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Alesp promove ação para solução de questões familiares no sábado (2)

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Alesp e Defensoria Pública promovem mutirão para solução de questões familiares
Divulgação – 07/06/2022

Alesp e Defensoria Pública promovem mutirão para solução de questões familiares

Questões familiares como divórcio, pensão alimentícia e guarda de filhos poderão ser resolvidos com mais facilidade e menos burocracia no “Mutirão de Conciliação das Famílias – Conversando a gente se entende”, que será realizado no dia 2 de julho, das 8h30 às 13h, no Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo .

O objetivo do mutirão, realizado em parceria pela Defensoria Pública do Estado e o Parlamento paulista, é oferecer uma alternativa para que as pessoas possam resolver os conflitos de maneira mais ágil e extrajudicial, ou seja, sem precisar entrar com ação na Justiça, desafogando o Judiciário de processos. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser realizadas previamente entre 27 de junho a 1º de julho, por meio do link: https://forms.office.com/r/DW267s2dtL

Além do atendimento jurídico, haverá também uma oficina sobre direito de família com a Defensoria Pública, no Auditório Franco Montoro, da Alesp. “Aos usuários, serão esclarecidos nas aulas os direitos que eles possuem no âmbito familiar e, a partir disso, terão mais elementos para decidir sobre os seus direitos e encaminhar para uma eventual conciliação”, afirmou o defensor público do Estado, Carlos Isa. “Nas situações em que não houver conciliação, será cogitada a hipótese de judicializar esses casos”, completou.


Em mutirão realizado em 2018, a Defensoria Pública atendeu cerca de 180 pessoas em questões de filhos. No ano seguinte, 2019, houve mutirão de vaga em creche e medicamento, que atendeu 84 e 80 pessoas, respectivamente.

O Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), o Instituto de Mediação Imediate, a Abramac (Associação Brasileira de Mediação e Arbitragem e Conciliação) e o Mediativa (Instituto de Mediação Transformativa) também participaram do mutirão.

Serviços:

– Divórcio

– Reconhecimento e dissolução de união estável

– Guarda de filhos

– Pensão alimentícia

– Entre outros casos

Inscrições:

27 de junho a 1º de julho, por meio do site www.defensoria.sp.def.br ou do link https://forms.office.com/r/DW267s2dtL

Data do mutirão:

– 2 de julho (sábado), das 8h30 à 13h.

Local:

– Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, ou avenida Sargento Mario kozel Filho, s/nº – São Paulo (SP)

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Fonte: IG Nacional

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Cônsul alemão tem prisão em flagrante convertida em preventiva

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O cônsul da Alemanha Uwe Herbert Hahn foi preso em flagrante
Reprodução

O cônsul da Alemanha Uwe Herbert Hahn foi preso em flagrante

A 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio determinou, na tarde deste domingo, por converter a prisão em flagrante em prisão preventiva do cônsul alemão suspeito de matar marido no Rio. Em audiência de custódia, o juiz Rafael de Almeida Rezende expediu  novo mandado de prisão contra o estrangeiro.

O belga Walter Henri Maximillen Biot, de 52 anos, foi encontrado morto, na noite desta sexta-feira, dia 5, na cobertura de um apartamento na Rua Nascimento Silva, em Ipanema, na Zona Sul do Rio. De acordo com policiais militares do 23º BPM (Leblon), o marido do estrangeiro, o cônsul da Alemanha Uwe Herbert Hahn acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e informou ao médico que ele passou mal e caiu no chão. Um inquérito foi instaurado na 14ª DP (Leblon) para investigar o caso.

De acordo com Uwe Herbert Hahn, os dois eram casados havia 23 anos e moravam juntos no Brasil. Aos PMs, o cônsul disse ainda que o diplomata tomava pastilhas para dormir e costumava beber muito, quase todos os dias. O médico responsável pelo atendimento acreditou que o homem pode ter tido um mal súbito, mas não quis atestar o óbito e o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML), no Centro da cidade, onde irá passar por um exame de necropsia.

O corpo do estrangeiro apresentava lesões, como equimoses, nas pernas, no tronco e também na cabeça. Na tarde deste sábado, profissionais do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) realizam uma perícia no imóvel onde o casal vivia, acompanhados por policiais da 14ª DP.

Cônsul alemão é preso por morte de marido em Ipanema

Em depoimento prestado à delegada Camila Lourenço, assistente da 14ª DP (Leblon), o cônsul da Alemanha Uwe Herbert Hahn afirmou que seu marido, o belga Walter Henri Maximillen Biot, teve um surto, se levantando do sofá, começando a gritar e correndo apressadamente em direção a varanda da cobertura do casal, em Ipanema, na Zona Sul do Rio. O diplomata, preso em flagrante pela morte do estrangeiro, disse acreditar que ele tenha tropeçado no tapete e caído com o rosto no chão, emitindo, após a queda, gemidos de dor ou desconexos, na noite da última sexta-feira, dia 5. No final da manhã deste domingo, o alemão deixou a delegacia e foi encaminhado para o sistema prisional.

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Fonte: IG Nacional

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Habeas Corpus para cônsul alemão é negado

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Cônsul Alemão, viúvo de belga
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Cônsul Alemão, viúvo de belga

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) negou, neste domingo (7), o pedido de Habeas Corpus solicitado pela defesa do diplomata alemão Uwe Herbert Hahn. O cônsul foi preso em flagrante neste sábado , suspeito de matar o marido, o belga Walter Henri Maxilien Biot, de 52 anos, em um apartamento em Ipanema, na Zona Sul do Rio.

Segundo a defesa do cônsul, a prisão teria sido ilegal, pela ausência de flagrante para a sua custódia, bem como considerando a imunidade diplomática.

A juíza Maria Izabel Pena Pieranti, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça, se manifestou pela manutenção da prisão preventiva por entender que não caberia ao plantão judicial decidir sobre a soltura do investigado e que isso deveria ser feito em audiência de custódia.

“O Plantão não é um prolongamento do expediente forense, funcionando com normas próprias, específicas e cogentes. E, por óbvio, não pode o Juiz do Plantão desviar-se dos estritos termos das referidas normas. Não olvidemos que este Órgão Jurisdicional não tem o desiderato de atender a toda e qualquer demanda. Como tal, para atender as medidas que se enquadrem às finalidades textuais, há de pautar-se excepcional e parcimoniosamente”, completou.

O cônsul alemão teria afirmando, durante seu depoimento realizado na 14ªDP (Leblon), ao qual O DIA teve acesso, de que ele teria enviado uma foto do seu marido caído no chão do seu apartamento a um amigo residente em Nova Iorque, nos Estados Unidos. Enquanto estava caída, a vítima emitia gemidos de dor, mas Hahnn disse achar que se tratava de embriaguez, o que seria de costume.

Imunidade

Segundo Caio Padilha, advogado criminalista, a imunidade diplomática não se aplica no caso.”O Supremo tribunal federal (STF), ao analisar casos com esse tema, aponta que o artigo 41 da Convenção de Viena só se aplica se o crime tiver relação com o exercício da função. Então, não há óbice que impeça a prisão preventiva ou em flagrante de um cônsul, principalmente em crimes graves”, disse.

A prisão do cônsul realizada pela Polícia Civil foi em flagrante. A reportagem não encontrou sua defesa; o consulado alemão ainda não se manifestou.

Noite do crime

A polícia foi acionada na noite de sexta-feira, dia 5, para o apartamento do cônsul, uma cobertura em Ipanema, Zona Sul do Rio. O médico do Samu, identificado como Pedro Henrique, foi acionado por volta das 20h e se recusou a atestar o óbito por mal súbito. A polícia acredita que o cônsul tenha demorado a chamar o socorro e confessou que pediu para que uma limpeza fosse feita no apartamento, o que dificultou a perícia. No entanto, luminol foi usado no imóvel e marcas de sangue foram encontradas em móveis.

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Fonte: IG Nacional

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