A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, nesta segunda-feira (22), durante sessão extraordinária, os Projetos de Lei nº 1988 e nº 1989, que tratam da reincorporação territorial de áreas ao município de Santo Antônio de Leverger. Presidente da Casa, o deputado Max Russi é coautor das propostas, que devem beneficiar diretamente o município.
De acordo com a justificativa, o objetivo é restabelecer ao território consolidado a devida proteção e o reconhecimento de valores culturais, arquitetônicos, urbanísticos, ambientais e patrimoniais, considerados relevantes para a história local, regional e nacional.
Para Max Russi, a aprovação dos projetos representa um ajuste estratégico e necessário para o futuro dos municípios, especialmente diante das mudanças trazidas pela reforma tributária. O parlamentar destacou a visão antecipada da prefeita Francieli, que, segundo ele, já projeta Santo Antônio de Leverger para além do atual mandato.
“A prefeita, de forma visionária, está preparando Santo Antônio de Leverger para as próximas gestões. Com esses projetos, o Morro de Santo Antônio, que hoje não integra oficialmente o município, passa a pertencer ao território de Leverger. A Assembleia está votando uma proposta importantíssima, promovendo um ajuste necessário. Também há a questão do distrito de Mimoso, que volta a fazer parte da cidade.”
Durante o debate em plenário, Max também ressaltou que com a substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a lógica de arrecadação será profundamente alterada, passando a ter como principal critério o número de habitantes, e não mais apenas a extensão territorial ou a produção econômica.
Se sancionados, os projetos preveem a reincorporação de diversas comunidades e áreas consolidadas ao território de Santo Antônio de Leverger, incluindo localidades e patrimônios como Morrinho, Parque Árica, Novo-Árica, Círculo Militar, Distrito Engenho Velho e Cartórios 2º Ofício, além do Morro de Santo Antônio, apontado como patrimônio consolidado.
Também constam no reordenamento o Distrito de Mimoso, Pantanalzinho, Fazenda Mimoso, Ribeirão da Estiva, Bocaiuval, Barreiro Grande, Mato Verde e Porto de Fora, entre outras comunidades, além do Memorial em homenagem ao Marechal Cândido Rondon, citado como patrimônio consolidado.
“É um projeto importantíssimo, aprovado com o apoio dos 24 deputados. Santo Antônio é um município histórico, da Baixada Cuiabana, que precisa de todo o nosso apoio. Fico feliz em ver o município se preparando para oferecer mais saúde, mais educação e mais qualidade de vida à população”, concluiu o presidente.
Os projetos são de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) e têm coautoria de Max Russi, Eduardo Botelho (UB) e Nininho (MDB). As matérias seguem para sanção do governador Mauro Mendes.
