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Política MT

AL cobra informações de dívida milionária do Estado com advogados de MT

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa aprovou requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que exige do governo do estado informações a respeito do pagamento de honorários aos advogados dativos de Mato Grosso.

As informações deverão ser fornecidas em 30 dias pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). De acordo com levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a dívida do Estado com advogados dativos já ultrapassa R$ 40 milhões, o que levou a exigir da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) um cronograma de pagamento.

De acordo com a Constituição Federal, todos os cidadãos têm direito a ampla defesa e contraditório em processos administrativos e judiciais. Quando se trata de pessoa com insuficiência de renda para pagar advogado particular, a defesa é patrocinada pela Defensoria Pública.

Nos municípios onde, por falta de estrutura, não há unidades da Defensoria Pública, os juízes nomeiam advogados dativos para patrocinar as defesas. Esses profissionais são devidamente inscritos na OAB e recebem do governo do estado pelos serviços prestados por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

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A Secretaria de Fazenda deverá responder aos seguintes questionamentos: "no período de janeiro a agosto de 2019, qual foi o valor pago para os advogados dativos, por município? Qual o trâmite e o prazo para a efetivação desses pagamentos? Quantos advogados dativos já receberam o pagamento? E quantos ainda estão para receber?" As informações deverão ser prestadas por escrito, não sendo válida a indicação de site, sítios ou similares.

Fonte: ALMT
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Ministro diz que União quer solução para o VLT e lembra que MT tem recursos disponíveis para retomar as obras

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O senador WF com o ministro Gustavo Canuto: empréstimos contraídos na CEF e BNDES estão ativos

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, garantiu ao senador Wellington Fagundes (PL-MT), que o Governo Federal tem interesse em dar uma solução rápida e adequada para as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), na Grande Cuiabá. O encontro com o ministro aconteceu no começo  da noite de quarta-feira (22), após reunião do senador com o secretário Nacional de Mobilidade Urbana, José Carlos Medaglia, cuja pasta lidera um grupo de trabalho encarregado de elaborar estudo para subsidiar decisão sobre a retomada do empreendimento.

Segundo o ministro, os contratos de financiamento do VLT se encontram ativos e disponíveis. São recursos contratados junto a Caixa Econômica Federal e BNDES e cuja utilização vai depender da avaliação final sobre a obra. Criado pela Portaria nº 1674, o Grupo de Trabalho prepara relatórios de serviços, equipamentos e obras entregues, alternativas tecnológicas, gestão financeira, gestão de riscos e perspectiva jurídica.

Wellington Fagundes relatou ao ministro a situação do VLT e do que ele chama de ‘ferida aberta’ nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Segundo ele, é fundamental se encontrar uma solução, uma vez que existe um sentimento de desperdício de recursos muito grande por parte da população das duas cidades. “Obra paralisada – ainda mais nessa magnitude – representa um grande prejuízo para todas as partes”, ele salientou, ao lembrar que o VLT era uma das mais significativas obras da Copa do Mundo de 2014.

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“O que estamos fazendo neste momento é buscar uma solução para o VLT, levando em consideração sua importância para Cuiabá e Várzea Grande, especialmente neste momento de retomada do interesse dos investidores sobre o Brasil” – acrescentou.

Para Canuto, o VLT representa muito dentro da política de desenvolvimento regional, já que permitirá que a Grande Cuiabá obtenha um grande salto de qualidade na sua  plataforma de mobilidade urbana. Ele disse também que o Governo Federal tem todo o interesse em dar a melhor solução para esse empreendimento. O ministro confirmou ao senador que também participará da reunião do dia 10, que irá discutir detalhes dos estudos sobre o empreendimento, com a participação da Secretaria de Mobilidade Urbana e Governo do Estado, agendada pelo senador.

A obra do Veículo Leve sobre Trilhos foi projetada para ter uma extensão de 22 quilômetros, com dois itinerários. Segundo o projeto, o primeiro trecho ligaria o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, até a Avenida Rubens de Mendonça, mais conhecida como Avenida do CPA, em Cuiabá. O segundo trecho sairia da Avenida Tenente Coronel Duarte até a região do Coxipó, também na capital.

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Estado prorroga prazo de validade do concurso da Seduc e 300 deverão ser nomeados nos próximos dias

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O concurso, realizado para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos efetivos de Professor, Técnico e Apoio Administrativo Educacional, terá validade por mais dois anos

O Governo do Estado prorrogou o prazo de validade do Concurso Público 2017 da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O concurso, realizado para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos efetivos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional (TAE) e Apoio Administrativo Educacional (AAE) do quadro permanente da Seduc, terá validade por mais dois anos a contar da data de 01 de fevereiro de 2020.

O edital de prorrogação foi publicado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cadastro de Reserva

No ano passado, o Governo do Estado nomeou 221 professores da Educação Básica e 160 Técnicos Administrativos Educacionais (TAEs), que foram classificados no cadastro de reserva do concurso público da Seduc, regido pelo edital 01/2017.

Nos próximos dias, está prevista a nomeação de 300 Apoios Administrativos Educacionais (AAE). Serão 130 Técnicos em Nutrição Escolar (merendeiros) e 170 auxiliares de serviços gerais (limpeza). Esses profissionais irão atuar no início do ano letivo de 2020. Esta será a terceira etapa de nomeação do cadastro de reserva do concurso da Seduc.

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