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Política MT

AL cobra informações de dívida milionária do Estado com advogados de MT

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa aprovou requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que exige do governo do estado informações a respeito do pagamento de honorários aos advogados dativos de Mato Grosso.

As informações deverão ser fornecidas em 30 dias pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). De acordo com levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a dívida do Estado com advogados dativos já ultrapassa R$ 40 milhões, o que levou a exigir da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) um cronograma de pagamento.

De acordo com a Constituição Federal, todos os cidadãos têm direito a ampla defesa e contraditório em processos administrativos e judiciais. Quando se trata de pessoa com insuficiência de renda para pagar advogado particular, a defesa é patrocinada pela Defensoria Pública.

Nos municípios onde, por falta de estrutura, não há unidades da Defensoria Pública, os juízes nomeiam advogados dativos para patrocinar as defesas. Esses profissionais são devidamente inscritos na OAB e recebem do governo do estado pelos serviços prestados por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

A Secretaria de Fazenda deverá responder aos seguintes questionamentos: "no período de janeiro a agosto de 2019, qual foi o valor pago para os advogados dativos, por município? Qual o trâmite e o prazo para a efetivação desses pagamentos? Quantos advogados dativos já receberam o pagamento? E quantos ainda estão para receber?" As informações deverão ser prestadas por escrito, não sendo válida a indicação de site, sítios ou similares.

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Denunciado por ex-servidora de assédio sexual, presidente do Indea diz que é inocente e pede afastamento do cargo

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Assédio teria acontecido dentro da sala d presidência do órgão estadual [Foto – Reprodução]

O presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), Marcos Catão Dornelas Vilaça, denunciado por uma ex-servidora de assédio sexual, pediu afastamento do cargo nesta segunda-feira (18). mesmo dia em que um grupo de mulheres realizou uma manifestação exigindo o afastamento de Catão. A informação da exoneração foi confirmada pelo seu advogado, Francisco Faiad

Agora ex-presidente da autarquia estadual. Catão também se pronunciou por meio de nota. “Para evitar maiores desgastes à instituição ao qual presto serviços há 27 anos, solicitei nesta segunda-feira (18.01) meu afastamento da presidência do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA-MT)”

Desde que o caso veio a tona no início da semana passada, Marcos Catão vem negando as acusações. Ele estava em férias e retornaria ao cargo nesta segunda.

A acusação foi feita por uma ex-servidora do órgão, de 19 anos, que  que tinha cargo comissionado no gabinete da presidência. O caso ocorreu em novembro de 2020 e a vítima pediu exoneração do órgão. Apesar do pedido de exoneração da presidência do Indea, Catão seguirá trabalhando no órgão, pois é servidor de carreira.

Íntegra da nota:

Para evitar maiores desgastes à instituição ao qual presto serviços há 27 anos, solicitei nesta segunda-feira (18.01) meu afastamento da presidência do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA-MT). 

Dedicarei esforços em construir minha defesa e provar minha inocência em relação a esta situação levantada contra mim. 

Confio nos órgãos de investigação e na Justiça, que certamente vão apurar e julgar os fatos de forma independente e imparcial.

 

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ALMT, Sema e Sinfra definem ações emergenciais para ‘salvar’ Baía de Chacororé

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Comissão de Meio Ambiente realizou reunião extraordinária para debater possíveis soluções

Foto: Ronaldo Mazza

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Carlos Avallone (PSDB), conduziu na manhã desta segunda-feira (18) reunião extraordinária na qual foram debatidas possíveis soluções para amenizar a seca que ameaça a Baía de Chacororé, no Pantanal mato-grossense, um dos principais criadouros naturais da fauna ictiológica do bioma. 

Também participaram os deputados estaduais Sílvio Fávero (PSL), Allan Kardec (PDT) e Lúdio Cabral (PT) – este último por meio da tecnologia de videoconferência.  

À distância, ainda tomaram parte na reunião o secretário estadual de Meio Ambiente (Sema) em exercício, Alex Marega – que substitui a titular Mauren Lazzaretti durante o período de férias -, a técnica Najla Braz Nassarden, que representou a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), e o engenheiro Rubem Mauro Palma de Moura, assessor especial da Comissão de Meio Ambiente da ALMT. 

Intervenções emergenciais – Conforme havia sido constatado in loco em visita técnica da comissão à região da Baía de Chacororé na sexta-feira passada (15), serão necessárias imediatamente diversas intervenções de engenharia para restabelecer o fluxo hídrico e elevar o nível de água. 

Foram identificados as pontes a serem reformadas e os principais corixos (canais que ligam as águas de baías, lagoas, alagados etc com os rios próximos) que precisam ser desobstruídos, além da limpeza e recuperação desses locais.  

Também foram listados problemas como o baixo nível da entrada da água na baía no início do rio Chacororé, além de desmatamento em áreas de proteção, barragens construídas no leito do curso d’água e outros crimes ambientais, feito a prática de pescadores predatórios que rompem uma estrutura de barramento existente na baía a fim de facilitar a captura de peixes. 

Para a realização das obras emergenciais – que serão detalhadas em relatório da Sinfra em conclusão ainda esta semana -, causa grande preocupação o fato de que várias delas devem ser feitas dentro de propriedades privadas, o que pode dificultar a execução. 

Por isso, adiantou o deputado Carlos Avallone, a Comissão de Meio Ambiente da ALMT irá buscar a parceria do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário, a fim de remover eventuais entraves às necessárias intervenções de engenharia.

Fonte: ALMT

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