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Opinião

ALFREDO DA MOTA MENEZES – Pandemia e política

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As falas do presidente Bolsonaro sobre a pandemia têm merecido muitos comentários e deve trazer consequências politicas e eleitorais. Adversários estão aproveitando a situação para tentar desgastá-lo ainda mais. Frases ditas pelo presidente mostram o estrago eleitoral.

Nos últimos dias o presidente se mostrou contra a vacinação de crianças.  Disse que não tem conhecimento de mortes de crianças por covid. Se a maioria dos pais quer vacinar, se outros países fazem isso, por que ele se põe no outro lado? Antes havia sugerido expor nomes de técnicos da Anvisa que insistem em vacinação.

Lá atrás disse que o Brasil estava parecendo um país de maricas, tudo era pandemia, teria que acabar esse negócio. Alguém fora vacinado com a Coronavac (que ele chamava de vacina do Dória) e, por alguma complicação, veio a falecer. O presidente falou, na época, mais uma que Jair Bolsonaro ganha.

Ele disse que a única vacina obrigatória seria para o Faísca (o cachorro de estimação dele). Em outro momento, confrontado sobre o número de mortes pelo país, responde e daí, sou Messias mas não faço milagres. Ou aquela frase de que vamos todos morrer um dia. Isso no momento que o Brasil enfrentava um turbilhão de mortes pela covid e não se tinha ainda a vacina.

Falou que esse assunto da pandemia estava superdimensionado. Criticou a mídia por dar tanto espaço a esse tema, seja aqui ou no exterior. Falou, lá no inicio, que era uma gripezinha. Se acredita que o presidente tirou essa frase de um famoso homem de imprensa dos EUA, Rush Linbaugh, que tinha um programa de rádio de alcance nacional naquele país. Ele era do lado conservador do partido Republicano.

O presidente ainda criticou o STF, prefeitos e governadores por concordarem com lockdown no auge da pandemia.  Alguém pode alegar que o presidente falava e fala tudo aquilo, mesmo sabendo que terá desgaste, para amarrar ainda mais seus apoiadores. Mas esses já são Bolsonaro faça chuva ou faça sol.

Não precisa desse tipo de posicionamento para amarrá-los ainda mais. Ou ainda que ele fala tudo isso porque é autêntico. Podia reservar suas opiniões para grupos mais restritos e não afrontar a nação num assunto melindroso, principalmente porque é candidato à reeleição.

Outros lados políticos andam aproveitando dessas falas do presidente para tentar queimá-lo perante o eleitorado. Aliás, pesquisas Datafolha mostram que acima de 90% dos brasileiros defendem vacinação em geral e também para crianças. E que 65% aceitam o passaporte da vacina. Bolsonaro, ao ir contra, estaria contrariando toda essa gente.

Se ele sabe disso, se pesquisas mostram seu desgaste nesse assunto, por que continua a bater nessa mesma tecla? Uma atitude política incompreensível.

Donald Trump, nos EUA, com a economia indo bem no seu governo, tinha caminho certo para a reeleição. Um dos fortes motivos para sua derrota foi seu negacionismo a sua equivocada atuação na pandemia. Não serviu de exemplo para o presidente do Brasil?

Alfredo da Mota Menezes é analista político.

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Opinião

EDMILSON DA COSTA PEREIRA – Os passos não perdidos

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A recente mudança promovida pelo Parlamento Nacional na Lei nº 8.429/92 tem recebido expressivas críticas de estudiosos, técnicos e militantes do tema IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA porquanto segundo afirmam, flexibiliza o entendimento do que é, efetivamente, ofensa ao Patrimônio Público, incidindo em Ato de Improbidade.

Essas críticas expõem o embasamento teórico e as incongruências da matéria e alertam, também, para a oportunidade que “in tesi”, as inovações podem proporcionar a inúmeras pessoas que respondem a processos judiciais por ocorrências pretéritas, questionando as increpações, ao largo do ato efetivamente praticado e da autoria comprovada e, sobretudo do retrocesso que a matéria enseja, no zelo e preservação do patrimônio público.

As críticas são oportunas e devem ser externadas, mas é fundamental entender que o processo legislativo é um dos pilares das democracias e, se mudanças ocorreram, por obra do Parlamento, resta apenas, postular a correção das eventuais desconformidades constatadas, provocando o Supremo Tribunal Federal ou atuar, por meio das entidades representativas para que o próprio Parlamento analise as inconsistências aprovadas e adote, se for o caso, as correções necessárias.

Vale lembrar que a novel Lei nº 14.230 não impacta em nada e nem poderia fazê-lo, os princípios da administração pública que estão insculpidos na Constituição da República. O gestor público; os servidores públicos e a sociedade em geral continuam, hoje como ontem, obrigados a respeitar as disposições do artigo 37 da Constituição Federal, ainda que cotidianamente demonstrações contrárias, exigindo a intervenção dos órgãos de controle, sejam contabilizadas. Se de algum modo, interpretações autonomas da norma em referência resvalar em pontos que tratam das regras da Administração Pública, previstas na Constituição, o caminho natural é a busca da correção da irregularidade encetada.

Mas como ensina a Bíblia, NADA É POR ACASO, ou seja, as mudanças ocorridas na legislação em referência, são frutos de reações acumuladas ao longo da existência e da efetiva aplicação da norma (Lei 8.429/92), como preconizada em seu nascimento. É certo que algumas adequações já estavam sendo catalogadas em face de decisões dos Tribunais Superiores, na análise de casos concretos relacionados às gestões e às interações entre os setores privados e públicos que, segundo a regra até então vigente, impactavam negativamente no Patrimônio Público ou nos Princípios da Administração Pública.

É indiscutível que a eficiente atuação do Ministério Público; da estrutura policial e do Poder Judiciário nas ações voltadas para a Preservação do Patrimônio Público, modificaram, o cenário de resposta estatal às incúrias praticadas nesse setor, nas últimas décadas. Os passos desencadeados com suporte na Lei de Improbidade Administrativa, viabilizaram a recuperação significativa de ativos e responsabilização de agentes públicos pela prática de condutas não republicanas. Por isso, não há como ignorar os substanciais resultados obtidos com a sua aplicação ao longo de aproximadamente 30 anos e, eventuais imperfeições demandam correções, mas, fundamental é destacar a continuidade do escopo preconizado quando da instituição da norma.

Há sinais demonstrando que a eficiência repressiva da Lei nº 8.429, não repercutiu com a mesma intensidade, para a implementação efetiva e abrangente do controle social da matéria. Visto assim, de fato, as mudanças após vigência de uma lei por apenas três décadas, mostram-se prematuras, porquanto ainda não decorreu o prazo para que as condutas reprimidas por decisões judiciais com espeque em regra positivada fossem definitivamente incorporadas ao cotidiano das pessoas. Isso só é possível com a dinamização da transferência de conhecimento por meio dos métodos educacionais e da intensa discussão temática nos diversos setores da sociedade, visando a conformação dos costumes.

É importante destacar que após a edição da norma em 1992, a sociedade brasileira experimentou grandes avanços. Os métodos de controle e o conhecimento sobre a matéria precisavam ter evoluído em igual proporção e isso, requer tempo suficiente para que a sociedade se articule e organize como atuar. A atuação inovadora, com fincas na legislação do final do século passado, ainda que cercada de desafios, em similitude com a resposta penal e sabendo que a pena recupera muito pouco, é infinitamente inferior ao desafio de adotar medidas para incutir na sociedade o escopo de não agir em desconformidade. Ou seja, em uma visão utilitária do tema, a clientela de quem lida ou controla o patrimônio público é toda a sociedade e não apenas aqueles que se postam contra a regra positivada. Para atingir esse desiderato, poderes públicos, órgãos de controle, mecanismos de controle social, imprensa e comunidade em geral, precisam empreender inovações em seus métodos de trabalho e de interatividade social.

Por isso, o contraponto às inovações legislativas, questionadas por alguns setores, é a adoção de práticas que permitam expressivo avanço nas regras de controle social da matéria, viabilizando a incorporação do sentimento de pertencimento e participação efetiva do conjunto da sociedade para minorar esses desajustes.

Ao largo da discussão sobre a pertinência da mudança na lei, tema que pode ser visto e revisto, de acordo com o momento político, o desafio para a sociedade e para os Poderes constituídos, é empreender uma agenda complementar às atividades administrativas para evitar ou minorar, em curto e médio prazos, essas ocorrências. E essa agenda requer, necessariamente, o envolvimento coletivo para enfrentamento dos substanciais desafios que a matéria representa.

Dentre esses desafios, além, da mudança cultural para aprimoramento e disseminação de visão crítica a respeito dos conceitos e princípios do que é patrimônio público, é preponderante, a inserção das regras gerais relacionadas ao Estado brasileiro e as noções de utilidade e preservação do patrimônio público, nos currículos escolares como matéria fundamental para a formação da sociedade e a abordagem de conteúdos sobre o tema em todos os meios para produção e transferência do conhecimento, sem se limitar apenas ao debate a respeito de desconformidades detectadas.

É importante que gestores; empresários; autoridades; servidores públicos; imprensa; trabalhadores; donas de casas e sobretudo a juventude, participem, continuamente de discussões e sejam alimentados de informações sobre as regras de conformidades como a preservação de prédios, praças, móveis e instrumentos públicos; o resgate histórico do patrimônio; as informações mínimas sobre os bens que integram esse patrimônio, etc. Destarte, teremos uma sociedade cada vez mais conhecedora dos meandros da administração; ciosa do patrimônio histórico e cultural e, sobretudo, consciente do que representa, na realidade, o que chamamos de patrimônio público.

Para que esses avanços possam se tornar realidade, é indicado mudanças substanciais nos padrões adotados para transparência, informação e interação no setor público. Apesar das inovações normativas do setor nas últimas décadas, não se percebe um fim utilitário para esses mecanismos, na dimensão do controle social. Como exemplo, os portais de transparência das unidades administrativas, ainda não alcançaram o objetivo de socializar as informações da administração pública, contribuindo para que, a partir das informações publicizadas, seja possível as intervenções oportunas para correção de eventuais desconformidades.

Os mecanismos colocados à disposição da comunidade permitem que essas inovações sejam implementadas, aliás como já ocorre em significativa escala no setor produtivo que é arrojado na disseminação dos resultados atribuídos direta ou indiretamente aos seus produtos. Ou seja, precisamos continuar avançando no escopo de preservação do patrimônio público, de forma mais arrojada, priorizando a efetiva interatividade comunitária com a gestão pública, considerando, inclusive, os substanciais passos já consolidados, em relação a eventuais incúrias praticadas contra esse patrimônio, com a legislação relativa aos atos de improbidade administrativa.

É indispensável para essa caminhada, considerar que os passos promovidos na vigência da Lei nº 8.429/92 em sua redação original, não sejam desconsiderados e sim, aprimorados para que as mudanças legislativas promovidas tenham impacto positivo na sintonia com a Constituição da República.

Edmilson da Costa Pereira é Procurador de Justiça MP/MT

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Opinião

DICEU CARDOSO – Parada cardíaca em menina teria sido pela vacina?

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A vacinação das crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 apresentou seu primeiro obstáculo. É a oportunidade para eliminar (ou pelo menos diminuir) as dúvidas dos pais sobre a aplicação do imunizante nos filhos. Uma menina de 10 anos, vacinada em Lençóis Paulista, sofreu parada cardíaca e está internada em tratamento e observação. O município suspendeu por sete dias a aplicação da vacina nessa faixa etária, até que se conheça o resultado da investigação. Apesar de lamentável e incômodo, o incidente requer empenho e ação da comunidade cientifica brasileira para o seus esclarecimento e conclusões sobre os possíveis efeitos colaterais da vacina em crianças. Anvisa, Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde de São Paulo e os centros nacionais do saber nessa área devem ir fundo na prospecção do ocorrido. Essa conclusão, dependendo do seu teor, poderá servir tanto para tranquilizar a população, quanto para suspender ou alterar o esquema de administração da vacina.
A conclusão a dos cientistas brasileiros desperta o interesse em todo o mundo, inclusive na Organização Mundial da Saúde, que já está ciente do ocorrido no interior paulista e aguardando os informes. Em todos os países, os pais – que durante dois anos ouviram dizer não haver necessidade de vacinar as crianças – têm hoje justificadas dúvidas quando são chamados a levá-las, até obrigatoriamente, para imunização. O fato concreto de Lençóis Paulista deverá contribuir para o esclarecimento da questão. Mesmo que, por razões éticas, o histórico de saúde da pequena vítima não possa ser divulgado, ele será de fundamental importância para as autoridades de saúde decidirem pela continuidade da vacinação como está ou por alterações cientificamente indicadas como, por exemplo, a vacinação somente por requisição médica, conforme já foi sugerido. Tudo tem de ser feito para evitar novas ocorrências do gênero.
O país possui especialistas altamente qualificados e respeitados no mundo científico para dar as respostas que o momento exige. O incidente de Lençóis Paulista – que hoje é notícia internacional  – deverá gerar conhecimento para a solução do problema em todo o planeta. Por ser de interesse da ciência, não será tratado sob o prisma ideológico, político ou judiciário. A propósito, o despacho do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deveria ser revisto, possivelmente por ele mesmo. Provocado pelo partido Rede Sustentabilidade, o magistrado determina ao Ministério Público das 27 unidades federativas fiscalizar os pais que não estão vacinando os filhos contra a covid-19, inclusive com a eventual aplicação de penalidades. Seria o caso de agora indagar o que fazer na outra ponta, em relação àqueles que vacinaram e os filhos tiveram problemas, como o da menina de Lençóis Paulista.
Data vênia, os políticos não deveriam se envolver e jamais acionar o Poder Judiciário nessa questão – o direito do indivíduo de receber ou não um medicamento – e o Judiciário poderia abster-se de acolher as demandas partidárias, na maioria das vezes despidas de qualquer caráter cientifico, mas cobertas por claros objetivos político-eleitoreiros. Que se respeite o direito do cidadão e as autoridades administrativas – notadamente as da Saúde – cumpram suas obrigações sem quaisquer pressões ou imposições. Se for questionar os pais que não vacinarem, é preciso também ir atrás dos 20 milhões de adultos que fugiram da vacina, o que seria impraticável.
O ideal seria que todos se vacinassem, já que esta é a política oficial adotada para o combate à pandemia. Mas vivemos num estado democrático de direito onde jamais poderá ser ignorada a prerrogativa do cidadão de aceitar ou não a droga que lhe seja ofertada. Precisamos de paz para enfrentar a tormenta que, por si, é devastadora. Seu aproveitamento político e o acionamento do  torniquete judicial são flagrantes injustiças e em nada contribuem para o fim do sofrimento da população. Que se pronuncie a ciência, sem qualquer interferência de quem não seja do ramo e possa ter interesses diferentes do que a solução do problema…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
[email protected]                                                                                                     

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