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Opinião

ALFREDO DA MOTA MENEZES – Hidrovia Paraguai-Paraná

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Com a perspectiva de que a ZPE em Cáceres possa mesmo sair do papel, não tem jeito de não trazer de volta a questão da Hidrovia Paraguai-Paraná. Uma coisa está ligada à outra.

Esta hidrovia foi o elo de MT com o Brasil e o mundo. Tem até um fato histórico maior com ela. A Guerra do Paraguai começou mesmo no momento que autoridades daquele país apreenderam o vapor Marquês de Olinda que trazia o novo governador de MT, engenheiro Frederico Campos. Tem outro Frederico Campos, em tempos mais recentes, que foi governador e é também engenheiro.

Partindo de Cáceres, a hidrovia percorre 3442 km até Nova Palmira no Uruguai. Passa em todos os países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai), mais a Bolívia que é membro associado dessa integração econômica.

Uma ZPE tem que exportar a maior parte do que produz, o Mercosul pode ser um dos destinos. Aqueles países do Mercosul juntos (mais a Bolívia que também tem ligação na hidrovia) têm mais de 65 milhões de pessoas e um PIB acima de 800 bilhões de dólares. Se 20% dessa população tiver interesse nos produtos de agroindústria do estado já seria um mercado de mais de 13 milhões de possíveis compradores ou quatro vezes toda a população de MT.

A hidrovia sai no Atlântico e talvez dê para sonhar em levar produtos da agroindústria local para o litoral brasileiro também. Tudo por água, o meio de transporte mais barato que existe.

A Agência Nacional de Transporte Aquaviário com a Universidade do Paraná fez estudo que mostra a viabilidade técnica, econômica e ambiental (Evtea) da hidrovia. Hoje as barcaças podem ser adaptadas ao rio. A viaje é entre boias virtuais e até a noite, barcos não batem em barrancos.

Para que a hidrovia seja mesmo efetiva teria que ter um novo porto em Santo Antônio das Lendas. Lugar em que o rio Paraguai recebe afluentes, fica mais largo e profundo. Hoje se faz as dragagens nesse rio no trecho sinuoso entre aquele futuro porto e Cáceres. Nessa sinuosidade é que estão as pousadas e se faz o turismo na região. Com o porto lá embaixo não se teria mais barcos grandes cortando esse trecho.

É difícil um porto para transportar grãos em grandes quantidades, quem sabe a base seja de bens da agroindústria no estado. Receberíamos também produtos dos países do Mercosul. Por exemplo, trigo argentino poderia subir até Cáceres, moído ali e distribuído para MT, Rondônia, Acre e Pará.

Essa hidrovia funciona no Mato Grosso do Sul, cortando o Pantanal de lá. Por que não termos, como tem o MS, essa hidrovia funcionando? No MS se transporta hoje cerca de cinco milhões de toneladas, principalmente nos portos de Murtinho, Ladário e Corumbá. O de Murtinho está sendo aumentado. O de Cáceres é para somente 600 mil toneladas.

É tempo de voltar a conversar sobre esse importante e necessário meio de transporte para MT.

ALFREDO DA MOTA MENEZES é analista político

 

 

 

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Opinião

LICIO MALHEIROS – Lei 1.095/2019

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Brasil, país com dimensões territoriais continentais com 8,5 milhões km², com riquezas naturais abundantes, contamos com os biomas: a Floresta Amazônica, maior floresta tropical úmida do mundo, o Pantanal, maior planície inundável, o Cerrado de savanas e bosques e por aí vai.

Porém, faltava uma legislação mais firme e punitiva, para quem praticasse atos e abusos, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, como comumente vinha acontecendo em nosso país, e o que é pior de forma exacerbada, como se estes fossem, seres desprezíveis e descartáveis.

Felizmente, em nosso meio ainda existe racionalidade e amor nos corações de algumas  pessoas abnegadas,   que são capazes de enxergar e entender que um animalzinho desses, não pediu para vir ao mundo, e muito menos para sofrer maus-tratos, e em alguns casos extremados até tortura; por parte daquele, que ele mais ama o seu dono, isso, é algo abominável, descabido e irracional, maltratar um bichinho indefeso e carente.

Temos que parabenizar o autor desse projeto altruísta e de alcance social inimaginável, proposto pelo deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) e também ao relator Celso Sabino (PSDB-PA), que não mediram esforços no sentido da aprovação do mesmo.

A maior morosidade na aprovação do mesmo, se deu por conta das penas previstas que são maiores do que a prevista para crimes semelhantes contra seres humanos, talvez seja esse, o ponto divergente e que para alguns  tornou-se polêmico, porém esses animaizinhos não tem a quem recorrer.

O presidente Jair Messias Bolsonaro estadista que é, sancionou nesta terça-feira (29) a Lei 1.095/2019; este novo texto modifica o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 que previa a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa.

Com a sanção da  Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, a pena agora vai de dois, a cinco anos de prisão, além de multa e a proibição de guarda de novos bichos; esperamos, que as pessoas  pensem duas vezes, antes de maltratar esses bichinhos indefesos.

Eu, como sou ferrenho defensor dos animais, tratando-os de forma diferenciada, dando-lhes amor, carinho e principalmente um tratamento adequado, quando o assunto é pet shop.

Cada qual, leva seu animalzinho de estimação no local que melhor lhe convier, porém o  meu, o levo, à Casa Rural, situado na Rodovia Palmeiro Paes de Barros, n° 150, Coxipó, pode parecer estranho, mais foi lá, que encontrei o melhor atendimento e uma atenção especial com meu cãozinho; não se trata de Merchandising,  quem transitar por essa  região, e quiser levar seu animalzinho de estimação  lá, faça o teste.

Professor Licio Antonio Malheiros é geógrafo

 

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Opinião

DIRCEU CARDOSO – O gravoso e abandonado patrimônio da União

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Lemos nos jornais que o Governo vai vender o Edifício “A Noite”, localizado na Praça Mauá (Rio de Janeiro) que, de 1937 o o começo deste século abrigou a Radio Nacional, a principal emissora de rádio do país nos anos 40, 50 e até 60, quando a TV não existia ou ainda era incipiente. O imóvel, de 22 andares e 102 metros de altura, inaugurado em 1929, foi o mais alto da América Latina, primazia que perdeu em 1934 para o Edifício Martinelli, de 105 metros, construído em São Paulo. Nos seus primeiros anos foi sede do jornal “A Noite”, que circulava diariamente às 19 horas, e recebeu o seu nome. Era propriedade da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande e acabou passando à propriedade da União em troca de impostos devidos por aquela empresa que, a rigor, não devia ter nada de economicamente salutar para manter um investimento dessa natureza, mesmo sendo o Rio de então a capital da República. Agora a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, espera arrecadar R$ 90 milhões com a sua venda.

O imóvel é assinado por festejados arquitetos e engenheiros da época, autores dos Hotéis Copacabana Palace e Glória, no Rio, e do Viaduto do Chá, em São Paulo. Mas o que intriga é que está sem utilização desde 2012, quando sua venda já era cogitada. E o pior é que, segundo a Secretaria do Patrimônio da União, em números do ano passado, existiam 3.830  imóveis sem uso e avaliados em R$ 36 bilhões, para a venda. Destacam-se entre eles 2.231 terrenos, 425 casas, 259 edifícios, 151 apartamentos, 77 fazendas e quantidades diferentes de estações ferroviárias, açudes, fábricas, espelhos d´água, presídios, aeródromos, escolas, ferrovias e outros. Tudo sem qualquer utilidade, mas com elevado custo de manutenção e administração.

É preciso, desimobilizar urgentemente. O dinheiro do Governo é do povo e sua finalidade precípua é custear os serviços públicos. Esse vasto patrimônio, ajuntado e mal utilizado por décadas consome recurso que poderiam estar empregados em Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança e outros serviços que a instituição publica tem o dever (até constitucional) de oferecer à população mas são negligenciados por falta de investimentos. Espera-se que o Executivo se adiante na oferta dessas propriedades gravosas e os outros poderes – Legislativo e Judiciário – tenham boa-vontade e seus membros não lancem entraves e protelações como as que temos presenciado na conturbada relação institucional. Que os homens das instituições sejam capazes de atuar pelo Brasil e jamais por suas teses pessoais, ou por interesses de grupos.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

[email protected]                                                                                                     

 

 

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