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Opinião

ALLLAN KARDEC – Morrer de fome ou morrer de covid?

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É lamentável que o colapso da política institucional brasileira tenha levado as pessoas à equivocada dicotomia entre morrer de fome ou morrer de covid. Como se o Estado se eximisse da responsabilidade de cuidar da vida e da saúde da sua gente, ao mesmo tempo em que deveria promover pacotes de estímulo à economia e ao setor produtivo, beneficiando trabalhadores e empresários.

Entramos no segundo ano de pandemia sem qualquer projeto, planejamento ou articulação entre poderes executivos, federal, estaduais e municipais no sentido de conter a disseminação do vírus. Vimos tudo aberto e liberado no natal, réveillon, carnaval e até hoje o comprovadamente ineficaz kit-covid é distribuído como a única política de prevenção.

O Brasil nunca teve um lockdown de fato, o que existiu foram somente algumas restrições. Em Mato Grosso, a tentativa de decreto por parte do governo enfrentou resistência de municípios e da população. O fato é que estamos abertos até hoje, mesmo em meio ao colapso sanitário e UTIs lotadas há quase um mês, com fila de espera que ultrapassa 200 pessoas.

É óbvio que todos nós temos o sentimento e o desejo de retorno à normalidade, porém isso só será possível com a aceleração e ampliação da vacinação. Mato Grosso hoje é o estado que menos vacinou no Brasil, e esta deve ser nossa grande prioridade. Só a vacina trará a saída para essa crise, tanto sanitária como econômica.

O cidadão não deveria ter que escolher entre as únicas duas opções oferecidas pelo poder público: morrer de fome ou morrer de vírus. Como poderíamos retornar as atividades escolares presenciais com milhares de estudantes frequentando escolas públicas sem condições adequadas, sem vacinação e no ápice do contágio, com o estado registrando recordes de vítimas?

É fato que a nova cepa, a variante P1 do coronavírus, é muito mais contagiosa e letal, não restringindo os efeitos graves somente aos idosos, mas impactando todo o espectro social. Pesquisas demonstram o alto índice de óbitos entre profissionais de setores essenciais, como  militares, garis e motoristas de ônibus com idades variadas.

A reabertura das escolas públicas hoje é um risco à saúde, uma vez que a transmissão do vírus não está limitada somente ao ambiente escolar, mas pode se propagar pela família e pelos ambientes comunitários (supermercados, farmácias, feiras…) que inclusive registram altos índices de carga viral, de acordo com pesquisadores da Fiocruz.

O cientista Miguel Nicolelis tem alertado para aquilo que os pesquisadores chamam de superspread, um evento sincronizado de transmissão em massa, assim como ocorreu nas festas de fim de ano e carnaval. Isso poderia levar o vírus a um patamar irreversível.

Vemos hoje o exemplo de Joe Biden nos EUA, que criou 916 mil novos empregos só no último mês, derrubando a taxa de desemprego para 6%. Investiu em vacinas e terá todos os adultos vacinados a partir de maio, além de anunciar um pacote de estímulo econômico de mais de 2 trilhões de dólares.

Mato Grosso é um estado rico e temos um setor produtivo que pouco sentiu os efeitos da pandemia, pelo contrário, se beneficiou da alta do dólar e das exportações e inclusive ajudou a elevar o preço da cesta básica no supermercado. Não existe precedente no mundo de um país que aumentou o preço da comida progressivamente com o aumento da pandemia.

Alguém viu notícias de algum avião dos barões do agronegócio ajudando no transporte de oxigênio? Ou fazendo uma doação de ítens como kit intubação e materiais hospitalares para UTI? Aproveitando a estreita conexão com a China nos negócios para importar respiradores ou mesmo comprar vacinas? Qual a contrapartida que deixam para as pessoas de toda riqueza que acumulam em nossa terra?

Esse é o momento para darmos um salto civilizatório. Sensibilizar a sociedade como somos, uma grande comunidade de seres humanos que precisam atuar juntos para a sobrevivência. Não temos tempo para um jogo de empurra entre poderes executivos, não há tempo para intrigas entre governador e prefeito.

Somos o lanterninha da vacinação e se não acelerarmos, ao invés de celeiro do mundo, poderemos nos transformar num grande laboratório de mutação do vírus e continuaremos a amargar mais crises. E é neste ponto que devemos concentrar todos os nossos esforços agora: Vacina Já!

Allan Kardec Benitez é Professor da rede estadual de Educação, possui mestrado e doutorado em Estudos de Cultura Contemporânea pela UFMT, é membro do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso, Deputado Estadual e presidente do Diretório Estadual do PDT-MT.

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Opinião

PERCIVAL PUGGINA – “Onde estava Deus naqueles dias?”

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Lançada como um grito por Bento XVI ao visitar o campo de extermínio de Auschwitz em 2006, a pergunta ecoa 15 anos mais tarde diante dessa versão moderna da peste representada pela covid-19. Onde estava Deus quando permitiu o surgimento desse vírus que mata, enferma, esgota recursos materiais e financeiros, fecha igrejas, destrói empregos, joga bilhões de homens livres em prisão domiciliar? Lembro que a pergunta profundamente humana de Bento XVI foi estampada em todos os jornais e replicada em todos os idiomas. Causava certo desconforto, espécie de cheque mate teológico aplicado às pessoas de fé. Até, claro, pararmos para pensar.

Bento XVI é um ser humano sujeito às nossas mesmas angústias e inquietudes. Ele não fala com Deus todos os dias através do celular. Quem ainda não se interrogou sobre o silêncio de Deus? Quem, perante a dor, o sofrimento e a aflição, já não clamou pela interferência direta do Altíssimo?
O paciente Jó, sofredor sempre fiel, nos fornece antigo exemplo bíblico desses brados da nossa débil natureza, que soam e ressoam através das gerações. A manifestação de Bento XVI, que ele mesmo chamou de grito da humanidade, foi humilde e reiterada expressão dessa mesma humanidade. Nem mesmo Jesus escapou a tão inevitável contingência: “Pai! Por que me abandonaste?”.

É fácil imaginar, igualmente, a presença divina atuando nos incontáveis gestos de solidariedade que, por certo, ocorrem em situações assim. Ativo no coração dos que o amam, ali age o Deus de todas as vítimas, consolo dos que sofrem, esperança dos aflitos e destino final dos seus filhos. Age entre os que rezam pelo fim da pandemia e entre os cientistas que escrutinam o vírus. Age nas equipes de saúde, e quando os braços, ali, querem tombar de cansaço e desânimo. Age entre os que consolam quantos perderam entes queridos. Age entre os incontáveis atos de assistência às famílias de doentes e desempregados. Age no heroico empenho de tantos empreendedores para manter suas empresas e seus postos de trabalho.
A nós, claro, pareceria mais proveitoso um Deus que atuasse como gerente supremo dos eventos humanos, intervindo para evitar quaisquer males, retificando a imprudência dos homens, proclamando verdades cotidianas em dizeres escritos com as nuvens do céu, fazendo o bem que não fazemos, a todos santificando por ação de seu querer e pela impossibilidade do erro e do pecado.
Nesse paraíso terrestre, nada seria como é e nós não seríamos como somos. Não haveria cruz, nem Cristo. Não haveria lágrimas, nem dor. Tampouco morte, ou vida. É o imenso respeito divino à nossa liberdade que configura a existência humana como tal e nos concede o direito de bradar aos céus. No entanto, tão rapidamente quanto Deus nos ouve, ouve-nos nosso próprio coração.
Aprendamos com as lições da história, da ciência, da razão, do amor e da prudência. Aprendamos com o que acontece quando o materialismo, o relativismo e os totalitarismos, frios como aço, investem na concretização de seus projetos de poder. Eles jamais abandonam o tabuleiro das opções e seus males sempre se fazem sentir.

Percival Puggina é escritor e empresário

 

 

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Opinião

LUIZ HENRIQUE LIMA – Quem alerta amigo é

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Em inúmeras áreas de atividade humana a prevenção é o melhor remédio. As vacinas previnem as doenças. Equipamentos e protocolos de cautela previnem acidentes de trabalho e de trânsito. Na segurança pública, a vigilância e a inteligência previnem atos de violência e reduzem seus impactos. Na esfera ambiental, o princípio da precaução é fundamental para a proteção da biodiversidade e da qualidade ambiental.

A prevenção salva vidas humanas e ecossistemas, proporciona melhores condições de vida e trabalho e economiza bilhões de reais em custos evitados com internações, medicamentos e perda de produtividade.

Por isso, também nas ações de controle externo da administração pública a ênfase deve ser dada a uma atuação preventiva. Isso se aplica tanto no combate ao desperdício como no enfrentamento da corrupção, as duas principais modalidades de mau uso dos recursos públicos. De igual modo, contribuir para uma maior efetividade das políticas públicas é uma missão que se exerce com mais êxito quanto mais cedo eventuais problemas ou distorções sejam detectados e corrigidos.

Antecipar a ocorrência de falhas na gestão pública e orientar quanto à adoção de melhores práticas é, portanto, uma das mais relevantes atribuições dos Tribunais de Contas.

Todavia, até recentemente, essa não era uma prioridade, nem para os controladores, nem para os principais críticos dos TCs. A herança de uma centenária cultura formalista é tão forte que até hoje é comum ouvirmos que determinado TC tem atuação deficiente porque não sancionou esse ou aquele gestor ou porque as penalidades aplicadas foram demasiado brandas.

Penso que a crítica mais eficaz e contundente não deveria ser relacionada aos aspectos punitivos, mas aos preventivos: por que os gestores e a sociedade não foram alertados a tempo pelos órgãos de controle dos riscos de insucesso de determinado empreendimento ou programa?

Esse panorama começou a mudar a partir da Constituição de 1988 e principalmente com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Carta Constitucional alargou o horizonte do controle muito além do exame da legalidade estrita dos atos de gestão, passando a descortinar as dimensões da legitimidade e da economicidade das ações governamentais. Por sua vez, a LRF introduziu a exigência de tempestividade para os órgãos controladores, atribuindo-lhes o poder-dever de emitir alertas a partir do exame de relatórios fiscais periódicos, em vez de só se pronunciarem após o encerramento do exercício, quando algumas transgressões, se fosse o caso, já se teriam consumado.

Os alertas previstos no art. 59 da LRF têm sido instrumentos muito úteis para dinamizar o ciclo de controle e orientar a correção de problemas fiscais ainda dentro do exercício em curso. Todavia, para muitos, a possibilidade de utilização dos alertas é restrita ao exame de alguns indicadores constantes nos relatórios de gestão fiscal e similares.

Assim, somente haveria alertas no caso de transgressão de limites com despesas com pessoal, endividamento ou operações de crédito, ou ainda, de frustração da arrecadação prevista.

Considero essa visão como incompleta e bastante limitadora do potencial efeito benéfico que os alertas do controle externo são capazes de trazer para a melhoria dos resultados das políticas públicas.

É incompleta porque a própria LRF prevê a hipótese de os TCs alertarem os Poderes ou órgãos quando constatarem fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

E é limitadora porque, à medida que inovações legislativas federais fixam novas obrigações para estados e municípios, definindo prazos, sob pena de negativa de transferências voluntárias, é papel dos TCs alertar tempestivamente os seus jurisdicionados para evitar inconformidades e alcançar melhor desempenho. É o caso do novo Fundeb, da previdência complementar, do saneamento básico, do sistema único de execução orçamentária, administração financeira e controle, entre outros necessários alertas.

Luiz Henrique Lima é auditor substituto de conselheiro do TCE-MT

 

 

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