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Alesp aprova projeto de Diretrizes Orçamentárias para 2023

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Divulgação: alesp

Assembleia Legislativa de São Paulo

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (29), o projeto de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. Ao todo, 205 emendas parlamentares foram acatadas, um número recorde. O projeto segue agora para sanção do Executivo.

Encaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei 247/2022 dará origem à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 que, por sua vez, baseará a Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser discutida e votada no final do ano.

“A Alesp cumpriu com o seu papel, que foi aperfeiçoar e aprovar as Diretrizes Orçamentárias para 2023. A lei é fundamental para dar um norte ao Orçamento do próximo ano. Os investimentos estão voltados diretamente para benefício da população”, disse o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari.

O projeto de diretrizes apresenta as metas e prioridades da administração pública para 2023, que estão ligadas aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023. As metas contemplam as áreas da educação; saúde pública; segurança; desenvolvimento econômico, social e sustentável; qualidade de vida urbana; agricultura competitiva; promoção da gestão pública moderna e eficiente.

Ao todo, 1.206 emendas parlamentares foram apresentadas à proposta, ante 1.054 do ano anterior. A relatora da proposta, deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), foi favorável a 205 emendas – acatadas pelo Plenário da Casa nesta quarta.

“Enfatizamos aquilo que é dever do Estado fazer. Foram metas ampliadas e fortalecidas, o povo de São Paulo pode ter convicção que as metas do Estado de São Paulo serão alcançadas”, afirmou a deputada Dra. Damaris.

Emendas

O relatório apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento elencou as emendas que se adequam aos planos e objetivos previstos no Projeto de Lei 247/22.

A liberação mensal de recursos para as universidades estaduais de, no mínimo, 9,57% da arrecadação do ICMS foi uma das subemendas aprovadas pelos parlamentares.

Pleito de diversos parlamentares, a redução do valor mínimo para a apresentação de emendas também foi aprovada. Dessa forma, as emendas parlamentares serão apresentadas em valor não inferior a R$ 50 mil. O projeto proposto pelo Executivo sugeria que esse valor fosse de no mínimo R$ 100 mil.

O Plenário da Alesp também acatou emendas que buscam aprimorar as metas previstas no projeto original, ou ainda prever novos objetivos.

Na área da educação, as emendas aprovadas ampliam as metas para a criação de vagas de ensino profissionalizante, cursos superiores e de ensino integral, além de incluir metas de expansão do ensino superior, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e executar políticas participativas para integração da comunidade escolar.

Para a saúde, foram acatadas emendas para o aumento de atendimentos do Corujão da Saúde e pelas Carretas da Saúde, para a construção de novos hospitais, para a entrega de medicamentos e para a ampliação da rede credenciada do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual).

Modernizar equipamentos de uso policial, disponibilizar novas bases comunitárias móveis e elevar o número de Delegacias de Defesa da Mulher em funcionamento 24h foram algumas das emendas aprovadas para a área da segurança pública do Estado.

Além dessas, foram aprovadas emendas voltadas para o desenvolvimento econômico, que incluem sugestões para a inovação, o turismo e a economia criativa do Estado, emendas para o desenvolvimento social e para a qualidade de vida urbana e mobilidade.

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Fonte: IG Nacional

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Viagra e próteses penianas: Bolsonaro minimiza aquisições do Exército

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Bolsonaro minimizou compra de Viagra pelo exército
Reprodução

Bolsonaro minimizou compra de Viagra pelo exército

Durante entrevista ao Flow Podcast,  Jair Bolsonaro minimizou a aquisição de 60 próteses penianas infláveis e 35 mil comprimidos de Viagra pelas Forças Armadas. O caso está sob investigação do Tribunal de Contas da União.

“Próteses penianas. Até brincando, foram poucas, foram 20 ou 30 [próteses]. Pô, no Exército só tem 20 brochas?! Também o comprimido Viagra: foram 300 mil comprimidos. Um cara normal vai usar uns 300 comprimidos por ano? Se botar 300 mil dividido por 300, só mil pessoas estão usando isso aí”, declarou o presidente.

“Agora, o Viagra e o Cialis são usados para outras coisas. Tanto é que não foi para combater a disfunção erétil, foi para outra coisa. E não tem mulher que tira o seio? Pois é, tem cirurgia para ela também. A prótese peniana, o elemento tem relação sexual e quebrou o instrumento dele”, ressaltou.

O presidente enfatizou ainda que cada ministro e ministério responde por esse tipo de compra. O chefe executivo do país deu ainda o exemplo de que a Força Aérea compra chiclete para mascar duranta os vôos por conta da pressão. “Não tem nenhum absurdo nessa questão aí.”

Polêmica em relação à compra de prótese peniana e Viagra

A polêmica em torno da aquisição do Viagra por parte do exército ganhou relevância após o deputado Elias Vaz (PSDB) e o senador Jorge Kajuru (Podemos), pedirem ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) que investigassem o motivo do Exército ter comprado 60 próteses penianas infláveis no valor de R$ 3,5 milhões.

Além das próteses, o deputado também apresentou ao Ministério da Defesa uma solicitação na qual pede explicações sobre os processos de compra de mais de 35 mil unidades de Viagra autorizada pelas Forças Armadas.

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Fonte: IG Nacional

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Dona de casa de repouso interditada é ré por maus tratos

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Policiais da 35ª DP (Campo Grande) interditaram, nesse domingo (7), a Casa de Repouso Laço de Ouro, após denúncias de maus-tratos contra idosos
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Policiais da 35ª DP (Campo Grande) interditaram, nesse domingo (7), a Casa de Repouso Laço de Ouro, após denúncias de maus-tratos contra idosos

Vanessa da Silva Ferro Souza, dona da casa de repouso Laço de Ouro, interditada pela Polícia Civil, é ré por maus tratos desde abril de 2022. A denúncia do Ministério Público é sobre um caso que ocorreu em 2015, quando um idoso morreu após ser internado na unidade. De acordo com os promotores, a casa de repouso “expôs a perigo a vida e a saúde de pessoa sob sua autoridade, privando-o de cuidados indispensáveis. O idoso desenvolveu úlceras por falta de movimentação, higiene e alimentação inadequada”.

O caso foi levado à Polícia Civil na época após a filha do idoso ser alertada pelos médicos do Hospital Pedro II, em Campo Grande, para onde o paciente foi levado com escaras por toda extensão das costas.

“Em abril de 2015, quando a filha foi visitar seu pai o encontrou em estado deplorável com o corpo coberto de escaras, sem roupas e sujo de fezes. O boletim de Atendimento Médico descreve diagnóstico desnutrição, desidratação, maus tratos, pneumonia. A vítima desenvolveu um quadro de infecção generalizada que evoluiu a óbito”, diz trecho da denúncia

O Ministério Público não respondeu se pediu o fechamento da casa de repouso ou o porquê de não ter feito, apesar da denúncia que aponta maus tratos. Procurada no final da tarde desta segunda-feira, a Polícia Civil ainda não respondeu os contatos da reportagem.

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Fonte: IG Nacional

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