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Política Nacional

Alesp emite parecer pela continuidade de processo contra Arthur do Val

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Ex-deputado renunciou ao mandato na semana passada
Divulgação/Assembleia Legislativa de São Paulo

Ex-deputado renunciou ao mandato na semana passada

A Procuradoria da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) emitiu um parecer nesta terça-feira pela continuidade do processo disciplinar contra o ex-deputado Arthur do Va l (União Brasil), que renunciou ao mandato na semana passada, após ter sua cassação aprovada por unanimidade no Conselho de Ética da Casa.

Na segunda-feira, a defesa de Do Val entrou com uma ação para tentar impedir a tramitação do processo contra ele na Alesp. O ex-deputado argumenta que, por ter renunciado, não há mais motivos para seguir com a cassação.

Para justificar a continuidade da ação, a procuradoria cita o artigo 20 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp, segundo o qual o processo disciplinar “não será interrompido pela renúncia do deputado ao seu mandato, nem serão por ela elididas as sanções eventualmente aplicáveis aos seus efeitos”.


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Antes de seguir para votação no plenário da Alesp, o parecer do Conselho de Ética será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Na próxima terça-feira, o órgão deve se reunir para tratar dos aspectos legais e constitucionais do processo.

“A decisão da Procuradoria é mais do que acertada. Mesmo com a renúncia do Arthur, precisamos ter uma resposta institucional do caso dentro da Alesp. É necessário traçar uma linha do que é aceitável ou não na política em relação às mulheres”, afirmou a deputada Marina Helou (Rede), integrante do Conselho de Ética, ao GLOBO.

Procurado, Do Val não respondeu até a publicação da reportagem.

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que permite cassar carteira de motorista por crime contra a mulher ocorrido no trânsito

Publicado

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Estruturação e plano de concessões rodoviárias no Brasil. Dep. Bosco Costa PL-SE
Bosco Costa apresentou parecer favorável ao projeto

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a cassação da carteira de motorista de pessoa condenada por violência ou grave ameaça contra mulheres em ocorrências no trânsito. O condutor deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta o documento.

A medida consta do Projeto de Lei 2003/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), cujo objetivo é combater a violência contra as mulheres no trânsito. O relator no colegiado, deputado Bosco Costa (PL-SE), recomendou a aprovação do texto, mas apresentou uma emenda a fim de tornar mais claro o escopo das alterações.

“A inabilitação deverá ocorrer somente quando o crime for cometido no trânsito, pois a punição será aplicada justamente em situações como xingamentos, gestos obscenos, perseguições, ameaças, lesões e até mortes, que, infelizmente, são presenciadas nas vias”, afirmou Bosco Costa, ao defender a emenda aprovada.

O PL 2003/21 altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o deputado José Guimarães, autor da proposta, as alterações nessas normas são necessárias porque mulheres são vítimas de agressões e preconceito no trânsito.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Texto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

CE adia votações para a próxima semana

Publicado

Devido à realização da sessão plenária do Senado, marcada para a manhã desta quinta-feira (7), a vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senadora Leila Barros (PDT-CE), optou por transferir para a semana que vem a votação da pauta deliberativa que estava prevista, com 15 itens. 

Ela observou que na pauta há projetos terminativos, que exigem quórum qualificado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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