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Opinião

ALFREDO DA MOTA MENEZES – Urna eletrônica

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Todos sabem qual é o posicionamento de Jair Bolsonaro sobre a urna eletrônica. Não acredita no sistema, entende que pode haver fraudes em eleições. Pede que o voto seja auditável. Aliás, na recente viagem aos EUA, na conversa com o presidente americano, Joe Biden, voltou a falar em voto auditável.

Votação com urnas eletrônicas começou em 1996. Foram sete eleições para prefeitos e vereadores e seis, a partir de 1998, para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Nunca houve nenhuma reclamação de que elas não funcionassem ou, pior, que tenha uma “sala secreta” na Justiça Eleitoral onde os votos seriam manipulados.

A Polícia Federal já analisou as urnas e não encontrou nada que mostrasse que podem ser manipuladas. Partidos políticos, os maiores interessados em eleições, nunca disseram nada contra o sistema de votos no país.

Bolsonaro disse antes que tinha como provar que o sistema não era confiável. Buscou informações, ouviu técnicos e esperava-se que ele mostrasse provas de possíveis fraudes no sistema. Não foram apresentadas. Ele confessou que não as tinha.

Bolsonaro foi eleito cinco vezes deputado federal e uma como presidente com as urnas eletrônicas. Seus três filhos tem mandatos parlamentares com as mesmas urnas.

Se houvessem falhas no sistema, nas muitas eleições que se teve no país com as urnas eletrônicas, não teria aparecido alguma indicação disso? Os milhares de funcionários da Justiça eleitoral, nos TREs dos estados, não teriam encontrado algo diferente, em tantas eleições, e comentado sobre isso?

Dá para acreditar que encontram erros nas urnas e nunca houve nenhuma denúncia? Nem mesmo Jair Bolsonaro antes falava em urnas não confiáveis.

De repente tudo mudou. Por que? O que estaria por trás dessa desconfiança recente? Têm-se muitas especulações e perguntas sem respostas.

Se, hipoteticamente, Bolsonaro perde a eleição com essas urnas, ele iria se rebelar contra e não aceitar o resultado? Culpar o sistema? Por que não falou contra as urnas antes nas outras eleições?

Será, continuam as especulações, que esse confronto com o futuro presidente do TSE, Alexandre de Moraes, é algo pensado? Moraes passou a ser a encarnação do mal. Pintado pelos que defendem Bolsonaro como uma coisa ruim.

Seria esse o caminho para tê-lo como adversário declarado do grupo no poder, para, se perder a eleição, não aceitar o resultado por causa das urnas e um suposto trabalho do presidente do TSE?

Nos EUA, Donald Trump, alegou que o sistema americano de eleição não funcionava e que foi roubado na tentativa de reeleição para presidente. Rebelou-se, provocou a invasão do Congresso por seguidores. Agora, uma comissão criada naquele país, chegou a conclusão que ele queria dar um golpe antidemocrático naquele país. Trump é herói para muitos no Brasil.

Será que teremos uma repetição daquilo no Brasil, se a eleição não for favorável a Jair Bolsonaro? O caminho estaria sendo traçado desde agora para esse absurdo ato antidemocrático? Como reagiria a maioria da população? Momento curioso da vida nacional.

Alfredo da Mota Menezes é analista político

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Opinião

OTACÍLIO PERON – A nova lei dos registros públicos

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Foi sancionada pelo Presidente da República, no dia 27/06/2022, a nova Lei dos Registro Públicos, nº 14.382/2022. A nova Lei efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), imprimindo modernização e unificando sistemas de Cartórios em todo país, permitindo assim registros e consultas pela internet.

A Lei determina que o SERP deverá ser implementado nacionalmente até 31 de janeiro de 2023, porém muitos Cartórios locais já estão atendendo alguns serviços eletronicamente. A partir de janeiro do próximo ano, as Certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico.

Assim não haverá mais impressão de Certidões pelos Cartórios, como ocorre hoje.

As Certidões eletrônicas devem ser emitidas com tecnologia suficiente para que o usuário possa imprimi-las e identificar a sua autenticidade. Todos estes critérios serão definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O novo sistema deverá permitir o atendimento remoto aos usuários dos registros públicos, via internet. Acabará a ida aos Cartórios, presencialmente, e as taxas poderão ser pagas com cartão de crédito ou outros meios digitais, inclusive o PIX. Esta Lei, sem sombra de dúvidas irá desburocratizar os serviços cartorários.

Nesta apertada síntese, podemos afirmar que a nova Lei representa avanço importantíssimo para a padronização dos procedimentos registrais, introduzindo a tecnologia nos serviços de Registros Públicos, garantindo a validade e fé pública das certidões eletrônicas.

Otacilio Peron é advogado da CDL Cuiabá e da FCDL/MT.

 

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Opinião

ROBERTO CAVALCANTI – Cooperativismo mineral

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Presente em várias áreas de atuação, o cooperativismo mostra diariamente sua força no Brasil. Um bom exemplo é o trabalho das cooperativas desenvolvido no setor de mineração.

Responsáveis por oferecer saúde, alimentação e educação aos seus membros, de forma igualitária, é necessário salientar que as cooperativas de mineração se destacam também por contribuir com a conscientização dos cooperados sobre a importância de preservar o meio ambiente e atuar de forma cada vez mais sustentável, o que nós do Instituto Somos do Minério também defendemos e apoiamos com veemência.

Essa união de esforços com foco na coletividade, vem mostrando resultados mais do que positivos em Mato Grosso, estado que possui histórico na mineração do ouro, e que ocupa posição de destaque no setor mineral brasileiro.

Neste sábado (02), comemora-se o Dia Internacional do Cooperativismo, e precisamos ressaltar a importância das cooperativas de mineradores de Mato Grosso para o desenvolvimento regional e o imenso orgulho em demonstrar as boas práticas promovidas por essas entidades.

Com o respaldo da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso (Sistema OCB/MT) e inseridas em entidades representativas, como a Federação das Cooperativas de Mineração do Estado (FECOMIN), as cooperativas de mineração mato-grossense contribuem para o crescimento econômico regional e estendem a bandeira do cooperativismo saudável pelo Brasil e no mundo.

Recentemente, a Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (COOGAVEPE) representou o estado como entidade do setor minerário com boas práticas no país, atuando em conformidade com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em evento realizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília (DF).

Isso mais do que comprova que o trabalho das pequenas e médias mineradoras de ouro em Mato Grosso, seja na baixada cuiabana, seja na região norte do estado, é desenvolvido de forma legalizada, com permissões de lavra garimpeira, além de promover as compensações ambientais necessárias e está amparada em todas as principais regras de governança, ambiental e social (ESG), atitudes imprescindíveis na atualidade.

É importante enfatizar que a organização da atividade mineral em Mato Grosso nas cooperativas também inclui discussões sobre a melhoria no controle e na certificação da extração e do comércio legal de minerais, especialmente o ouro, o que permite reforçar o aprimoramento da legislação, visando maior segurança jurídica e previsibilidade.

Essa união cooperativista é primordial para afastar a imagem do setor mineral das explorações ilegais e levantar a bandeira do forte trabalho desenvolvido em todos os âmbitos, inclusive junto às compradoras de ouro, para o maior controle e rastreabilidade do minério comercializado.

Certos de que a cadeia produtiva mineral avançou nos últimos anos, tanto em modernidade e tecnologia, quanto em capacidade e produtividade, sabemos que ainda temos um longo caminho a percorrer.

Para isso, enfatizamos que o cooperativismo mineral é peça fundamental no desenvolvimento da mineração artesanal, de médio e pequeno porte, atuando de forma responsável, com respeito e valor ao trabalho do minerador, ao meio ambiente e com foco na inclusão social.

Roberto Cavalcanti é presidente do Instituto Somos do Minério.

 

 

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