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Opinião

ALAN PORTO – Educação é direito. Mato Grosso não ficará para trás

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Mato Grosso dá, enfim, um grande passo na garantia dos direitos de cerca de 400 mil crianças e adolescentes. Depois de muito planejamento, debates, aumento de repasses para as escolas, capacitações, e respaldo do Ministério Público e do Poder Judiciário, a rede estadual de ensino está pronta para retomar as aulas na modalidade híbrida, o que vai acontecer no dia 3 de agosto. Vamos interromper um processo que ampliava, cada dia mais, o abismo existente entre a educação pública e a privada.

O retorno ocorre com apoio da grande maioria dos profissionais, dos pais e um desejo claro dos próprios estudantes que há mais de 1 ano e 4 meses estão fora das salas de aula e acumulam uma assustadora defasagem na aprendizagem, além de estarem expostos a tantos outros problemas sociais.

No dia 23 de março do ano passado, quando as escolas deixaram de receber os estudantes em Mato Grosso, pouco ainda se sabia sobre este cruel vírus que veio para causar uma grande transformação na sociedade. Hoje, com base na ciência e após investimentos que superam R$ 170 milhões para garantir a biossegurança, é inadmissível impedir que os filhos das escolas públicas retornem.

Sim, porque a rede particular está funcionamento plenamente. Vinte e sete municípios de Mato Grosso também já retomaram as atividades. Vinte e quatro estados já voltaram ou voltam neste mês de agosto. E Mato Grosso não pode, não merece e não ficará para trás.

Nestes 16 meses de escolas fechadas, nossas crianças e adolescentes estão submetidos às atividades não presenciais. Os profissionais da educação se desdobraram, se reinventaram, e de todas as formas tentaram manter seus alunos “presentes”.

O governo vem investindo como nunca, mas além da defasagem na aprendizagem tivemos um crescimento assustador no índice de evasão escolar. E reforço, essas não são as únicas sequelas graves deste afastamento das salas de aula.

O ambiente escolar configura também espaço de proteção para os menores, especialmente os compreendidos na Primeira Infância e os que são vítimas de abusos e todas as formas de violência, inclusive no âmbito da família, além de ser espaço estratégico na segurança alimentar infanto-juvenil.

Nossas crianças e adolescentes já tiveram prejuízos que levarão anos para serem recuperados. Não dá mais para aceitar que os filhos da classe menos favorecida precisem ficar dentro de casa e, principalmente, nas ruas, correndo ainda mais riscos.

A rede estadual de ensino de Mato Grosso está sim preparada. Desde o ano passado não medimos esforços para que isso ocorra de forma segura. São mais de seis meses equipando e preparando as escolas para chegarmos ao dia de hoje.

No final do ano passado as escolas já começaram a receber verbas para ações de prevenção à disseminação do vírus. Os recursos para as escolas investirem em manutenções preventivas e corretivas foram triplicados. Os repasses automáticos para as escolas aumentaram 47%.

As secretarias de Estado de Educação e de Saúde elaboraram todos os protocolos de volta segura.

A Comissão Intergestores Bipartite inseriu os profissionais da educação como grupo prioritário à vacinação. O governo do Estado já garantiu a 1ª dose da vacina contra a covid-19 para todos os profissionais da educação de Mato Grosso.

A Seduc preparou materiais complementares para a recuperação da aprendizagem. Ampliou as capacitações dos profissionais da educação, que se tornaram contínuas.

O planejamento é sério e visa garantir que profissionais e alunos retomem, aos poucos, a educação olho no olho, que tecnologia nenhuma supera.

Estamos prontos para o retorno e contamos com o apoio dos nossos profissionais, dos pais e responsáveis.

Juntos somos mais fortes e vamos superar este momento. E logo vamos ter os resultados e saberemos que todo o esforço, dedicação e cuidados valeram a pena.

Alan Porto é secretário de Estado de Educação de Mato Grosso

 

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Opinião

GRHEGORY MAIA – Por mais Alices e menos Rainhas

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“A tragédia da vida é que ficamos velhos cedo demais. E, sábios, tarde demais!”. Ontem, lendo um texto para aula de doutorado, deparei-me com Benjamin Franklin. Mas, afinal, o que vinha ele me dizer? Uns minutos refletindo e pronto. De repente, tudo fez sentido. Esse pensamento resume não só a minha vida, como a de muitos. Para além do momento acadêmico em que me encontrava, a lição sobre a sabedoria atravessa os muros e ampara também a realidade do “estado democrático de direito” em seu dever de agir com eficiência e respeito aos direitos fundamentais.

Nossa sabedoria amadurece tarde; mas isso é bom, pois a sabedoria traz consigo a reflexão de quando devemos agir em certas ocasiões. Sejamos racionais e abstraiamos, afastando-se da guerra “que não compensa”. Isto é, sejamos seletivos na arte beligerante, na escolha dos conflitos cotidianos. Assim, com sorte, podemos ser cada vez mais sábios. Um olhar atento e cuidadoso nos traz de volta.

A literatura, de maneira geral, tem a notável capacidade de condensar a natureza humana de diversas formas. É por isso que nos serve tanto. Ela ensina. É por meio de suas representações que adquirimos consciência crítica e política da realidade que nos circunda. Ela estabelece ligações com todos os ramos do conhecimento e por eles transita. Não é diferente com o direito e a literatura.  Ela traz o que no direito falta. Dialoga e possibilita o encontro “do mundo narrado com o mundo vivido, possibilitando um desvelamento do “ser”. Um aprendizado com a experiência do outro, uma fusão de horizontes, que amplia a visão do sujeito sobre a realidade” (SOARES, Guilherme; FONTANIVE, Thiago, 2018).

Nesse sentido, trazendo para o mundo vivido, do mesmo modo que Lewis Carroll buscou retratar o seu contexto social com sua obra “Alice no país das maravilhas”, podemos relacionar suas ideias do mundo narrado com nossa atual realidade.

A sociedade ali retratada se mostrava totalmente submissa à influência do rei e da rainha, não se revelava questionadora e muito menos reflexiva sobre a realidade de sua época, pelo contrário, era totalmente dominada e controlada. Assim, os monarcas usavam e abusavam de seu poder, ignorando por completo o devido processo legal ou qualquer ideal de justiça, para mandar “cortar a cabeça” de qualquer um que se opusesse às suas ideias.

Alice, durante toda a obra, entende que adultos não são confiáveis, são ilógicos e, por assim dizer, insanos. A menina é a única a questionar, mostrar-se preocupada e inconformada com o modo pelo qual a sociedade se submete aos abusos dos detentores do poder e aceita todas as injustiças e atrocidades cometidas. E, por fim, é Alice quem “acorda para a realidade”.

É importante ter em mente que, não importa o momento, sempre é tempo para combater os abusos e excessos. Estar sempre de olhos abertos. Atento ao tempo e à realidade. Podemos, sim, personificar os corajosos heróis literários. Inclusive enquanto cidadãos, advogados, juízes, promotores, enfim, operadores do direito. Não podemos deixar que o devido processo legal, garantia constitucional, seja simplesmente ignorado. É preciso questionar, mesmo quando isto signifique nadar contra a maré.

Nesta senda, voltando nossa reflexão a uma realidade mais palpável, registro que muitos ignoram a importância do processo – estruturado, com regras predefinidas. Temporário, e não perene. Sim, o tempo faz parte da garantia fundamental do devido processo legal. Há, sim, um direito fundamental “de ser julgado em um prazo razoável”, consagrado expressamente no inciso LXXVIII do art. 5º da Carta Magna.

O tempo não pode funcionar como uma pena, método kafkaesco de administração de Justiça (pergunta-se: quem de nós, mesmo advogados, saberia agir se estivéssemos na posição de Josef K.?). Ora, tanto a celeridade demasiada (que anda de mãos dadas a atropelos legais) quanto a letargia configuram ameaças aos direitos fundamentais dos cidadãos submetidos a processo (ou inquérito) penal.

Já alertara Aury Lopes Júnior: “a pena é tempo e o tempo é pena”.

Nesse sentido, poucos – verdadeiramente poucos, e apenas os que acompanharam de perto o desenrolar investigativo e judicial – entenderam o tamanho da gravidade que foi o afastamento dos conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Waldir Júlio Teis. Submetidos a um inquérito kafkiano, que tendia à perenização (sem oferecimento de denúncia, que fique claro), seu ostracismo forçado apenas pode ser entendido como tentativa de desestabilizar e deslegitimar a Corte de Contas mato-grossense.

Diferentemente, contudo, de Josef K. (e aqui faço nova alusão a ‘O Processo’, de Franz Kafka, que fica de dica-de-leitura a todos que olham torto a um verdadeiro e autêntico garantismo penal), os conselheiros incorporaram Alice, e questionaram diretamente no Supremo Tribunal Federal a desconsideração de seus direitos e das regras do jogo. Mais, questionaram qual que é o interesse de mantê-los afastados de suas funções constitucionais, previstas no art. 49 da Constituição Estadual.

Apenas questionando obtiveram êxito. E servem de exemplo para todos que sofrem o odioso mal da injustiça.

Como tudo na vida, como um truque de mágica, em um “país das maravilhas”, deparei-me com um dos momentos mais emocionantes da vida: o reencontro de quatro amigos (calejados, mas maduros em decidir a quem confiar aos seus lados) que, juntos com seus advogados, aos quais me rendo em homenageá-los na pessoa do sul-mato-grossense, Dr. Lázaro José Gomes Junior, puderam acreditar na força do destino que os uniriam novamente para, ladeados de pessoas escolhidas com a seleção natural que o sofrimento impôs, buscar o restabelecimento de uma instituição tão nobre e que viveu períodos de “trevas” ao habitar “adultos não confiáveis”.

Concordo com Manoel de Barros sobre ter “o privilégio de não saber quase tudo”, mas, se pudesse arriscar em algo que sei ou que aprendi, diria que a felicidade não está só em viver, mas em saber viver. Não vive mais o que mais vive, mas o que melhor vive, porque a vida não mede o tempo, mas o emprego que dela fazemos e em prol das batalhas escolhidas com sabedoria.

Por tudo isso, que sejamos todos mais Alice e menos Rainha.

Grhegory P P M Maia é consultor jurídico geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

 

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Opinião

JOÃO EDISOM DE SOUZA – Uma coisa ou outra não dá

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Uma nação para se desenvolver e ser grande não pode ter seus poderes constituídos propositalmente fragilizados e nem pode ter ídolos ocupando os principais postos.

Uma nação se faz com seres humanos responsáveis e cientes de suas limitações. Uma nação cresce e se desenvolve através das dinâmicas e processos inteligentes que não habitam em fanatismo, torcida ou idolatria. Já afirmara Rui Barbosa: “A miopia intelectual é a mais constante geradora do egoísmo”.

As instituições tem necessariamente que ser maiores que os que a governam, pois, pessoas não julgam instituição, são apenas seres humanos revestidos do poder que a própria instituição temporariamente e provisoriamente concede. As pessoas passam, erram, abandonam, são demitidas ou morrem; as instituições permanecem.

Estamos vivendo tempos difíceis no Brasil a tal ponto que parte importante da sociedade (fã clube) tenta reduzir uma nação inteira a dois grupos para passar pano e idolatrar duas pessoas: Jair ou Luiz? Uma coisa ou outra não dá! Somos muito mais que estas duas pessoas que, para o bem ou para o mal, deram e podem continuar dando suas contribuições longe do poder.

Ambos são muito inferiores as necessidades de uma nação para fazer dela um patrimônio pessoal de desmandos e vaidades.

Neste caso os dois estão fazendo muito mal ao país e as pessoas que os cultuam. Neste momento o Brasil não precisa de uma terceira via, o Brasil precisa de vias que possam ir para além das guerrinhas de narrativa e de soberba e do rame rame que atendem desejos egoístas e prepotentes de perpetuação no poder.

Há um novo mundo emergindo e junto com ele um novo brasileiro que necessita de pessoas capacitadas para gerir as instituições que são pilares desta sociedade.

Todo fanático é naturalmente descompensado emocionalmente para ver a realidade como ela é. Por isso pessoas que compõem torcidas, fã clubes, seguidores e seguidos não podem ocupar o poder. Quando isso ocorre, a “deusificada” personalizada no poder passa a construir seu próprio castelo em detrimento das realidades e necessidades de uma nação ou país.

A história normalmente transforma estes castelos em sarcófagos. Mas até que isso aconteça a população padece; morre e a nação sofre atrasos irreparáveis. Exemplos não faltam: Peronismo na Argentina; Franquismo na Espanha; Chavismo na Venezuela; Salazar em Portugal e tantos outros.

A senha é simples: quando um personagem ganha um “ismo” ao final de seu codinome deve ser imediatamente descartado do poder para o bem da nação. José Saramago já fez referência a isto em tempos passados: Estamos a destruir o planeta e o egoísmo de cada geração não se preocupa em perguntar como é que vão viver os que virão depois. A única coisa que importa é o triunfo do agora. É a isto que eu chamo a cegueira da razão.

O poder não é perfeito, até mesmo por ser constituído de pessoas humanamente sensíveis e muitas vezes contraditórias. Isso por si só justifica o revezamento, passo que chamamos de democracia. Já a idolatria busca a eternidade e no ufanismo constrói uma perfeição fictícia, maléfica e muita das vezes até assassina, tal como os exemplos acima citado.

A torcida e a idolatria que passa pano e permite os erros leva o idolatrado a se exceder no orgulho exagerado que tem parentesco com egoísmo, com ostentação e com a soberba das palavras contra tudo aquilo que não atende seus desejos.

O Brasil tem mais de 210 milhões de habitantes sendo 147.9 milhões de eleitores aptos a votarem e serem votados. Então ficar no “isso ou aquilo” não dá!

João Edisom de Souza é analista político.

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