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AL define rito para a eleição da Mesa Diretora

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso definiu o rito da eleição da Mesa Diretora para o 2º biênio da 19ª Legislatura. Ela está prevista para acontecer na próxima quarta-feira (10), às 9 horas. O registro de chapas à eleição deve ser realizado até o dia 8 junho de 2020.  O prazo e horário para inscrição de chapas são improrrogáveis.

A eleição será feita por escrutínio secreto, mediante apresentação de cédula completa, e por maioria absoluta de votos. Caso não seja obtida a maioria absoluta, será eleita para a composição da Mesa Diretora, a chapa que alcançar maioria relativa em segundo escrutínio. Os eleitos tomarão posse em 1º de fevereiro de 2021.

Durante a eleição serão mantidas medidas de segurança especiais, visando a prevenção de contágio do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com consultor legislativo da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, não há restrições para os deputados acessarem o Plenário, na hora da votação, mas recomendações. “O deputado deve estar usando máscara facial e manter a distância mínima de 1,5m um do outro”, disse.

A princípio, segundo o consultor, quem deve estar em Plenário são o presidente Eduardo Botelho (DEM), a vice-presidente Janaina Riva (MDB) e o 1º secretário Max Russi (PSB).

“Como a sessão é remota, a recomendação é que cada deputado fique em seu gabinete, e conforme o presidente for chamar o deputado por nome, de cada bancada, para dirigir ao Plenário e votar, ele pode permanecer em Plenário, mantendo o distanciamento mínimo de 1,5m. Não tem nenhuma limitação, apenas recomendações”, afirmou Fraga.

Para concorrer à eleição, segundo o consultor e ex-deputado, a chapa deve requerer a inscrição por escrito, em três vias, com a assinatura de todos os seus integrantes. Não se admitirá inscrição de chapa incompleta ou que contenha integrante de outra já inscrita.

A chapa completa é composta por sete integrantes: o presidente, um 1º e um 2º secretários, um 1º e um 2º vice-presidentes e um 3º e um 4º secretários. O requerimento deve ser apresentado ao gestor de gabinete do Presidente da Mesa Diretora em exercício.

PEC Janaina Riva

No início de abril, os deputados, por 23 votos favoráveis, aprovaram o Projeto de Emenda Constitucional 01/2020, de autoria das lideranças partidárias, que mudou a data de eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa – biênio 2021/2023. Antes era realizada em setembro. O único deputado que se absteve foi Ulysses Moraes (PSL).

A PEC, chamada de ‘PEC Janaina Riva’, foi apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), e assinada pelas lideranças partidárias, para permitir que a vice-presidente Janaina Riva (MDB), única mulher no Parlamento há duas legislaturas, participe em alguma das chapas nas eleições da Mesa Diretora.

Fonte: ALMT

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Política MT

Empossado há menos de quatro meses, deputado apresenta 65 proposições

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Foto: Ronaldo Mazza

Empossado como deputado estadual no final do mês de março deste ano, após a lamentável morte do deputado Silvio Fávero (PSL), que morreu vitima de complicações da covid-19, o assentado da reforma agrária e pequeno produtor rural Gilberto Cattani (PSL) apresentou, nestes poucos mais de 120 dias de mandato, propostas com o objetivo de defender idosos, indígenas, mulheres, pequenos agricultores do estado, além de projetos para contribuir com melhorias na educação e no esporte.

No total, o parlamentar apresentou 65 proposições que tramitam na casa legislativa, entre indicações, projetos de leis, requerimentos, projetos de resolução, projetos de lei complementar e moções. 

Para área de educação, o deputado propôs projetos de leis como o Escola Sem Partido, que reivindica a imparcialidade e a objetividade do professor em sala de aula, vedando uma instrumentalização do ensino para fins políticos ideológicos, partidários e eleitorais.

O deputado também apresentou um projeto para aumentar a segurança nas escolas e evitar ataques como o que ocorreu recentemente em uma creche no interior de Santa Catarina, além da obrigatoriedade do hasteamento da bandeira nacional nas instituições de ensino do estado.

Em defesa do idoso e da mulher, o parlamentar também protocolou um projeto que proíbe instituições financeiras de celebrar contratos de empréstimo com aposentados, por meio de ligação telefônica e outro que garante que funcionárias gestantes permaneçam trabalhando no sistema ‘homeoffice’, durante a pandemia do coronavírus.

A liberdade econômica dos indígenas também foi uma das bandeiras defendidas por Cattani, que visitou várias aldeias de índios ruralistas que estão encontrando na agricultura uma maneira de serem independentes e ajudar no desenvolvimento do estado.

Um estudo para criação de regiões metropolitanas no Norte e no Sul do Estado, em volta as cidades de Sinop e Rondonópolis, fato que traria maior desenvolvimento social e econômico a diversos municípios, também foi requerido por Cattani.

O deputado, por fim, se posicionou contrário a projetos do Executivo como a taxação da energia solar e aplicação de multas para cidadãos e comerciantes que desrespeitarem os horários e medidas impostas durante a pandemia. “Estou deputado há quatro meses, mas estamos trabalhando muito para que leis que fazem a diferença e ajude a população do meu estado sejam aprovadas. Desde minha posse também tenho dito que serei favorável apenas a projetos que beneficiem o cidadão mato-grossense, independente de eles terem partidos do governo, oposição ou situação”, afirmou.

Assentado da reforma agrária e alinhado ao governo federal, Cattani é hoje uma das vozes da Assembleia Legislativa que luta para que famílias que vivem em assentamentos consigam títulos de propriedade. 

Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção às Drogas – No mês de junho, a Assembleia Legislativa aprovou a criação da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção às Drogas, proposta pelo deputado Gilberto Cattani, com o objetivo de debater e adotar políticas públicas de combate ás drogas no estado.  A medida chamou a atenção do governo federal que, por meio do Ministério da Cidadania, manifestou apoio e o desejo de trabalhar em conjunto com o Legislativo mato-grossense.

Fonte: ALMT

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Deputado Thiago Silva tem destaque no Parlamento nas áreas da educação e saúde

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Thiago na plenária da AL

Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Thiago Silva destinou, no ano de 2021, junto ao governo cerca de R$ 7 milhões em emendas impositivas para atender as demandas dos municípios mato-grossenses. Destacam-se os recursos para áreas essenciais, especialmente neste período de pandemia, como a saúde, educação, segurança e a agricultura familiar.

As emendas parlamentares impositivas propostas pelos deputados preveem as seguintes destinações obrigatórias: saúde (12%), educação (25%), esporte (6,5%) e cultura (6,5%). Os demais 50% são de livre alocação.

Serão beneficiados os municípios nas emendas deste ano as cidades de Rondonópolis, Querência, Colíder, Cotriguaçu, Pontal do Araguaia, São Pedro da Cipa, São José do Povo, Juscimeira, Arenápolis, Rosário Oeste, Vila Bela da Santíssima Trindade, Alto Araguaia, Tesouro, Primavera do Leste, Nova Bandeirantes, Alto Boa Vista, Poxoréu, Apiacás, Sapezal e Nova Brasilândia.

Os investimentos vão beneficiar na aquisição de vans escolares, mobiliários e equipamentos para unidades de saúde, aquisição de notebooks e datashow para escolas, compra de ambulância, construção de posto de saúde, reforma de escolas e bibliotecas, construção de espaço de lazer, aquisição de castramóvel para atender a causa animal, entre outros.

“Nosso compromisso é com o cidadão, que está precisando de um apoio na área da saúde, no social e também na educação onde Mato Grosso teve dificuldades durante a pandemia. Continuarei trabalhando com o foco no municipalismo para atender as demandas de todas as regiões do nosso estado”, disse o deputado Thiago Silva.

Produção Parlamentar

Thiago Silva se destaca no Parlamento com alta produtividade, tendo apresentado até este ano 14 leis, 823 indicações, 127 projetos de lei, 52 requerimentos e 1.186 proposições em tramitação.

Dentre as novas leis de autoria do deputado Thiago que foram sancionadas em 2021 destacam-se a Lei 11399/2021 “Empresa amiga da educação”, Lei 11.377, que cria a “Rede de atenção às pessoas com esquizofrenia” Lei, 11.376/2021, que cria o programa “Raízes de Mato Grosso e  Lei 11.330, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de pandemia.

Fonte: ALMT

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