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Política MT

AL aprova projeto que prevê multa de até R$ 10 mil para quem não cumprir medidas de restrições contra a Covid em MT

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Pessoas físicas e jurídicas terão que cumprir decretos que impõe restrições no comércio e toque de recolher no Estado [Foto – Fablício Rodrigues]

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (2), o projeto de lei de autoria do Governo de Mato Grosso que prevê multa para as pessoas e empresas que desrespeitarem as novas medidas restritivas contra o avanço da Covid-19. O projeto agora segue para sanção do governador Mauro Mendes.

A proposta, que prevê multa de R$ 500 para as pessoas físicas que descumprirem as normas e de R$ 10 mil às empresas e/ou órgãos públicos que cometerem as infrações, foi aprovada na íntegra pelos deputados estaduais.

Presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, o médico e deputado Dr. Eugênio de Paiva, destacou a situação da saúde pública e particular em todo o País, evidenciada pelo avanço a pandemia, e reforçou a necessidade da aprovação urgente da matéria.

“Nós estamos percebendo que há um caos total na saúde do Brasil e Mato Grosso não é diferente. Vou citar aqui duas situações que acompanho de perto, a região do Araguaia e em Barra do Garças,em que 100% dos leitos estão ocupados. Então, de fato, o Governo do Estado precisava sim adotar alguma medida”, frisou.

O presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi, citou a piora do quadro epidemiológico em outros estados e alertou para o risco do agravamento da situação em Mato Grosso, caso as medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado não sejam cumpridas.

“É lamentável que muita gente não está entendendo a gravidade do momento. Santa Catarina, um estado rico, está mandando 10 pessoas para o Espírito Santo e tem 50 pessoas na fila aguardando UTI. O estado do Paraná decretou lockdown total. Mato Grosso está adotando uma medida por 15 dias, esperando que diminua. Mas se não tivermos a consciência de toda a população, daqui a 15 dias podemos ter medidas ainda piores. Nós estamos com 90% da nossa ocupação, então peço a reflexão de todos os deputados, é o momento do Parlamento se posicionar de maneira firme, pensando na população”, assinalou o parlamentar.

Em defesa da Saúde

O projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais nesta terça-feira tem o objetivo de “conter o aumento exponencial da contaminação causada pelo novo coronavírus, bem como evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso”.

Atualmente, apesar dos inúmeros esforços do Governo do Estado na abertura de novos leitos para atendimento exclusivo de casos da Covid-19, o painel epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) divulgado na última segunda-feira (1) aponta que a taxa de ocupação está em 88,68% para UTIs adulto e em 41% para enfermarias adulto.

Durante a sessão que aprovou o projeto de lei, os parlamentares relembraram experiências pessoais que tiveram com a Covid-19. O deputado Valmir Moretto, que foi reinfectado pelo vírus recentemente, parabenizou o Governo do Estado pelas medidas que vêm sendo tomadas.

“O presidente Max citou outros estados, alguns exemplos, mas eu, como cidadão e deputado, não preciso nem olhar para outros exemplos. Posso olhar para mim e mesmo e para minha família. Eu vivi isso pessoalmente, minha esposa passou, meus três filhos passaram. Nós vamos ter uma vida um pouco mais restritiva nos próximos dias, mas nós só temos uma vida e precisamos cuidar dela. Acredito que a lei, inclusive, está branda em razão da gravidade do momento. Então, o Governo do Estado está de parabéns e eu voto pela aprovação deste projeto na íntegra. Temos um colega, deputado Valdir Barranco, que está internado até hoje. Esse vírus não é brincadeira”, alertou o deputado.

“Nós precisamos frear o avanço do vírus. Estamos com a média de 1.300 novos casos diários, estamos com a média de 25 óbitos por Covid-19 todos os dias, estamos com variantes genéticas novas circulando, mais contagiosas, infectando e reinfectando as pessoas. É só olharmos para dentro da Assembleia para vermos a gravidade do que estamos enfrentando”, acrescentou o deputado e médico sanitarista Lúdio Cabral.

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal’Bosco encerrou a votação pedindo consciência da população. “Nós temos que destacar que a situação chegou a esse ponto por falta de consciência. Estavamos em um declive na curva epidemiologica em meados de outubro, mas houve muita aglomeração nas festas de fim de ano, desrespeito às normas de biossegurança e chegamos ao caos que está. Se nós não tomarmos essas providências, podemos chegar ali na frente e ter que decretar um lockdown geral”, pontuou.

As penalidades

As infrações poderão ser registradas pelo Procon estadual e municipal; pelos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal; Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos municipais com poder fiscalizatório.

A pessoa ou empresa multada poderá recorrer em até 15 dias após a assinatura do auto de infração.

Além da multa, os infratores também poderão ser investigados pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva e desobediência, previstos no Código Penal.

Os recursos arrecadados com eventuais multas serão destinados à compra de cestas básicas a serem distribuídas no município onde ocorreu a autuação.

 

 

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Júlio Campos critica desapego à fidelidade partidária e diz que sistema político virou “uma bagunça”

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O ex-governador Júlio Campos (DEM) criticou o que classificou de ‘bagunça’ de partidos no Brasil, afirmando que ahá desencontros de toda ordem. “Ninguém mais egue seus partidos”, disse ele em entrevista ao Programa Opinião, da TV Vila Real

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Júlio recordou que “para derrotar o Paulo Maluf, em 85, o TSE encerrou a fidelidade partidária. Hoje são mais de 30 legendas, nenhuma ideologicamente consolidada, uma aglomeração de interesses, de vaidades”, disparou.

“De grupos que querem apenas interesses empresariais, comerciais e politicamente nada. Os partidos tiveram a oportunidade de preparar candidatos, de renovar, vem recursos para isso, para a busca de novas ideologias, para efetivamente, preparar candidatos, mas hoje temos candidatos que não sabem o que é o mandato que estão disputando”, argumentou o ex-governador de Mato Grosso.

Para Júlio Campos, os partidos não investem pouco em formação, “eles não estão investindo nada. Não é um pouco, é quase nada. Essa tal da janela partidária é a maior barbaridade que tem. O cidadão elege pelo partido, fica três anos no mandato, quando chega em março, no ano de eleição, ele pode ir para outro partido, é uma promiscuidade sem tamanho”, criticou.

“Enquanto não tiver uma reforma partidária ideológica no Brasil, nunca vamos voltar a ter aqueles partidos consolidados do passado, sempre vai ter essa anarquia que é hoje, que tem até partidos de aluguel. Gente que é presidente de partido, que anda com o partido numa pasta e quando chega o horário eleitoral fala assim, olha, eu tenho dez segundos”, completou.

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MT libera comércio até às 22h e bebidas alcoólicas em bares e toque de recolheré às 23 horas

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Os serviços de delivery continuam autorizados a funcionar até 23h59 [Foto – Marcos Vergueiro]

O Governo de Mato Grosso atualizou as medidas restritivas contra o avanço da covid-19 no estado. As novas regras foram assinadas nesta sexta-feira (16) pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, e passam a valer imediatamente.

Entre as principais mudanças, está o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, que passa a ser das 5h às 22h, de segunda a sábado. Anteriormente, era permitido das 5h às 20h.

Nos domingos, fica mantido o horário de 5h às 12h, com exceção dos restaurantes, inclusive os de shopping centers, que poderão funcionar até 15h.

Outra alteração é em relação ao funcionamento de restaurantes e similares nas modalidades take-away (pegue e leve) e drive-thru, que poderá funcionar até 22h45. A regra anterior permitia até 20h45. Os serviços de delivery continuam autorizados a funcionar até 23h59.

Já o toque de recolher passa a valer a partir das 23h, e não mais após às 21h. Também passa a ser permitido o consumo de bebidas alcoólicas nos locais de venda, desde que restrito aos clientes sentados à mesa e respeitados os limites de capacidade e horário.

Todas essas medidas terão que ser aplicadas em todo o estado, mesmo se a classificação de risco do município indicar normas mais brandas. As restrições terão validade enquanto a taxa estadual de ocupação de UTIs for superior a 85%.

Já as demais restrições serão recomendadas aos municípios com base na tabela de classificação de risco, em sintonia com as normas gerais. As forças de Segurança irão atuar de forma a impedir qualquer tipo de aglomeração em todas as regiões.

 

 

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