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Opinião

ALEX VIEIRA PASSOS – Educação de Cuiabá: “Avanços de uma década em 4 anos”

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Em quatro anos da atual gestão, a Prefeitura de Cuiabá implantou mais de 40 programas, projetos na área pedagógica e estrutural no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

No último ano, em 2020, enfrentamos  uma missão de “trocar o pneu do carro rodando” que era a missão de adequar às aulas presenciais para plataformas online em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Por meio do Programa @Portal da Escola Cuiabana, tecnologias digitais possibilitaram a mediação pedagógica não presencial. Aulas da rede pública de educação foram transmitidas por meio de aplicativos, TV aberta, Youtube e outros recursos de mídia.
Este programa foi case de sucesso nacional .
Para isso, foi necessário implantar um estúdio para gravação no Centro de Formação. As aulas gravadas no local são compartilhadas semanalmente no Portal disponibilizado pela Prefeitura. Equipe pedagógica, no mesmo sentido, acompanha e orienta professores e estudantes que não possuem internet.
O trabalho para informatizar e modernizar as escolas da rede pública, no entanto, vem ocorrendo desde o início da gestão Emanuel Pinheiro e hoje é outra realidade , a exemplo a web matrícula , que acabou com as intermináveis filas na busca de uma vaga para seu filho .

Fomos responsáveis pela implantação da maior parte desses projetos, alem de todo os avanços acima,  ainda adquirimos mesas digitais interativas para a Educação Infantil, além da compra de lousas digitais e projetores interativos para atender as unidades escolares.
A atuação  na Educação teve ainda variadas vertentes, entre a atenção aos projetos pedagógicos, a assistência aos estudantes com deficiência, outro case de sucesso nível Brasil, as obras de infraestrutura, a implementação de práticas para melhoria do aprendizado dos estudantes e o diálogo aberto com os servidores da Pasta.
Programa Hora Estendida também foi destaque durante a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. Por meio dele, famílias com jornada de trabalho incompatíveis com o encerramento das atividades educacionais puderam deixar seus filhos a mais na escola. Proposta foi pensada de maneira humanizada para atender as demandas dos estudantes.
No âmbito da infraestrutura, projetos como o “Climatizar é Humanizar” hoje sendo até copiado pelo governo do estado ,  possibilitaram a instalação de ares condicionados em todas as salas de aula. Isto porque as altas temperaturas na maior parte do ano letivo em Cuiabá podem comprometer o aprendizado. A Prefeitura também instalou equipamentos de vídeo monitoramento, entre reformas , reconstruções e construções de unidades , foram mais de 30 unidades  as unidades de ensino . De quebra lançamos um padrão próprio , que foi o CEIC – centro de educação infantil cuiabano , modelo que amplia o número de vagas com 40% de custo menor .

Mais de 2 mil vagas foram acrescidas na Educação Infantil.
Escola tempo integral e escola militar municipal , estão lá , implantadas de forma piloto , que já colhe excelentes resultados ;
Maior concurso da história da educação , mais de 2000 vagas com validade de 2 anos , sim , fizemos .
IDEB , missão cumprida , aumentamos os índices do que recebemos , sendo segunda etapa acima da média esperada pelo MEC.
Já na parte pedagógica, Projeto Educando para a Cuiabania, por exemplo, colocou em prática ações focadas na importância do conhecimento da histórica local. Objetivo foi resgatar e valorizar a história, costumes e tradições cuiabanas.
Implantamos de forma histórica e não me canso também de afirmar , outro case de sucesso , foi o kit escolar – uniforme completo , tênis , mochila e material escolar completo “
Implantamos o inédito programa do renomado escritor Augusto Cury , Prograna escola da inteligência , primeira rede escolar pública no País em adquirir material pedagógico desta natureza .
No mesmo sentido, Projeto Bom de Bola, Bom de Escola, programa aprender – PROAC de alfabetização e Projeto de Judô Instituto Reação,  foram fundamentais para assegurar lazer aos estudantes, em paralelo com as atividades acadêmicas.
Enfim, falei acima um pouco apenas de parte  dos programas e projetos que juntamente com valorosa equipe da Sme
Classifico a ortodoxa frase de efeitos mais classifico que a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro avançou mais de  10 anos anos em 4 anos de gestão, que certamente será superado pela nova equipe que dirige a secretaria de educação de Cuiabá  .
Fui afastado por uma decisão do Poder judiciário , bem como fui autorizado a ser reconduzido ao cargo por decisão do próprio TJ/MT, agora em dezembro último , porém entendo que cumpri minha missão   na educação pública cuiabana .
Toda estas conquistas deve-se a excelência e comprometimento dos profissionais que fazem parte da rede municipal de educação de Cuiabá .

Alex Vieira Passos é advogado, empresário, Presidente da ABRADE -Associação Brasileira de Direito Educacional e foi ex-secretário de educação de Cuiabá entre 2018 a 2020.

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Opinião

DIRCEU CARDOSO – As empresas e a vacinação dos seus empregados

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Nesse momento, em que o Ministério da Saúde prevê começar na próxima terça (ou quarta-feira) a vacinação contra a Covid-19, surge a notícia de que o governo proibirá ou pelo menos não incentivará a compra de vacina por empresas que pretendam imunizar seus funcionários e familiares. Tal posicionamento, porém, carece de melhor reflexão. Em nada prejudicaria (até poderia ser benéfica) a ajuda do empresariado na tarefa imunizadora que o governo chama integralmente para si. O importante é que a vacina chegue ao destinatário com a maior brevidade, pois disso depende a baixa da transmissão e até a extinção do vírus e de suas conseqüências. Evidente que, mesmo no ambiente empresarial, a vacinação deve ser iniciada pelos grupos prioritários (idosos, portadores de comorbidades e profissionais expostos a riscos, como os da área da Saúde) e não podendo ser a droga vendida pela empresa aos seus colaboradores. Lógico que, da mesma forma que a vacina pública, a empresarial só deve ser autorizada com o emprego de fórmulas aprovadas e licenciadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Se as empresas puderem imunizar seu pessoal, diminuirá a demanda à vacinação pública e esta poderá proteger um maior número de indivíduos em menor tempo. Essa celeridade repercutiria positivamente porque, conforme o conhecimento já disponível, todo o vacinado, mesmo que volte a ser infectado pelo coronavírus, será em menor gravidade. Exemplifica-se que, em vez de ter de ficar internado, poder ser entubado e até ir à morte, o reinfectado pós-vacina teria apenas os sintomas já enfrentados nas fortes gripes e resfriados que já o acometeram ao longo da vida e poderá se isolar em domicilio, ingerindo medicamentos básicos para amenizar os sintomas até que o ciclo virótico termine. É por isso que muitos especialistas dizem que, independente do percentual de imu nização, devemos tomar a primeira vacina que chegar perto do nosso braço pois, com qualquer uma das que estiverem aprovadas pelo órgão de controle, estaremos mais protegidos do que aqueles que não se vacinaram.

É de se esperar que os governos – federal, estaduais e municipais – não criem embaraços para as empresas que pretendem vacinar seus colaboradores e familiares. Em vez de obstaculizar, União e Estados deveriam diligenciar junto aos prefeitos para, com sua liderança e  proximidade que têm aos empresários de suas cidades, incentivem-nos a vacinar sua equipe de trabalho. Isso poderá ser o passaporte para chegar mais rápido à normalidade e  à cessação dos prejuízos trazidos pela pandemia. Uma iniciativa assim jamais poderá ser vista como concorrência e nem um meio de “furar a fila”, desde que no seu ambiente cada empresa obedeça a escala de vacinados prioritários constante do Plano Nacional de Imunização. Essa ação deveria ser encar ada como de  caráter social e profilático e, por isso, os custos sejam bancados pela empregadora, vedada a possibilidade de repassá-los aos vacinados pois, com isso, poderia transforma-se em operação mercantil e até oportunidade e lucro através da pandemia. A vacina  fornecida a preço de custo – sem lucro comercial e de atravessadores – pode ser um excelente investimento para qualquer empresa que quer manter seus negócios.

Pensamos que oportunizar a vacinação pelas corporações traz mais benefícios do que possíveis dificuldades. Principalmente porque em nada interfere no programa público de imunização. Só pode ajudar na medida em que assume a responsabilidade pela proteção de significativa parcela da população…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

[email protected]                                                                                                     

 

 

 

 

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Opinião

RICARDO BERTOLINI – Inflação alta, Salário Mínimo desvalorizado e tributação injusta

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A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;

Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;

Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;

No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;

Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;

Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;

Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;

Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;

Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;

E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;

Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;

Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:

Inflação alta + Salário Mínimo desvalorizado + Tributação injusta = Aumento da Desigualdade Social.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT

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