estratégico para as eleições daqui prá frente”, disse, não revelando as cidades que o partido vai buscar nas eleições de 2020.

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“Vamos fazer um PTB mais grande ainda e a expectativa é muito boa neste sentido. Estamos recebendo filiações em vários municípios e fechando os arcos de aliança”, adiantou.

Sobre a vinda do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá para o partido, Galindo afirmou que é uma grande “honra para o partido receber o Mizael Galvão”. Segundo ele, mais vereadores da Capital estão aguardando apenas a janela partidária para se filiar no PTB. “Vamos ter surpresas em Cuiabá e no interior do Estado”, completou.

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