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Política MT

ALMT aprova redução de ICMS da energia, combustível e telefonia; medida passa a valer a partir de janeiro

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Com diminuição das alíquotas, Governo de MT abre mão de arrecadar R$ 1,2 bilhão apenas em 2022, recurso que ficará no bolso dos cidadãos e das empresas [Foto – Michel Alvim]

O Governo de Mato Grosso conseguiu, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a aprovação do Projeto de Lei 49/2021, que reduz a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis. Na conta de luz, uma das maiores demandas da população, o ICMS vai sair de 27% para 17%. A proposta agora vai à sanção do governador Mauro Mendes. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2022.

“Agradeço a Assembleia Legislativa pela sensibilidade em aprovar esse projeto que vai beneficiar todos os mato-grossenses a partir de janeiro. Estamos abrindo mão de arrecadar R$ 1,2 bilhão por ano para que esse dinheiro continue no bolso do cidadão. Se o Estado está melhor, é questão de justiça reduzir a conta para a população”, declarou o governador Mauro Mendes.

A redução significativa também vai ser sentida na conta de celular/internet. O setor, que até então cobrava 25% da telefonia fixa e 30% do celular e internet, a título de ICMS, passará a ter uma alíquota única, fixada em 17%.

Isto significa dizer que, uma família que hoje paga R$ 400 de fatura, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora irá pagar R$ 337,35. Um desconto de R$ 57,35 no imposto.

Mato Grosso já possui a menor alíquota do país no etanol (12,5%) e no gás de cozinha (12%). Agora, o Estado também passará a ter a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina (de 25% para 23%).

O diesel e o gás GLP também terão redução, de 17%, para 16% e 12% na alíquota. O impacto redutor no ICMS será de 10%, no caso da gasolina (- R$ 0,16 litro), e de 7% no caso do diesel (- R$ 0,06 litro).

Com a redução, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.

A redução do ICMS foi possível em razão das medidas adotadas pela atual gestão – com o apoio da Assembleia Legislativa – que consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.

 

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Política MT

Senador aciona o MPF para corrigir aumento das contas de energia em Mato Grosso

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O senador Fábio Garcia (União) se reuniu com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e solicitou que o Ministério Público Federal ingresse com uma ação direta de inconstitucionalidade para reverter o tratamento discriminatório dos consumidores mato-grossenses de energia elétrica, que pagam reajustes tarifários maiores do que os aplicados às regiões Norte e Nordeste.

“Este tratamento diferenciado é uma flagrante injustiça e um desrespeito à Constituição Federal, pois impõe um tratamento discriminatório e não igualitário aos mato-grossenses. Hoje o consumidor pobre de Mato Grosso subsidia a conta de energia do consumidor rico do Nordeste. O sr. João, morador de Mato Grosso que ganha R$ 1 mil reais, está ajudando a pagar o consumo do sr. Manuel, do Nordeste, que ganha R$ 50 mil. Esta é uma distorção criada no passado, mas que permanece há anos em franco prejuízo aos consumidores mato-grossenses. Isso é inaceitável e acionamos o Ministério Público, guardião da Constituição, para corrigir este absurdo”, disse Garcia.

A cobrança extra é gerada pela formatação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que impacta os reajustes do preço da energia nos estados de forma desigual. Os consumidores do  Centro-Oeste, Sudeste e Sul, pagam hoje o dobro do que paga um consumidor do Norte e Nordeste.  O impacto da CDE em Mato Grosso é de aproximadamente 4,65%, enquanto no Nordeste é de 2,41%. O senador destaca que por conta de uma legislação feita no passado de forma equivocada, os consumidores de Mato Grosso estão sendo prejudicados.

“Nós como representantes do povo de Mato Grosso, não podemos mais aceitar esta distorção que prejudica os consumidores de nosso estado.  Se o governo quiser, pode subsidiar o consumo de energia no Nordeste, mas não jogar a conta nas costas dos mato-grossenses. Infelizmente o estado de Mato Grosso vem sendo tratado de forma não isonômica quando o assunto é a tarifa de energia elétrica. Precisamos corrigir esta enorme distorção que gera um acréscimo de mais de 2% na tarifa do meu estado, quando o correto seria 3% para todo o brasil”, argumentou Fábio Garcia.

Esta situação discriminatória foi denunciada pelo senador mato-grossense durante audiência pública na Comissão de Infra-estrutura do Senado. A comissão também discutiu a proposta de Fábio Garcia de usar integralmente um crédito tributário de R$ 60 bilhões fruto da cobrança indevida de impostos nas contas de energia, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após a audiência o senador apresentou projeto de lei n° 1280, que disciplina a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas distribuidoras de energia elétrica.  O projeto está tramitando nas comissões do Senado.

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Natasha Slhessarenko se reúne com prefeito Miguel Vaz e Marino Franz em Lucas do Rio Verde

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Em agenda no município de Lucas do Rio Verde, a pré-candidata ao Senado, Natasha Slhessarenko (PSB) esteve reunida com o prefeito do município Miguel Vaz (Cidadania), com a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Janice Ribeiro e com os ex-gestores Marino Franz (Republicanos) e Osvaldo Martinello. Na pauta foi discutida a pujança da cidade localizada no norte do estado e também as propostas da pré-candidata.

Apesar da pandemia de covid-19, Lucas do Rio Verde foi a terceira cidade que mais empregou pessoas no país. Com o agronegócio forte, outros setores se destacaram, como a construção civil e o comércio. A maior parte da população da cidade é composta por pessoas em idade economicamente ativa. Conforme o prefeito Miguel Vaz, 75% dos habitantes de Lucas estão na faixa etária dos 16 aos 49 anos.

Natasha apresentou aos gestores sua proposta voltada à primeira infância. De acordo com a médica pediatra e patologista clínica, é preciso dar atenção especial às crianças de 0 a 6 anos. Se neste período, se elas contarem com atenção integral, sem passar “fome” de alimento, afeto e estímulo, serão adultos saudáveis tanto física como emocionalmente. Para isso, Natasha destaca que é preciso garantir à gestante todo acesso ao acompanhamento médico durante o pré-natal, os exames devem ser realizados dentro do prazo previsto, além de dar suporte também ao parceiro dessa grávida. Pontuou ainda que ao nascer, a criança deve ter o apoio de um pediatra para que não corra risco de faltar oxigênio no minuto de ouro – aquele logo depois que o bebê deixa a barriga – porque isso prejudica o desenvolvimento do cérebro infantil.

“É preciso focar nos primeiros anos, principalmente até os 2 anos. Os circuitos que não são estimulados são cortados, o que chamamos de poda neuronal. Uma vez cortadas, essas podas não se restabelecem mais. Daí teremos pessoas delinquentes, violentas. O mundo está assim hoje porque falta amor”, disse Natasha, que externou o desejo de fazer um projeto-piloto em Lucas do Rio Verde com essa abordagem para primeira infância. Esse tipo de ação já ocorre, por exemplo, em Recife (PE).

A pré-candidata ainda destacou que quer representar todos os seguimentos do estado, mas que sua bandeira maior é a medicina e a defesa do Sistema Único de Saúde. Ressaltou que é preciso melhorar a gestão e os investimentos no SUS. Recordou que em função da pandemia há uma demanda represada de cerca de 1,6 milhão de procedimentos, entre cirurgias e exames e que a essa fila precisa ganhar transparência.

“Não temos compromisso com ninguém e as nossas portas estão abertas para você. Tem excelentes referências e conhecemos as suas raízes. As mulheres precisam participar mais da política. Essa participação está fraca. Temos que ter mais mulheres”, ponderou o prefeito Miguel Vaz.

Depois de ouvir as propostas, Marino Franz apresentou à Natasha o complexo industrial FC, instalado em Lucas do Rio Verde, que gera 10 mil empregos diretos e produz farelo, óleo e etanol de milho, além de energia. A médica destacou a importância para Mato Grosso de avançar com a agroindustrialização. Esse caminho, segundo Natasha, é uma forma de gerar empregos e assim dar melhores condições de vida para a população mato-grossense, distribuindo as riquezas geradas pelo agronegócio.

No município a pré-candidata ainda esteve reunida com Helmute Lawisch e o empresário e ex-vice-prefeito de Lucas, Osvaldo Martinello, que afirmou estar “surpreso com o perfil novo” trazido por Natasha para o cenário político mato-grossense.

 

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