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Política Nacional

Alfredo Chaves, no Espírito Santo, pode ser a Capital Nacional do Inhame

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (14) proposta que concede o título de Capital Nacional do Inhame ao município de Alfredo Chaves, no Espírito Santo. O projeto segue para análise do Plenário.

A proposta é de autoria do deputado Lelo Coimbra (MDB-ES) que, em sua justificação, ressaltou a alta produtividade da variedade do inhame produzida na região e a sua importância no cenário nacional.

O inhame é um tubérculo oriundo da África e da Ásia que tem em sua composição as vitaminas A, B e C, além de amido, cálcio, carboidrato, proteína, potássio, ferro, fósforo e fibras. O produto é uma das principais fontes de renda para 600 famílias do distrito de São Bento de Urânia, em Alfredo Chaves. O município é o maior produtor de inhame do país, com uma safra de 50 mil toneladas por ano.

Na CE, a matéria foi relatada pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES) que emitiu parecer favorável ao destacar que a produção também está inserida na vida cultural da região. “Anualmente, o município promove a Festa do Inhame. Durante o evento, há atividades como a Missa da Colheita com participação das comunidades vizinhas, exposição e comercialização de inhame e produtos típicos, almoço típico, shows de calouros, sorteios e premiações, shows de forró, entre outras atividades que enfatizam a identificação da comunidade com a produção do inhame”, narrou o senador capixaba.

Requerimentos

A CE ainda aprovou requerimentos para realização de audiências públicas. Um dos debates foi proposto pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), que, está preocupado com o impacto do contingenciamento de recursos na área de educação e o seu impacto no processo de implantação de universidades recém-criadas como a Universidade Federal de Rondonópolis (MT) e a Universidade Federal de Catalão (GO). Ele quer ouvir representantes do Ministério da Educação e do Ministério da Economia sobre a questão.

Também foi aprovado, entre outros, pedido do senador Styvenson Valentim (Rede-RN) para debater a instituição do Dia Nacional de Segurança de Barragens. Serão convidados representantes da Fundação SOS Mata Atlântica, do Greenpeace Brasil e do Movimento dos Atingidos por Barrgaens (MAB).

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Bolsonaro diz que apoia suspensão da tabela do frete

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (22) que apoia a decisão do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, de suspender a nova tabela do frete. O ministério solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que delibere sobre a suspensão cautelar das novas regras para o cálculo do frete mínimo de transporte de cargas, em vigor desde o dia 20.

“Se ele [Tarcísio] revogou a nova tabela, a decisão é dele. Todo o nosso governo apoia a decisão tomada nos limites dado ao ministro Tarcísio”, afirmou o presidente, após almoço com oficiais-generais da Aeronáutica.

Por meio de nota, o ministério disse que as novas regras causaram “insatisfação em parcela significativa dos agentes de transporte”, e que “diferenças conceituais” quanto ao valor do frete e do piso mínimo devem ser discutidas novamente com a categoria.

No ofício encaminhado à ANTT, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas diz que “o diálogo segue sendo o principal mecanismo com o qual vamos buscar o consenso no setor de transportes de cargas. Por isso a importância em dar continuidade às reuniões. Estamos desde o início do ano com as portas abertas no ministério e esta tem sido a melhor forma de dar transparências às decisões que estão sendo tomadas em conjunto”.

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Conselhos

Perguntado sobre o decreto presidencial publicado hoje, no Diário Oficial da União, que diminui de 31 para 14 o número de membros do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), extinguindo a participação da sociedade civil no órgão, Bolsonaro disse que pretende enxugar ou extinguir a grande maioria deles.

“Como regra, a gente não pode ter conselho que não decide nada. Dada a quantidade de pessoas envolvidas, a decisão é quase impossível de ser tomada. Então queremos enxugar os conselhos, extinguir a grande maioria deles, para que o governo possa funcionar. Não podemos ficar refém de conselhos, muitos deles com pessoas indicadas por outros governos”.

Com a entrada em vigor do Decreto nº 9.926, perdem assento no conselho oito entidades que tinham direito a indicar um representante: a Ordem dos Advogados do Brasil, os Conselhos Federais de Medicina, de Psicologia, de Serviço Social, de Enfermagem e de Educação, a União Nacional dos Estudantes e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

O Conad também deixa de contar com a participação de cinco profissionais antes indicados pelos ministros que presidiam o conselho: um jornalista; um antropólogo; um representante da classe artística e dois representantes de entidades do terceiro setor. Pela antiga regulamentação, esses cinco assentos deviam ser ocupados por “profissionais ou especialistas, de manifesta sensibilidade na questão das drogas”.

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A mudança segue a política já implementada em outros conselhos, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente e o Conselho Superior do Cinema.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Projeto propõe agilizar recuperação judicial e falência de microempresas

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A melhoria das condições para micro e pequenas empresas (MPEs) entrarem com pedido de recuperação judicial é o objetivo de projeto (PL 4.108/2019) do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Segundo o senador, o objetivo é agilizar o processo e diminuir a burocracia para que essas empresas possam levar adiante sua recuperação judicial ou mesmo sua falência.

— Defendemos a criação de um ambiente que possibilite a recuperação da MPEs, alterações na Lei de Recuperações e Falências (Lei 11.101, de 2005) — não só na recuperação judicial especial, mas também nas disposições gerais — na recuperação extrajudicial e na falência, além de criar o procedimento extrajudicial de encerramento da empresa — esclarece o senador.

Outro ponto importante é a extensão dos prazos de pagamentos de débitos trabalhistas, que pela lei atual é de um ano. No projeto, o prazo é multiplicado por três, para até três anos.

O PL 4.108 foi encaminhado para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo que a essa última caberá a decisão terminativa. Ou seja, se for aprovado na CCJ só precisará ir ao Plenário do Senado se houver recurso à votação na comissão. Caso contrário, seguirá para exame na Câmara dos Deputados.

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Fonte: Agência Senado
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