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ALMT aprova convite a governador e prefeito de Cuiabá para esclarecer ações de combate à pandemia

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O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na manhã desta quarta-feira (14) requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que convida o governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) a comparecer na Casa de Leis para prestar esclarecimentos sobre as ações de combate à pandemia do coronavírus (Covid-19). A data sugerida para que as duas autoridades compareçam ao Legislativo é no período de 19 a 23 de abril.

O parlamentar justifica que a medida é necessária diante do aumento crescente de casos confirmados de contaminação, ao mesmo tempo em que Mato Grosso é o último estado do país em número de pessoas vacinadas, conforme dados divulgados pelo Ministério da Saúde.

Em Cuiabá, populares tem recorrido aos deputados estaduais para fazer diversas reclamações relativas à vacinação, como agendamento de datas e baixo número de funcionários nos postos, o que estariam gerando excessivos atrasos para a conclusão dos procedimentos.

Ex-prefeito de Cuiabá por dois mandatos e atualmente no exercício do quarto mandato na Assembleia Legislativa, o deputado Wilson Santos prega a superação de desavenças políticas para que Estado e município possam trabalhar em conjunto nas ações destinadas à prevenção da vida em um momento em que a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 se agrava ainda mais.

“A divergência política deve ser superada para salvar vidas. Todos os dias se vê uma discussão verbal do governador com o prefeito num momento em que estamos numa guerra. Mato Grosso está perdendo 100 vidas por dia”, disse.

Na avaliação do parlamentar, a Assembleia Legislativa, que tem em seus quadros ex-vereadores, ex-prefeitos e deputados experientes, poderá contribuir para uma aproximação política do atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, com o governador Mauro Mendes, a fim de garantir o melhor êxito das políticas públicas.

“É um convite oficial para que essas duas autoridades legitimadas pelo voto popular compareçam, se possível juntos, para apresentar as ações em prol da população. A Assembleia Legislativa, com seus parlamentares experientes e preocupados com a população, pode sim ser esse elo de ligação em um momento que a população necessita de uma efetiva participação do poder público nas demandas da saúde”, concluiu

Dados oficiais – De acordo com o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Mato Grosso já registra 334.091 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 8.771 óbitos.

Foram notificadas 2.543 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 334.091 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 12.041 estão em isolamento domiciliar e 311.244 estão recuperados.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (71.172), Rondonópolis (24.949), Várzea Grande (21.697), Sinop (16.993), Sorriso (12.174), Tangará da Serra (11.287), Lucas do Rio Verde (10.869), Primavera do Leste (9.681), Cáceres (7.204) e Alta Floresta (6.439).

 

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Governador sanciona lei que reconhece atividades escolares como essenciais

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O deputado Elizeu Nascimento foi o autor do projeto de lei 21/2021.

Foto: Marcos Lopes

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei 21/2021 que considera a educação como essencial em Mato Grosso, porém vetou um trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por maioria, em sessões realizadas no dia (14.04), o Projeto de Lei nº 21/2021, do deputado Elizeu Nascimento (PSL), que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o estado de Mato Grosso. 

Pelo projeto aprovado, somente fica autorizado o retorno das aulas presenciais na educação estadual quando comprovada a imunização de todos os profissionais que compõem a rede. A sanção ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na segunda-feira (10). Com isso, as atividades escolares nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior passaram a ser reconhecidas como essenciais. Porém, agora começa um novo desafio para os parlamentares: derrubar o veto do trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos.

Ainda conforme a proposição aprovada, ficam reconhecidas como essenciais as atividades educacionais, nas modalidades presenciais, à distância e híbridas, nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos, ensino técnico e ensino superior no período que perdurar a pandemia da Covid-19.

“Não é o momento para apontar responsáveis, mas é necessário que as atenções se voltem para a retomada dos serviços educacionais de forma presencial e segura, claro que respeitando a decisão dos pais que optarem pela modalidade de educação à distância, quando disponível. Com esse sistema híbrido, garantimos a liberdade de cada família e o melhor atendimento dos alunos. Os parlamentares já estão estudando uma derrubada desse veto que é a autorização que a Assembleia Legislativa deu para vacinar por completo os profissionais da educação. Irei trabalhar para colocar em pauta”, disse Elizeu Nascimento.

Fonte: ALMT

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Deputado propõe que recursos de multas ambientais sejam revertidos para implantação de usinas fotovoltaicas

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Considerada umas das fontes de energia mais limpas do planeta, as usinas fotovoltaicas, também conhecidas como parques solares, têm atraído a atenção de diferentes setores produtivos de Mato Grosso. Segundo dados divulgados recentemente pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Mato Grosso apresentou um crescimento de 200% nos pedidos de análises para inclusão de energia fotovoltaica na rede de distribuição mantida pela concessionária Energisa, rendendo ao estado a 4ª posição no ranking de maiores produtores de energia solar do país.

 Em contrapartida, o alto custo para a instalação das usinas fotovoltaicas ainda é um empecilho para quem deseja produzir energia elétrica de forma sustentável. Para reduzir essa discrepância e ao mesmo tempo incentivar a produção de energia renovável, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) propôs que o Governo do Estado reverta parte dos valores obtidos com multas ambientais para a implantação de usinas fotovoltaicas. A sugestão foi formalizada, na sessão plenária da última semana, por meio da indicação 2.819/2021.

 “No ano passado a Secretaria de Estado de Meio Ambiente [Sema] aplicou o equivalente a R$ 561 milhões em multas por crimes praticados contra a flora. Imagine parte deste recurso sendo mantido no local originário da lavratura do termo. Melhor ainda, imagine esse recurso sendo investido na implantação de parques solares, produzindo energia limpa e preservando a natureza para as futuras gerações”, ressalta Xuxu Dal Molin.

 Na avaliação do parlamentar, caso seja atendida, a indicação deve contribuir com a qualidade de vida de milhares de pessoas e com o desenvolvimento daquelas propriedades rurais afastadas dos grandes centros produtores.

 “Talvez alguns não saibam ou fingem desconhecer, mas a bem da verdade é que temos milhares de famílias vivendo praticamente isoladas, sem energia elétrica, sem internet, sem sinal de telefone ou qualquer outro meio tecnológico que os conecte com o restante do mundo. É preciso oferecer o mínimo de dignidade a essas pessoas e reinvestir os recursos oriundos de multas ambientais é um bom começo para corrigirmos essa desigualdade social”, afirma Dal Molin reiterando que parte da produção excedente deverá ser conectada à rede de alta tensão.

 “O projeto trás inúmeros benefícios que vão desde o incentivo da produção de energia limpa até o alívio financeiro ao produtor que irá utilizar parte do valor economizado para quitar as dívidas referentes às multas ambientais”, concluí.

Fonte: ALMT

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