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Política MT

AL cobra do Estado dinheiro arrecadado pelo Fethab

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa aprovou no dia 23 de maio o requerimento nº 368/2019 do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que exige do governador Mauro Mendes (DEM) e do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, informações a respeito do dinheiro arrecadado pelo Estado neste ano com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e a respeito do Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso.

Os dados pormenorizados que deverão incluir informações detalhadas da prestação de contas deve incluir todo o período referente ao primeiro trimestre do ano de 2019. O parlamentar explica que o pedido de informações se deve a necessidade de o Legislativo ter a clareza de que o dinheiro arrecadado com o Fethab está sendo utilizado para sua finalidade específica que é investir em infraestrutura e habitação.

“Nos últimos anos, houve desvio de finalidade com parte do dinheiro do Fethab remanejado para cobrir déficits e pagamentos de salários aos servidores ativos e aposentados. Não há nenhuma pré-condenação, apenas o Parlamento cumprindo sua missão institucional de fiscalizar”, afirma o deputado Wilson Santos.

O artigo 26 da Constituição Estadual diz expressamente que é da competência exclusiva da Assembleia Legislativa fiscalizar e controlar, diretamente, através de quaisquer de seus membros ou Comissões, os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração indireta.

Em janeiro, a Assembleia Legislativa, a pedido do Executivo, aprovou alterações na lei 7.263/2000 que torna o Fethab mais robusto e a previsão de arrecadação total para 2019 corresponde a R$ 1,513 bilhão.

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Política MT

Lúdio propõe rateio de saldo do Fundeb para pagar abono salarial aos profissionais da educação

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defende que o saldo de mais de R$ 300 milhões que deve restar no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Mato Grosso em 2021 seja utilizado para pagar abono salarial aos profissionais da rede estadual de ensino. Lúdio vai apresentar nesta terça-feira (7), projeto de lei para assegurar o rateio do Fundeb para pagamento do abono.

Ao analisar os dados de receitas e despesas de janeiro a outubro do Fundeb, Lúdio observou que o fundo recebeu R$ 2,026 bilhões, dos quais R$ 1,405 bilhão foram aplicados com pessoal, o que corresponde a 69,35% dos recursos recebidos. Outros R$ 106 milhões foram utilizados para outras despesas.

Desse modo, R$ 515 milhões estão à disposição do Estado no Fundeb. Desse montante, R$ 202 milhões podem ser guardados para serem utilizados em 2022, o que corresponde a 10% da receita total do fundo. Restam, então, R$ 313 milhões de sobra no caixa do Fundeb, valor que deve aumentar quando for considerada a arrecadação de novembro e dezembro.

“A legislação estabelece que no mínimo 70% das receitas do Fundeb devem ser destinadas à remuneração dos profissionais da Educação Básica. Portanto, o governo tem todas as condições de, com esses recursos, assegurar o pagamento de um abono remuneratório aos profissionais de Educação. Considerando a despesa mensal com folha de pagamento, o saldo existente seria suficiente para assegurar um 14º e 15º salário aos profissionais da Educação em Mato Grosso”, disse Lúdio.

Na sessão de terça, Lúdio Cabral apresenta também um requerimento de informações à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e ao governador sobre as receitas e despesas do fundo e o planejamento para aplicação dos recursos que estão no saldo do Fundeb. 

Fonte: ALMT

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Neri Geller descarta ser vice de Mauro Mendes e garante que não recua de disputar o Senado

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Recuo do deputado federal estaria sendo articulada pelas direções nacionais do PL e PP [Foto – Mayke Toscano]

Ao contrário do que se comenta nos bastidores da política, de uma possível dobradinha com o governador Mauro Mendes (DEM), nas eleições de 2022, como candidato a vice-governador, o deputado federal Neri Geller (PP), presidente do partido no Estado, garantiu ao Portal ODocumento nesta segunda-feira (06), que o seu foco está na consolidação de uma candidatura a única vaga do Senado no pleito do ano que vem.

“Todos sabem da minha parceria com o governador Mauro Mendes e o trabalho de resultados que conseguimos executar nesses anos, mas, o próprio Mauro sabe do meu projeto ao Senado e já declarou inclusive simpatia à minha candidatura”, disse Geller quando questionado por uma notícia na mídia dando conta de um possível recuo da disputa ao Senado para compor como candidato a vice de Mendes, caso o governador seja candidato à reeleição.

Conforme Geller, sua meta no momento é focar no mandato e buscar a consolidação do seu grupo em torno de uma candidatura ao Senado no próximo ano. “Política é a arte do diálogo. Estive na semana passada em agenda com o ex-governador Blairo Maggi e o nosso grupo está focado na consolidação desse projeto. Porém, até lá vamos conversar com todos que estiverem envolvidos já que a boa política se faz no coletivo”, declarou.

Geller já contabiliza para a disputa do Senado o apoio do PSB do senador Carlos Fávaro e do MDB do deputado federal Carlos Bezerra. Recentemente, o federal também fez um encontro informal, em Rondonópolis, e reuniu cerca de 80 prefeitos de todas as regiões do Estado, além de deputados estaduais e do governador Mauro Mendes.

 

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